O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(1)
N.° 2.

1846.
Presidência do Sr. Gorjão Henriques.
(Chamada — Presenles 72 Srs. Depulados. Abertura—Um quarto depoisda uma hora da tarde.
Acta—Approvada. ¦ ¦
Não houve correspondência, porém mencionou-se na Mesa o seguinte
Representações.— 1." Da camará municipal de Villar de Maçada, apresentada pelo Sr. Guedes, pedindo a approvaçâo do projecto apresentado em sessão de 27 de março ultimo por elle Sr. Deputado, sobre os vinhos do Douro.—d' commissão especial dos vinhos.
2." Dos cónegos da sé da Guarda,' apresentada pelo Sr. F. M. da Costa, requerendo providencias que melhorem a sua aclual situação. — A' commissão ecclesiastica.
3.* Da camará municipal do concelho de S. Cosmado, apiesentada pelo Sr. I. Guedes, pedindo que sejam approvados os projectos, por elle Sr. Deputado apresentados, sobre a reducção dos direitos que pagam os vinhos brancos; e sobre a exportação em grande escala das agoas-ardentes de todo o reino.—A' commissão especial dos vinhos.
4." Da camará municipal de Borba, apresentada pelo Sr. Sousa Azevedo, sobre a demasiada liberdade que se arrogam as camarás municipaes na imposição de coutribuições, e sobre a necessidade de lei que as cohiba. — A' commissão de administração publica.
O Sr. Faz Preto:—Peço licença para ler o seguinte projecto de lei.
(Leu, è delle se dará conta quando tiver segunda leitura ).
Sr. Presidente, eu ahi enlrego á sabedoria dá Camara este projecto. Envergonho me do que nacionaes e estrangeiros estão observando: é necessaiio que não cedamos aos oulros povos da terra em civilisação,^ respeito pelas cinzas dos mortos.
O Sr. Lopes de Lima:—A primeira emenda que eu honlem apresentei ao orçamento do Ministério do Reino, não foi acceita por esla Camara; não porque se duvidasse da justiça da proposta, mas porque offendia o principio de que as despezas, estabelecidas por lei, não podem ser derogadas senão por outra lei. Reconhecendo a exactidão desle mesmo principio, eu hoje mando para a Mesa uma proposta de lei, formalisada nos termos seguintes, (leu)
Proposta de lei. — Arligo 1.° « O ordenado do secretario do conselho superior de instrucção publica será igualado ao ordenado do secretario da Universidade de Coimbra."
Art. 2.° «Fica revogada toda a legislação em contrario.» l,opes de Lima.
(Continuando) Peço a V. Ex.1 que pioponha á Camara se permiite que esta proposta vá com urgência á commissão de fazenda.
Assim se decidiu.
O Sr. Cunha Carneiro:—Mando para a Mesa urna representação do corpo commercial da Cidade de Faro, pedindo a approvaçâo do projeclo, que cu Yoi.. õ."—Maio- 1846.
tive a honra de apresentar sobre a concessão de sello para as alfandegas de Vianna e Olhão.
Mando também para a Mesa uma representação da prioreza e religiosas do convento de Santa Mónica desla Cidade, que pedem se lhes permitia converter em inscripções de quatro por cento os padrões que possuem.
O Sr. Silva Cunha:—Hontem apresentou o Sr. Xavier da Silva um projecto de lei para se modificarem algumas disposições do decreto de saude; decidiu a Camara que se nomeasse uma commissão especial para tractar desse objeclo; e leconhecendo eu a necessidade de munir de lodos os esclarecimentos essa commissão, por isso faço o seguinte
Requerimento:—« Requeiro que se peça ao Governo com urgência cópia dos.relatórios, que os governadores civis são obrigados a remeiter annualmente ao Governo, na parte em que mencionarem quaesquer inconvenientes que se tenham encontrado na execução das leis e dos regulamentos decretado, pelo Governo; e bem assim cópia de todas as informações e representações que se lenham dirigido ao Ministério do Reino contra o decreto de 26 de novembro de 1845.» Silva Cunha.
Approvada a urgência, foi logo approvado o requerimento.
O Sr. Silva Leão:—Por parte da commissão de guerra leio o seguinte projecto. (leu)
Eu pedia a urgência da discussão deste projecto, por isso mesmo que elle é de sunima utilidade.
Mandou-se impiimir.
primeira parte da ordem do dia.
Eleição da commissão especial para examinar o projecto de lei sobre saude publica, apresentado pelo Sr. Xavier da Silva.
Entraram na urna 77 listas, das quaes 9 sendo inuleis restaram efficazes G8: maioria absoluta 35. Saíram eleitos
Os Srs. «!.¦]. Guedes com..............68 votos
Derramado....................68
Lopes Branco..................68
Soure.........................67
A. Albano....................66
J. M. Grande.................65
Silva Sanches.................. 65
Xavier da Silva................65
Roma........................ 64
O Sr. Derramado:—Ein verdade, Sr. Presidente, que não pôde deixar de me surprehender a descoberta do préstimo, que a maioria desta Camara acaba de fazer na opposição! Pois que tendo-se, no principio desta sessão, procedido á nomeação de tantas commissões geraes, e especiaes, nâo se achou um só membro opposicionisla com capacidade bastante, para entrar na composição de alguma delias! E agora quando se tracta de um objecto tão grave, tão complicado, e melindroso, por todas as razões, que lhe são inherentes, e ainda mais pela situação exlraordinaria do paiz, deposita a Camara a sua confiança n'uma commissão, composta na sua maioria, de Deputados deste lado! E, na verdade, para