O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(4)

farão conhecer as providencias essenciaes, que reclamam do vosso patriotismo, e conhecimentos as urgencias destes importantes ramos do serviço publico, e chamando a vossa attenção sobre o estado dos dominios ultramarinos vos porão em circumstancias de prover convenientemente na sua conservação, e futura prosperidade.

Graças á providencia divina, a paz neste paiz não tem sido perturbada, e com fundamento me lizongeio, não só de que as nossas relações com as potencias amigas, e alliadas da minha corôa, se estreitarão de dia em dia pelos laços de uma permanente amizade; mas tambem de que em pouco tempo reconhecerão a justiça, e moderação do meu governo as outras potencias, cujas relações comigo estão de ha pouco tempo interrompidas, e muito particularmente o chefe visivel da igreja catholica, da qual muito me glorio de ser filha.

As armas portuguezas que ha tão pouco acabaram de debellar neste reino o furor da guerra civil, e os esforços de uma facção usurpadora, e liberticida, contribuem hoje para sustentar no reino visinho a corôa da minha augusta alliada, D. Izabel II, contra esforços não menos inimigos, não menos adversos á prosperidade da Hespanha, cujos interesses estão hoje com os dos meus reinos tão inteiramente colligados; podendo contar que de nossos communs esforços, e das relações estreitas, que nos ligam com a Gram-Bretenha, e com a França resultará em breve a paz, e a tranquilidade de toda a peninsula.

Senhores Deputados da nação portugueza! Apresentando-vos o orçamento para o anno futuro, e dando-vos exacta conta da contabilidade passada o meu ministro da fazenda vos instruirá cabalmente do estado das finanças, e das urgencias do estado, a em conformidade das minhas ordens vos proporá todas as restricções, e economias de que possa resultar aos povos o menor pezo do encargo, e todos os meios precisos pata manter na firme baze da inteira boa fé o credito publico, e a satisfação exacta de todas as obrigações, fóra e dentro do reino contraídas.

Dignos Pares do reino, e Srs. Deputados da nação portugueza! Tive sempre presentes as vossas representações e os vossos votos pela estabilidade da minha dinastia, nem outro podia ser o pensar de uma Rainha, em quem os portuguezes depositaram as suas esperanças de paz e permanencia. Pezei os interesses da nação, e fiz emmudecer perante esta consideração todos e quaesquer outros sentimentos. Tenho hoje a satisfação de annunciar-vos que no Principe D. Fernando Augusto, Duque de Saxonia Coburgo Gotha, meu Adiado e Prezado Esposo, acharei as virtudes de que deve prpvir a minha felicidade privada, e darei á monarchia Constitucional, e á nossa patria, que por tal enlace fica sendo sua, um novo e solido esteio, estreitando ao mesmo passo por este consorcio os laços que me ligam a alguns dos mais antigos alliados da minha corôa.

Senhores! O inteiro e completo restabelecimento da tranquilidade, e segurança interna , a protecção, e a animação de agricultura, industria, e commercio, mananciaes de prosperidade, quasi estancados pelas calamidades passadas, vão ser sem dúvida outros tantos objectos das vossas deliberações; assim como o serão da continua solicitude do meu governo. Eu estou certa de que coadjuvareis quanto em vós couber a vossa Rainha na nobre em preza, tão gloriosamente começada da restaurar a patria; se forem mister sacrificios, os sacrificios serão unanimemente feitos; porque de tudo é capaz a bem da mesma patria esta nação generosa, que temos a honra da representar.

Está aberta a Sessão legislativa.

Terminada a leitura Sua Magestade retirou-se, com o cortejo e formalidades, com que entrára.

SESSÃO ORDINARIA DE 1836.

SECÇÃO DE 4 DE JANEIRO.

Ás dez horas e meia da manhã, reunidos os Srs. Deputados da nação portugueza, na sua respectiva sala, tomou a cadeira da presidencia o Sr. Camello Fortes; e tendo convidado os Srs. Deputados mais novos em idade, para occuparem os logares dos Secretarios interinos — o

Sr. Pina Cabral: — Se V. Exca. occupa o logar de presidente por ter sido vice-presidente na Sessão ordinaria do anno passado; não sei a razão porque não hão de tambem tomar as cadeiras dos secretarios, os Srs. Deputados Soares d'Azevedo, e Souza Queiroga, que igualmente o foram? Não vejo razão de differença, e entendo que as circumstancias são identicas. Demais o regimento trata este caso para as secções preparatorias do começo da legislatura, e então impõe este onus aos Deputados mais moços; mas agora que a camara está constituida, não se póde assim entender, e são os secretarios antigos que devem ir para a mesa, em quanto a Camara não elege os que devem servir na presente Sessão.

O Sr. Silva Sanches: — Eu nada direi sobre a questão dos secretarios, e era para depois delles nomeados que eu me reservava fallar a respeito da presidencia; porém como alguns de meus illustres collegas tem pedido a palavra para faltarem a respeito daquelles, eu usarei della para o fazer a respeito desta.

Na Sessão passada conveio a Camara que o mesmo Sr. Presidente, que o fora na Sessão extraordinaria de 1834, continuasse nas mesmas funcções; mas sem que este precedente podesse servir de futuro para argumento, por ser a Carta n'este ponto omissa, e haver necessidade d'uma deliberação legalmente tomada para regular este negocio: por consequencia não me opponho a que se faça o nresmo agora; mas com a expressa clausula de que este precedente de nada serve para com elle se argumentar, quando haja uma resolução, em virtude da qual seja necessaria a nomeação d'um novo presidente. Chamo a attenção da Camara sobre este objecto.

O Sr. Presidente: — Então ponho á votação ....

O Sr. Leonel Tavares: — Em quanto a secretarios não pode entrar em duvida que é necessario procedermos á sua eleição: é expresso no artigo 11 do regimento, que diz assim (leu): Agora a respeito de presidencia, é necessario mais alguma cansa. Na Sessão ordinaria continuou o mesmo Presidente, com a declaração de que similhante concessão jámais se entendesse como precedente para de futuro se argumentar; ficando a Camara em todo o seu pleno direito, para resolver como entendessa sobre esta questão. Por tanto podemos acabar agora com ella, terminando por uma vez este provisorio; e na verdade tomára eu ver acabados todos os provisorios; se a Camara assim o entender, procederemos a formar novas listas, aliás continua-se da mesma fórma até que tenhamos occasião de fixar para sempre o negocio da presidencia: e nisto não faremos senão o que se tem feito até agora, declarando que me parecia mais util o procerler-se a nova eleição, podendo V. Exca. continuar a occupar a cadeira, porque me parece que é o decano da Camara.... Eu cuido que não me engano.... V. Exca. é o decano.