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1.

1851.

A uma hora da tarde reuniram-se na Sala das Sessões da Camará Electiva os Dignos Pares do Reino, e os Senhores Deputados da Nação Portugueza, occupando uns e outros os logares marcados no art. 1.° da Carta Constitucional. O Eminentíssimo Cardeal Patriarcha, Presidente da Camará Hereditária, occupou a Presidência.

Estavam presentes os Srs. Ministros dos Negócios do Reino, da Justiça, dos Estrangeiros, da Guerra, e da Marinha.

Tendo o Sr. Presidente declarado aberta a Sessão, teve a palavra o Sr. Presidente do Conselho de Ministros, que leu o seguinte

DECRETO. — Sendo chegada a época em que, segundo o artigo dezoito da Carta Constitucional da Monarchia Portugueza, deve ter logar a Sessão Real d'Abertura das Cortes Geraes da Nação Portugueza, eõccorrendo circumstancias que Me impedem.de assistir a esta solemnidade : Hei por bem Determinar que a dita Sessão Real d'Abertura se verefique no Palácio das Cortes pela uma hora da tarde do dia dois do próximo mez de Janeiro, reunidas ambas as Camarás, que a ella assistam por Mim os Ministros Secretários d'Estado das diversas Repartições do Ministério, declarando .em Meu Nome aberta a Sessão

Ordinária do anno de mil oitocentos cincoenta e um; e que o Conde de Thomar, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario d'Estado dos Negócios do Reino leia. este Decreto no principio da Sessão, fazendo remetter cópia delle a uma e outra Camará, para ficar depositada nos Aichivos respectivos. Os mesmos Ministros e Secretários d'Estado assim o tenham entendido e executem. Paço das Necessidades, em 27 de Dezembro de 1850. = RAINHA. = Conde de Thomar•, Felix Pereira de Magalhães, António José d*Ávila, Conde do Tojal, Adriano Maurício Guilherme Ferreri, Visconde de Castellões.

Finda a leitura proseguiu

O Sr. Presidente do Conselho: — Em cumprimento das Ordens de Sua Magestade A Rainha, exaradas no Decreto que acabo de ler. — Está aberta a Sessão Ordinária do anno de mil oitocentos cincoenta e um, das Cortes Geraes da Nação Portugueza.

O Sr. Presidente da Assembléa: — Está fechada a Sessão d'Abertura. — Era uma hora e um quarto da tarde.

O REDACTOR, JOSÉ BE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

N." 2.

1851.

lendo meia hora depois do meio dia, tornou a Cadeira da Presidência, como decano, o Sr. Roussado Gorjão, e convidou para Secretario os Srs. Barão das Lages, e Costa Macedo.

Fez-se a chamada, e achando-se presentes 63 Srs. Deputados, disse

Ò Sr. Presidente: — Em virtude da Carta Constitucional a Camará dos Srs. Deputados, presidida pelo seu Decano, vai proceder á eleição de cinco de seus: Membros d'entre os quaes Sua Magestade Tem de escolher o Presidente e Vice-Presidente da mes^ ma Camará. Cada uma lista deve por tanto conter cinco nomes.

E' passàndo-sé Ioga á eleição;

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mas como a 17.* Disposição Addiciõnal do Regimento determina que só seja valida a votação em que se reunam 37 votos, não se deu este requisito senãu em um dos votados, saindo eleito
O Sr. João Rebello da Costa Cabral com 43 votos.
Passou-se ao segundo Escrutínio, devendo as listas conter quatro nomes. u
Entraram na urna 68 listas^ das quaes inefficazcs 3, ficaram úteis 65, maioria absoluta 33. Saíram eleito»
Os Srs. Sá Vargas com................56 votos
D. Prior de Guimarães.........43 •>•>
Bispo Eleito de Castello Branco.. 40 »
Passou-se a 3.° Escrutínio, onde basta a maioria relativa, devendo as listas conter um nome.