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N.° 2.
SESSÃO DE 2 DE MAIO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Pouco depois do meio dia procedeu o sr. secretario Rebello de Carvalho á chamada, e verificou estarem presentes 77 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.
Entraram durante a sessão os srs. Archer, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Antonio Pereira de Menezes, Palmeirim, Fonseca Moniz. Jeremias, Bivar, Barroso, Costa e Silva, Bordallo, Pegado, Pessanha (João), Honorato Ferreira, Lobo de Avila, Souza Pinto Basto, José Estevão, Jacinto Tavares, José Maria de Abreu, Cazal Ribeiro, Emauz, e Albergaria Freire.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos o Sá, Fonseca Coutinho, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Antonio Emilio, Lage, Pitta, Aristides Abranches, Dias e Souza, Basilio Alberto, Silva Maya, D. Diogo de Souza, D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Nazareth, Silva Pereira (Frederico), Palma, João Damazio, Fonseca Castello-Branco, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Baldy, Silva Vieira, Vellez Caldeira, Paredes, Placido de Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Northon, e Visconde de Castro e Silva.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Antonio Feio, Calheiros, Conde de Saldanha, Carneiro, Magalhães Coutinho, Marçal, Queiroz, e Passos.
O sr. Secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.
CORRESPONDENCIA.
OFFICIOS: — 1.º Do ministerio do reino, acompanhando uma relação do pessoal do lyceu nacional de Villa-Real, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Alves Martins. — Para a secretaria.
2.º Do mesmo ministerio, dando as informações que foram pedidas pelo sr. Francisco Joaquim Maya sobre ã quantia de papel-moeda, ou outra especie, existente na caixa filial do banco de Portugal, no Porto, alli entregue pela junta do deposito publico da mesma cidade. — Para a secretaria.
3.º Do ministerio da marinha e ultramar, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, os requerimentos dos officiaes de marinha, José Pedro Marcellino Schultz, Ladislau Benevenuto dos Santos, Estevão Gonçalves Torres, e Jeronymo Emiliano Arnaut, em que pedem reparação da refórma. — Á commissão de marinha.
4.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando 125 exemplares do boletim n.º 2 deste ministerio. — Mandaram-se distribuir.
REPRESENTAÇÕES: — 1.ª Dos professores de instrucção primaria do districto de Leiria, pedindo que a camara acuda de prompto ao estado lastimoso em que se acha o professorado primario, augmentando-lhe os seus ordenados, e assegurando-lhe as garantias que a justiça e a civilisação demandam. — Á commissão de instrucção publica.
2.ª Dos mesarios da confraria do Santissimo Sacramento da freguezia de S. Salvador de Torres Novas, reclamando contra a lei de contribuição de repartição na parte em que sujeita a serem collectados os bens das confrarias do Santissimo Sacramento. — Á commissão de fazenda.
3.ª Da junta de parochia e habitantes da freguezia de Rebordello, reclamando contra o decreto de 31 de dezembro de 1853, na parte em que desannexou esta freguezia do concelho de Celorico de Basto e a uniu ao de Amarante. — A commissão de estatistica.
EXPEDIENTE
A QUE PELA MESA SE DEU DESTINO.
REQUERIMENTO: — Requeiro que, pela repartição competente, seja convidado o governo a informar esta camara sobre os seguintes pontos:
1.° Quaes as diligencias que nestes ultimos tempos tem sido empregadas, por parte do governo, para promover a creação e o melhoramento do gado cavallar.
2.° Se o governo tem intenção de estabelecer a corrida de cavallos, como incentivo para o melhoramento das raças.
3.° Se neste ultimos annos tem sido importados dos paizes estrangeiros alguns animaes reprodutores, de boa raça cavallar.
4.° Qual o estado actual de conservação, ou de melhoramento da especie cavallar das raças de Alter, da Beira, do Ribatejo e de Miranda.
5.º Qual systema é actualmente adoptado para a remonta da nossa cavallaria. = Silvestre Ribeiro.
Foi enviado ao governo.
Proposta: — Proponho que, na discussão da generalidade de qualquer projecto, o sr. presidente, logo que tenham fallado 3 oradores prò e outro 3 contra, consulte a camara sobre se a materia se acha sufficientemente discutida. E que, resolvido negativamente, só termine a discussão pela fórma ordinaria = Santos Monteiro.
Foi admittida.
O sr. Pinto de Almeida: — Sr. presidente, intendo que esta proposta não deve entrar em discussão, sem primeiramente ser ouvida a commissão do regimento; porque propostas menos importantes tem sido remettidas a esta commissão. Parece-me, pois que a camara deve concordar em que a respeito desta se siga o mesmo methodo. Por isso proponho que v. ex.ª consulte a camara sobre este meu pedido.
O sr. Presidente: — É sobre este adiamento que versa agora a discussão.
O sr. Santos Monteiro: — Eu concordo em que a minha proposta vá á commissão do regimento, porque não quero surprehender a camara; mas o que eu peço, é que esta illustre commissão dê um parecer sobre ella; e que não aconteça o que eu tenho visto,
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