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N.°2
SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
José de Mello Gouveia í João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada—presentes 81 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Alves Martins, Lacerda (Antonio), Gonçalves de Freilas, Ferreira Pontes, Arrobas, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Telles de Vasconcellos, barão das Lages, Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, conde da Torre, Custodio Rebello, Silva Cunha, Folque, Pereira Brandão, Frederico de Mello, F. C. do Amaral, Pulido, Pereira dc Carvalho e Abreu, Gomes de Castro, Noronha e Menezes, Lobo d'AviIa, Infante Pessanha, Sousa Pinlo Basto, Dias Ferreira, Pacheco, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Frazão, José Horta, Nogueira, Justino dc Freilas, Andrade Moraes, Mendes de Vasconcellos, Teixeira de Sampaio Júnior, Affonseca, Rocha Peixoto, Mariano de Sousa, Pinto Martins, Plácido de Abreu, Moraes Soares e Thomas de Carvalho.
Não compareceram—os srs. Azevedo e Cunha, Correia Caldeira, Dias da Silva, Gouveia Osorio, Pinlo de Albuquerque, Santos Lessa, Pinto Carneiro, Sousa Azevçdo, Xavier da Silva, Ramiro Coulinho, C. J. Nunes, Paiva Pinlo, Bicudo Correia, Posser, Gaspar Pereira, Blanc (Hermenegildo), Mártens Ferrão, Rebello Cabral, Castro Portugal, Aragão, Calça e Pina, Silva Cabral, Julio do Carvalha], Peneira, Pinlo da França, Ferrer e visconde de Portocarrero.
Abertura—aos ires quartos de hora da tarde. Acla—approvada.
O sr. Presidente:—Acha-se nos corredores o sr. depulado José Dias Ferreira: convido os srs. vice-secretarios a introduzi-lo na sala.
jFoí introduzido, prestou o juramento e tomou assento.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Declaro que votei conlra a generalidade do projecto n.° 13, e contra na especialidade. = Gavicho. Mandou-se lançar na acta.
DECLARAÇÕES
1.*—Do sr. Sousa Machado, de que o sr. Cláudio José Nunes não comparece á sessão de hoje por motivo justificado. A camara ficou inteirada.
2."—Do sr. Mello Soares, de que por doente não assistiu á sessão de hontem.
A camara ficou inteirada.
3.'—Do sr. Guilherme Pacheco, de que deixou de com-Vol. 111—Abril—1860.
parecer ás sessões de 28 a 31 de março ultimo, por molivo de moléstia; e pelo mesmo motivo lerá de faltar por mais algum tempo.
A camara ficou inteirada.
4."—Do sr. Avila, de que o sr. Silva Cabral não comparece á sessão de hoje, por ter de ir á sessão do conselho de estado; e que elle declarante não foi á mesma sessão porque tinha de usar da palavra n'esta camara, que lhe tinha ficado reservada da sessão de hontem.
A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1—Do ministério da marinha, acompanhando um mappa dos indígenas empregados em transportes na provincia dc Angola, durante o segundo semestre de 18S8, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Fiancisco Costa.
Para a secretaria.
2.°—Do ministério da guerra, dando as informações pedidas pelo sr. Frazão, sobre a pratica que se achava estabelecida no arsenal do exercito de fazer perder meio dia de trabalho aos respectivos operários nos dias de pagamento de feria.
Para a secretaria.
3."—Do minislerio do reino, acompanhando as copias das portarias pedidas pelo sr. Telles de Vasconcellos, relativas a explicar a inlelligencia de algumas das disposições das leis do recrutamento de 27 de julho de 1835 e 4 de junho de 1859.
Para a secretaria.
REPRESENTAÇÕES
1.*—Da camara municipal de Tavira, pedindo a fundação de uma casa de asylo de infância desvalida, ou outra de beneficência, em proveito de todo o dislricto do Algarve, ap-plicando-se para este estabelecimento o mosteiro das religiosas de S. Bernardo de Tavira, c sua cerca e rendimentos.
Foi á commissão de adminislração publica, ouvidas as de fazenda e ecclesiastica.
2.*—Dos pescadores de S. João da Foz, pedindo a abolição do imposto do pescado.
.Foi á commissão de fazenda, ouvida a dc pescarias.
3.*—Dos ensaiadorcs da casa da moeda^ pedindo augmenlo de vencimentos.
JFoi á commissão de fasenda.
4.* — Das religiosas dos conventos reformados da ilha do