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N.° 2. í .a ãbwúo ^xcyvtx&Uftiix 5 te 3H&WCt?9 1848.
Presidência do Sr. Vaz Prelo (Decano).
A o meio dia' tomou a Presidência o Sr. D. Marcos Pinto Soares Vaz Preto, como Decano, e chamou para Secretários, por serem os mais moços dos Srs. Deputados presentes, os Srs. Jose' Maria Pereira Forjaz e Barão de Tavarede, e para Vice-Secretarios, os Srs. Antonio Augusto Almeida Corrêa de Lacerda e José de Mello Gouvêa.
Fez-se logo a chamada, e verificou-se estarem presentes 40 Srs. Deputados Eleitos.
O Sr. Silva Cabral: — Peço a V. Ex.a que se determine um espaço durante o qual se espere pela concorrência de maior numero.
O Sr. Presidente:—Esperaremos até á uma hora; e quando então não houver numero sufficienle, ficará para amanhã a Sessão, na conformidade do Regimento.
Decorrido quasi esse espaço, disse
O Sr. Silva Cabral: — Está claro que nos havemos de regular, nos nossos trabalhos, pelo Regimento que actualmente está em vigor: mas como neste momento não é possível tomar alguma deliberação, sirva o que eu vou a dizer somenle'para que os Srs. Deputados venham preparados amanhã afim de tra-ctarmos esta questão da maneira mais conveniente para o serviço publico, em que todos nos vemos empenhados. ( Apoiados).
Sr. Presidente, é fora de toda a duvida que-as Camaras desde- 1842, e anteriormente a esta época^ tractaram de modificar as disposições do Regimento de 1827; e quando pela de 1838 foi feito um segundo Regimento, e que se reuniram as Camaras posteriormente, como algumas das disposições do segundo Regimento estavam em desharmonia com as do
primeiro, quero dizer, com as do Regimento porque se regulavam as Camaras que linham funecionado debaixo do império da Carta, foi mister adoptar medidas que conformassem o primeiro com o segundo Regimento. Esta regra serviu invariavelmente de norma aos trabalhos das Camaras em quanto o paiz teve a felicidade de as possuir. Actualmente é claro, que nós, Assemblea Preparatória, nos devemos regular (ao menos assim o parece á primeira vista) pelas disposições que ultimamente estavam em vigor. Entre ellas lemos nós uma que vem no Regimento que se distribuiu; é a disposição 13.a que diz assim. (Leu).
O artigo 24.° pois, neste sentido, parece que de-sappareceu. — Peço portanto a V. Ex.a que convide os jllustres Deputados Eleitos a fim de que hajam de meditar sobre as disposições desta providencia, assim como sobre tudo aquillo que acabo de apresentar á consideração da Assemblea Preparatória, para que se possa tractar desta questão, que sem duvida está ligada com o andamento dos nossos trabalhos. E somente neste sentido que eu faço este requerimento, e não para que se entre actualmente nesta discussão, e muito menos que se tome deliberação sem que lodos meditem, e se possa decidir da maneira mais convenieule ao decoro da Assemblea, e á conveniência publica.
O Sr. Presidente: — Eu convido os Srs. Deputados a que tomem em consideração à proposta do Sr. Deputado Eleito, para que amanhã se possa resolver. E como deu uma hora e não temos numero suf-ficiente, convido os Srs. Deputados Eleitos a acha-rem-se amanhã nesta Casa ás onze horas, para continuarmos os trabalhos.
O 1.° Redactor,
J. B. CASTÃO.