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2.ª SESSÃO PREPARATORIA DE 5 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. Visconde dos Olivaes (decano)

Secretarios – os srs.

Augusto Cesar Falcão da Fonseca

Eduardo Tavares

Eleição dos vice-secretarios — Constituição da camara — Apresentação do orçamento e leis de receita e despeza para o anno economico de 1874-1875 — Apresentação de projectos de lei para o restabelecimento dos julgados do Barreiro, Cezimbra e S. Thiago do Cacem — Eleição da lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia.

Chamada — 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Anselmo Braamcamp, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Antonio José Teixeira, Antonio Julio Pinto de Magalhães, Arrobas, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco, de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Quintino de Macedo, Candido de Moraes, Melicio, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Matos Correia, Bandeira Coelho, Klerck, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Luciano de Castro, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira do Queiroz, Camara Leme, Pires de Lima, Alves Passos, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, T. de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, A. J. Boavida, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Franco Frazão, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Vasco Leão, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), J. A. Maia, Baptista de Andrade, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Mello Gouveia, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

O sr. Pires de Lima: — O sr. deputado Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos encarregou-me de participar a v. ex.ª e á camara de que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas.

O sr. Presidente: — Vae proceder-se a eleição dos vice-secretarios.

Fez-se a chamada.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 36 listas, e saíram eleitos os srs.:

Augusto Zeferino Rodrigues, com............36 votos.

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto.........35 »

Leu-se na mesa um officio do ministerio do reino remettendo o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional

da monarchia, nomear ao deputado José Marcellino de Sá Vargas, do meu conselho, ministro e secretario d'estado honorario, para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado o dr. Antonio Correia Caldeira, do meu conselho, para o de vice-presidente.

Paço da Ajuda, em 4 de janeiro de 1874. = REI. = Antonio Rodrigues Sampaio

O sr. Presidente: — Em virtude d'este decreto estão terminadas as funcções da mesa provisoria.

Agradeço aos srs. deputados a benevolencia com que me trataram.

Convido o sr. Sá Vargas a vir prestar juramento como presidente da camara.

Prestou juramento o sr. Sá Vargas, e occupou a cadeira da presidencia.

Occuparam os seus logares de secretarios os srs. Francisco Joaquim da Costa e Silva e Ricardo de Mello Gouveia.

O sr. Presidente: — A camara dos deputados da nação portugueza está definitivamente constituida.

A muita benevolencia da camara para commigo, habilitando-me, por meio da sua votação, para mim tão honrosa, para ser por Sua Magestade nomeado presidente e para vir mais uma vez occupar este logar eminente, constitue-me na maior obrigação.

Conheço por experiencia propria as difficuldades d'este logar; mas ao mesmo tempo anima-me a esperança, bem fundada, de que a camara não deixará de continuar a auxiliar-me com a sua illustração. Assim, redobrando eu de esforços, poderei chegar ao termo d'esta sessão, sem desmerecer de tão honrosa confiança.

São estes os meus mais vehementes desejos. E por esse modo poderei, de alguma maneira, solver uma grande divida de gratidão e reconhecimento. (Vozes: — Muito bem.)

Se a camara m'o permittisse, faria uma proposta... Creio que está no animo de todos os meus collegas. E que se dê um voto de louvor á mesa provisoria pelo acerto com que desempenhou os seus trabalhos (apoiados).

Lança-se na acta (apoiados).

Vae dar-se conta do expediente.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participações

1.ª Do sr. Santos e Silva, de que em consequencia do seu melindroso estado de saude não tem podido comparecer ás sessões e não comparecerá ainda ás seguintes.

A camara ficou inteirada.

2.ª Do sr. deputado José Maria Lobo d'Avila, de que o sr. deputado Joaquim Thomás Lobo d'Avila não póde comparecer á sessão por motivo justificado.

Declaro, que por incommodo de saude não pude comparecer á sessão do dia 3 de janeiro. = O deputado por Belem, Silveira Vianna.

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio de Serpa): — Mando para a mesa o orçamento geral do estado e propostas da lei de receita e despeza para o anno economico de 1874-1875.

As propostas são as seguintes:

Propostas de lei de receita e despeza do estado para o exercicio de 1874-1875

RELATORIO

Senhores. — Cumprindo o preceito constitucional, apresento-vos o orçamento geral da receita e da despeza do estado para o exercicio de 1874-1875.