2.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 4 DE JANEIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. José Paulino de Sá Carneiro (decano)

Secretarios — os srs.

Domingos de Sousa Moreira Freire

Antonio Pessoa de Barros e Sá

Apresentação de diplomas, e discussão de pareceres da commissão de poderes.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Presentes — 79 srs. deputados eleitos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do presidente da camara dos dignos pares do reino, participando achar-se constituida a mesa da mesma camara para a actual sessão legislativa.

2.° Do ministerio do reino, remettendo as relações dos cidadãos residentes nos districtos de Beja, Faro, Horta, Lisboa, Portalegre e Vianna do Castello, e no concelho de Agueda, districto de Aveiro, que por virtude do ultimo recenseamento foram considerados habeis para serem eleitos deputados.

Tiveram o competente destino.

O Sr. Paula Medeiros: — Alguns eleitores do círculo eleitoral da Ribeira Grande pediram-me incessantemente para que apresentasse n'esta casa diversos documentos que dizem respeito ás nullidades com que está eivada a eleição que se realisou n'aquelle circulo.

Confesso a v. ex.ª que tive grande hesitação em encarregar-me d'este negocio; presto todo o respeito e consideração ao illustre deputado eleito o sr. Hintze Ribeiro; porém, na qualidade de deputado da nação, entendi que, primeiro que tudo, estava o cumprimento do meu dever.

Encarregando-me do apresentar estes documentos, peço a v. ex.ª que os mande á commissão competente para serem publicados com o parecer, a fim de que a junta os aprecie como entender.

O sr. Telles e Vasconcellos: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.º 36, para ser junto ao processo eleitoral.

Este sr. deputado está doente, e encarregou-me de participar á junta que por este motivo não compareceu hontem á sessão, nem comparecerá a mais algumas.

Mando tambem para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por Timor.

Este sr. deputado foi eleito pela lei antiga. Ora, comquanto os deputados eleitos pelo ultramar costumem estar n'esta assembléa até que se apresente o novo deputado, este cavalheiro tem escrupulo em se apresentar aqui.

Por isso peço a v. ex.ª que remetta este documento á commissão, para que ella, analysando-o, decida se este sr. deputado deve continuar a ter logar n'esta casa até que se apresente o novo processo eleitoral.

O sr. Luciano de Castro: — Pedi a palavra para mandar para a mesa dois protestos e uma copia do auto de corpo de delicto feito na comarca de Ceia com respeito á eleição que ali teve logar.

Peço a v. ex.ª que mande estes documentos á commissão.

O sr. Fonseca Pinto: — Pedi a palavra simplesmente para declarar a v. ex.ª e á junta, que está installada a primeira commissão de verificação de poderes, nomeando para presidente ao sr. visconde de Sieuve de Menezes, a mim para secretario, nomeando relatores especiaes para cada um dos processos.

O sr. Pereira de Miranda: — Mando para a mesa o meu diploma como deputado eleito pelo circulo n.º 96, Lisboa.

O sr. Barros e Sá: — Tenho a honra de declarar a v. ex.ª que se acha constituida a terceira commissão de verificação de poderes, nomeando ao sr. conselheiro Pinheiro Osorio para presidente, a mim para secretario, havendo relatores especiaes.

O sr. Hintze Ribeiro: — Participo a v. ex.ª que se acha constituida a segunda commissão de verificação de poderes, nomeando para presidente ao sr. visconde da Arriaga, a mim para secretario, e havendo relatores especiaes para cada um dos processos.

Aproveito a occasião para enviar para a mesa um documento relativo á minha eleição, a fim de ser tomado em consideração pela respectiva commissão de poderes.

O sr. Visconde de Rio Sado: — Por parte da terceira commissão de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres da mesma commissão com relação ás eleições dos circulos n.ºs 101, 103, 105, 107 e 108.

Peço a v. ex.ª que consulte a junta sobre se dispensa o regimento quanto á impressão, visto que ácerca d'estas eleições não ha protesto algum.

O sr. Frederico Arouca: — Mando para a mesa um protesto de alguns portadores de actas do circulo n.º 92, Belem, respectivo áquella eleição. Requeiro que seja enviado á respectiva commissão.

O sr. Costa Pinto: — Mando para a mesa o diploma do sr. Pedro Barroso, deputado eleito pelo circulo n.º 100.

O sr. Pedro Barroso encarregou-me de participar á junta que não assistiu á sessão de hontem por incommodo de saude.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Mando para a mesa o diploma do sr. Hermenegildo ornes de Palma, deputado eleito pelo circulo n.º 127.

O sr. Luiz Bivar: — Mando para a mesa o diploma do sr. Augusto Neves dos Santos Carneiro, deputado eleito pelo circulo n.º 70.

O sr. Presidente: — Está na mesa um parecer da terceira commissão de verificação de poderes, a qual pede que seja consultada a junta sobre se dispensa o regimento emquanto á impressão d'esse documento. Vou portanto consultar a junta sobre se dispensa a impressão do parecer, que se refere a algumas eleições a respeito das quaes não ha duvidas.

Resolveu-se afirmativamente.

Leu-se logo na mesa o seguinte

Parecer

Senhores. — Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foram presentes os processos relativos ás eleições dos seguintes circulos:

N.° 101. — Numero dos votantes 2:111, maioria absoluta 1:051, e obteve 2:093 votos o cidadão Antonio Maria Barreiros Arrobas, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

N.° 103. — Numero dos votantes 3:564, maioria absoluta 1:783, obtendo 3:555 votos o cidadão Anselmo José Braamcamp, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

N.° 105. — Numero dos votantes 1:204, maioria absoluta 603, obtendo o cidadão visconde de Andaluz 1:202 votos, nos quaes se incluem 169 da assembléa de Achete e 83 da de S. Vicente, cujos portadores das actas não compareceram na assembléa de apuramento.

Está junto ao processo o respectivo diploma.

N.° 107. — Numero dos votantes 5:766, maioria absoluta 2:889, obtendo o visconde de Villa Nova da Rainha 3:353 votos o cidadão Guilherme Augusto de Faria Godinho 2:397

Sessão de 4 de janeiro de 1879

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