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2.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 28 DE ABRIL DE 1869

Presidencia do exmo. Sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira (decano)

Secretarios os Srs.

Henrique de Barros Gomes.
Manuel Paes Villas Boas.

Chamada - 50 Srs. deputados.

Abertura - Á meia hora depois do meio dia.

Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Da camara dos dignos pares, participando a constituição da mesa da referida camara para a presente sessão.

Á secretaria.

2.º Do ministerio do reino, participando que no dia 29 do corrente haverá recepção em grande gala no real paço da Ajuda, por ser o anniversario da outorga carta constitucional.

Á secretaria.

O Sr. Ferreira de Mello: - Mando para a mesa alguns pareceres da primeira commissão de verificação de poderes, relativos aos processos eleitores que me foram distribuidos.

Como estes processos não oferecem duvida alguma sobre a sua legalidade, peço a V. Exa. que consulte a junta sobre se quer que se dispense o regimento para que os pareceres entrem já em discussão, dispensando-se igualmente a impressão.

O Sr. José de Moraes: - Fazendo um aditamento ao requerimento do Sr. Ferreira de Mello, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se quer que entrem em discussão, independentemente de impressão, todos os pareceres sobre processos eleitores, cuja legalidade não apresente duvida alguma.

Assim se resolveu.

O Sr. Montenegro: - Participo a v. exa. e á junta que se acha constituida a segunda commissão de verificação de poderes, tendo nomeado para seu presidente o Sr. Holbeche, e a mim para secretario, reservando-se para escolher relatores especiaes.

O Sr. Holbeche:- Mando para a mesa vinte e dois pareceres da segunda commissão de verificação de poderes.

O Sr. Villaça: - Mando para a mesa sete pareceres da primeira commissão de verificação de poderes.

O sr. Custodio Freire: - Mando para a mesa seis pareceres da terceira commissão de verificação de poderes.

O sr. Alves:- Mando para a mesa sete pareceres da primeira commissão de verificação de poderes

O Sr. Custodio Freire: - Alando para a mesa seis pareceres da terceira comissão de verificação de poderes.

O Sr. Alves Carneiro: - Mando para a mesa sete pareceres da primeira comissão de verificação de poderes.

Leram se na mesa, e foram sucessivamente aprovados, sem discussão, os seguintes pareceres:

A primeira commissão de verificação de poderem, tendo examinado com a devida attenção os processos eleitores abaixo mencionados, tem a honra de apresentar a esta junta o resultado dos seus trabalhos.

Circulo n.º 24 - Peso da Regua

Compõe-se este circulo de 6 assembléas, a saber: Peso da Regua, Poiares, Moura Morta, Mesãofrio, Santa Martha e Mondim de Basto. Entraram na urna 2:383 votos. O cidadão José Dionysio Mello e Faro obteve 2:382 votos. A vossa commissão, considerando que no processo eleitoral foram cumpridas todas as disposições da lei sem que houvesse protesto ou reclamação alguma, e que o referido cidadão obteve um numero de votos muito superior ao que constitue a maioria absoluta, é de parecer que esta eleição deve ser aprovada e proclamado deputado o cidadão José Dionysio Mello e Faro, quando apresente o seu diploma em fórma legal.

Circulo n.º 25 - Alijó

É composto este circulo de 6 assembléas, a saber: Alijó, Villa Chã, Murça, Sanfins, Covas e Sabroza. Foi o numero real dos votantes em todo o circulo 2:740. O cidadão José Augusto Correia de Barros obteve 2:733 votos, numero muito superior á maioria legal, e por isso, e porque todo o processo correu regularmente sem que houvesse protesto ou reclamação alguma, é a vossa commissão de parecer que esta eleição deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão José Augusto Correia de Barros, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

Circulo n.º 26 - Valle Passos

Fórma-se este circulo de 8 assembléas, a saber: Valle Passos, Canavezes, Carregado, Ervãos, Santa Valha, Bornes de Aguiar, Villa Pouca de Aguiar e Boticas. Entraram na urna 3:088 votos. O cidadão Filippe José Vieira obteve 3:083 votos, numero muito superior á maioria absoluta exigida pela lei, cujas prescripções foram cumpridas e guardadas em todo o acto eleitoral sem que se mostre do processo protesto ou reclamação. A vossa commissão pois é de parecer que esta eleição deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão Filippe José Vieira, quando apresento o seu diploma em fórma devida e legal.

Circulo n.º 28 - Macedo de Cavalheiros

Compõe-se este circulo de 5 assembléas, a saber: Macedo de Cavalheiros, Cortiços, Arcas, Miranda do Douro e Vimioso. Entraram na urna 3:444 votos; maioria absoluta 1:723. O cidadão dr. Mathias do Carvalho e Vasconcelos obteve 2:268 votos. Foi immediato em votos o cidadão Augusto Trajado de Oliveira, que obteve 1:174 votos. Este processo correu com toda a regularidade, e n'elle foram cumpridas e guardadas todas as disposições da lei, e por esta rasão, e porque o cidadão Mathias de Carvalho o Vasconcelos obteve a maioria absoluta do numero real de todos os votantes sem que apparecesse protesto ou reclamação alguma, é a vossa commissão de parecer que esta eleição deve ser approvada e proclamado deputado o mesmo cidadão Mathias de Carvalho e Vasconcelos, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

Circulo n.º 30 - Moncorvo

Fórma se este circulo de 6 assembléas, a saber: Moncorvo, Alfandega da Fé, Felgueiras, Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro e Thó. Entraram na urna 3:024 votos; maioria absoluta 1:663. O cidadão Francisco Diogo de Sá obteve 1:747 votos. Foi immediato em votos o cidadão Antonio Joaquim Ferreira Pontes, que obteve 1:577 votos. O processo eleitoral correu regularmente e sem protesto ou reclamação alguma, e por isso a vossa commissão, considerando que o cidadão Francisco Diogo de Sá obteve a maioria absoluta do numero real dos votrates em todo o circulo, é de parecer que esta eleição deve ser approvada e proclamado deputado o referido cidadão Francisco Diogo de Sá, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

Sala da commissão, 28 de abril de 1869. = 0 presidente, João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas = Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça = Augusto Saraiva de Carvalho = Antonio Augusto Ferreira de Mello - Antonio Alves Carneiro.

Leu-se na mesa e encerrou em discussão o seguinte parecer:

Circulo n.º 27- Bragança

Este circulo é composto de 7 assembléas; a saber: Sé, Vinhaes, Penhas Juntas, Santalha, Sarapisos, Donar e Riofrio. Foi o numero real dos votantes em todo o circulo de