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2.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 4 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do Ex.mo sr. Placido Antonio da Cunha e Abreu (decano)

Secretarios — os srs. Antonio José d’Avila Junior

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Eleição de vice-secretarios — Constituição da camara e leitura do decreto da nomeação do presidente e vice-presidente — O sr. Camara Leme propoz que na acta se lançasse um voto de sentimento pelo fallecimento do nobre duque de Saldanha, a que subscreveu o sr. Barros e Cunha; fallando depois sobre o mesmo assumpto os srs. deputados Placido de Abreu e Thomás Ribeiro; a proposta foi approvada por acclamação O sr. Ministro da, fazenda apresentou o orçamento da, receita e despeza do estado para o anno economico de 1877-1878, e uma proposta, por parte do sr. ministro da justiça — Foram lidos e approvados os pareceres da commissão de poderes, sanccionado as eleições dos srs. deputados Custodio José Vieira, Lopo Vaz de Sampaio o Mello, Antonio Telles Pereira de Vasconcellos e Jacinto Antonio Perdigão — O sr. Freitas Branco propoz um voto de sentimento na acta pelo fallecimento do sr. deputado Sá Camello Lampreia, o que foi approvado — O sr. Osorio de Vasconcellos, associando-se aos dois votos de sentimento, hoje manifestados na camara, propoz que a mesa fosse encarregada, de communicar às respectivas familias estas resoluções, o que, foi approvado; em seguida perguntou ao sr. ministro da fazenda se tencionava, propor o adiar-se o pagamento das contribuições aos lavradores que estão sendo victimas das inundações, ao que o sr. ministro da fazenda respondeu — A este respeito o sr. Barros e Cunha propoz que se lançasse na acta um voto de homenagem á caridosa iniciativa de Sua Magestade a Rainha em beneficio das victimas das inundações, e que uma grande deputação da camara lhe manifeste o seu reconhecimento; esta proposta foi approvada, por acclamação.

Presentes á chamada 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Avila Junior, A.J.de Seixas, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Monta e Vasconcellos, Van-Zeller, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Alves, Maios Correia, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Julio do Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara, Leme, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha, Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Sousa, Lobo, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Pinto Bastos, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Bivar, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da presidencia do conselho de ministros, communicando que, por decreto de 9 de novembro ultimo, foi transferido para o cargo do ministro e secretario d'estado dos negocios da justiça, em virtude da demissão do conselheiro Augusto Cesar Barjona de Freitas, o conselheiro Antonio Cardoso Avelino, ministro e secretario d’estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria, e que foi nomeado para o cargo do ministro e secretario d'estado das obras publicas, commercio e industria, Lourenço Antonio de Carvalho, engenheiro civil e deputado da nação.

Participação

Participo que o sr. deputado Marçal Pacheco não tem comparecido ás sessões da camara, e não poderá comparecer a mais algumas, por incommodo de saude. — Mouta e Vasconcellos.

O sr. Ferreira Braga: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.º 87, Jacinto Perdigão.

O sr. Cunha Belem: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.º 52, Telles de Vasconcellos.

O sr. Matos Correia: — A deputação nomeada para apresentar a Sua Magestade El-Rei a lista quintupla para a escolha do presidente e do vice-presidente da camara, teve a honra de ser recebida pelo mesmo Augusto Senhor com a benevolencia que lhe é habitual.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição de dois vice-secretarios, cada, um em seu escrutinio.

Corrido o primeiro escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 40 listas, sendo 2 brancas e uma com o nome do sr. Eduardo Tavares, tendo por conseguinte saído eleito primeiro vice-secretario o sr.

Barão de Ferreira dos Santos, com... 37 votos

Em seguida procedeu-se ao segundo escrutinio, e verificou-se terem entrado na urna 38 listas, sendo uma branca, tendo saído eleito segundo vice-secretario o sr.:

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita, com... 37 votos

O sr. Freitas Branco: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Alijó, Lopo Vaz do Sampaio e Mello, e uma declaração de que o sr. Guilherme Pacheco não tem comparecido por falta de saude.

O sr. Presidente: — A mesa provisoria tem feito o que lhe cumpria: agora resta aguardar o decreto de Sua Magestade com a nomeação do presidente e vice-presidente. Interrompo por consequencia a sessão por algum tempo á espera d'esse decreto.

É natural que não tarde, visto Sua Magestade ter recebido já a deputação, que lhe foi apresentar a lista quintupla.

(Interrompeu-se a sessão).

Às tres horas e tres quartos abriu-se de novo a sessão e leu-se o decreto da nomeação do presidente e do vice-presidente da camara, que é assim concebido.

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.º da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado dr. Joaquim

Sessão de 4 de janeiro de 1877