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N.° 2.
SESSÃO DE 2 DE MARÇO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 65 srs. deputados.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
Entraram durante a sessão os srs. Fonseca Coutinho, Alves Martins, Archer, Antonio Feio, Lousada, D. Antonio de Mello Saldanha, Arrobas, Brayner, Lopes de Mendonça, Rodrigues Sampaio, Castro Guedes, Palmeirim, Cyrillo Machado, Jeremias, Francisco Damasio, Costa e Silva, Bordallo, Pegado, Teixeira de Sampaio, Pessanha (João), Honorato Ferreira, Celestino Soares, Sousa Pinto Basto, José Maria d'Abreu, Cazal Ribeiro, Menezes e Vasconcellos, Albergaria Freire, Visconde da Junqueira, Lobo d'Avila, Torquato Maximo.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cesar de Vasconcellos, Lage, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Basilio Alberto, D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, Pinto Basto (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Silva Pereira (Frederico), Palma, Soares d'Azevedo, Pessanha (José), José Estevão, Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Silva Vieira, Paredes, Emauz, Placido d'Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, Visconde de Castro e Silva.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Accacio, Antonio Emilio, Calheiros, Conde de Saldanha, Faustino da Gama, Bivar, Garcia Peres, Rezende, Nazareth, Carneiro, Joaquim Guedes, Bilhano, Magalhães Coutinho, Passos (Manoel).
CORRESPONDENCIA.
Representações: — 1.ª Da relação ecclesiastica no patriarchado de Lisboa, pedindo lhe seja assignada uma quantia annual pelo thesouro publico, para ser distribuida em prestações mensaes aos seus membros e officiaes a titulo de gratificação, ou ajuda de custo. — A commissão ecclesiastica, ouvida a de fazenda.
2.ª Da associação mercantil lisbonense, pedindo a refórma do conselho de saude publica. — Á commissão de saude publica.
3.ª Dos arraes e representantes das companhas das costas de Ovar, Caminha e Espinho, pedindo á revisão da carta dê lei de 10 de julho de 1843 e decreto regulamentar de 30 de dezembro do mesmo anno, para o fim de se declarar que a imposição de 6 por cento, estabelecida no artigo 1.º daquella lei, seja calculada na rasão do producto liquido do pescado, depois de deduzidas as despezas do costeamento de todos os instrumentos e apparelhos que servem no trabalho da pesca. — A commissão de fazenda.
4.ª Da direcção do banco commercial do Porto, pedindo novamente o pagamento da quantia de réis 67:735$000, com que aquelle estabelecimento foi forçado a contribuir para as despezas publicas pela junta do Porto.
O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Quando o sr. deputado Maya mandou para a mesa esta representação, apresentou o seguinte requerimento que tem connexão com o objecto della, e o qual deve ter agora segunda leitura. (Leu)
O parecer a que se refere este requerimento, é o seguinte: — conclusão — Sendo porém certo que os actuaes apuros do thesouro não comportam o pagamento prompto e juncto de somma tão avultada, é a commissão de parecer, que todas as representações e requerimentos se remettam ao governo, a fim de, fazendo a liquidação, poder trazer ao corpo legislativo as propostas convenientes.
Passou-se pois às
SEGUNDAS LEITURAS.
1.º Requerimento: — Requeiro que se recommende ao governo pelo ministerio da fazenda, que satisfaça