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N.° 2.
SESSÃO DE 3 DE JULHO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Ao meio dia procedeu o sr. Secretario, Rebello de Carvalho, á chamada, e verificou-se estarem presentes 57 srs. deputados.
O sr Presidente: — Está aberta a sessão.
O sr: Secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.
CORRESPONDENCIA.
Proposta: — Do sr. ministro da marinha, para o governo ser auctorisado a designar o pessoal para o serviço das machinas a bordo dos navios da armada movidos a vapôr. — Á commissão de marinha.
(N. B. Esta proposta será publicada na sua integra, quando entrar em discussão o respectivo parecer.)
REPRESENTAÇÃO: — Dos cidadãos da ilha de S. Miguel, que militaram no exercito libertador, a pedirem que se habilite o governo, ou se dêem as providencias necessarias para que se lhes pague o que se lhes ficou devendo de seus vencimentos e fardamentos, quando tiveram baixa. — Á commissão de guerra.
DECLARAÇÃO: — Do sr. Jacinto Tavares, de que, por um motivo muito attendivel, não póde assistir á sessão de ámanhã. — Inteirada.
O sr. Presidente: — Vai lêr-se unia proposta do sr. Santos Monteiro, que tem sido submettida á votação por duas vezes, e sobre que ainda não houve vencimento, a qual tem por fim publicarem-se no Diario do Governo os nomes daquelles srs. deputados que não estiverem presentes á chamada.
O sr. Justino de Freitas: — Peço a v. ex.ª consulte a camara se quer que a votação seja nominal.
Assim se resolveu.
O sr. Presidente: — Vai fazer-se a chamada: os senhores, que approvam a proposta, dizem approvo e os outros senhores dizem rejeito.
Feita a chamada, disseram approvo os srs. Thedim, Macedo Pinto, Guerreiro, A. J. de A vila, Camarate, Pitta, Pinheiro Ozorio, Rodrigues Sampaio, Santos Monteiro, Saraiva de Carvalho, Sarmento Saavedra, Castro Guedes, Palmeirim, Barão de Castro Daire, Bento de Castro, Fonseca Moniz, C. M. Gomes,
Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Rezende, Castro e Lemos, Leão Cabreira, Teixeira de Sampaio, Mello Soares, Soares de Albergaria, Mamede, Joaquim Narciso, Jacinto Tavares, J. M. de Abreu, J. M. de Andrade, Pinto de Almeida, Justino de Freitas, Moniz, Vellez Caldeira, Miguel do Canto, D. Rodrigo de Menezes, Paiva Barreto, Torquato Maximo, Visconde de Monção, Rebello de Carvalho, e Silva Sanches.
Disseram rejeito os srs. Alves Martins, Antonio Feyo, Barão de Almeirim, Dias e Souza, B. F. da Costa, Cyrillo Machado, Pegado, Carneiro, Joaquim Guedes, Rivara, Celestino Soares, Ortigão, Bilhano, Souza Pinto Bastos, José Guedes, J. J. da Cunha, Marçal, Pina Freire, Silvestre Ribeiro, Queiroz, Moraes Pinto, Julio Pimentel. Souza Cabral, Menezes e Vasconcellos, Novaes, e Tavares de Macedo.
Ficando assim approvada a proposta por 41 votos contra 26.
O sr. Presidente: — Passando os nomes dos srs. deputados, que não comparecem á chamada, a ser publicados no Diario do Governo, em virtude da resolução da camara, parece-me desnecessaria á mesma publicação no Diario da Camara. (Apoiados) Consulto, pois, a camara sobre se deve cessar esta publicação no Diario da Camara.
Assim se resolveu.
O sr. Cunha Sotto-Maior: — Peço á illustre commissão de legislação o seu parecer ácerca da proposta que fiz, adoptando o projecto da camara de 1048 a 1850, para a distribuição equitativa dos emolumentos, pelos officiaes e amanuenses. Esta minha proposta encalhou ha tres mezes na commissão de legislação; a illustre commissão nem diz sim, nem não! Não me parece que seja esta a maneira mais propria de se resolverem os negocios; se a commissão intende que o pedido é justo, dê um parecer a favor; se intende que ò pedido é injusto, dê um parecer contra; mas nem a favor nem contra, não me parece bem. Peço pois á illustre commissão que tenha bondade de trazer um parecer, seja como fôr.
Tomei o negocio a peito, estou compromettido neste assumpto, ficarei, até certo ponto, desairado se por acaso elle ficar sem resolução, com previo consentimento meu, e eu daria indirectamente esse consentimento com o meu silencio. V. ex.ª sr. presi-
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