2.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 4 DE JANEIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Visconde da Arriaqa (decano)

Secretarios - os srs.

Francisco de Paula Gomes Barbosa

Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Apresentação e approvação de pareceres das commissões e verificação de poderes.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 63 srs. deputados.

Acta - Approvada. I

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando achar-se constituida a mesa d'aquella camara para a actual sessão legislativa.

Para a secretaria.

2.° Do ministerio do reino, remettendo dois protestos, um do administrador do concelho de Villa Flor, e outro do administrador do concelho de Passos de Ferreira, relativos aos processos eleitoraes do circulo n.º 26 (Mirandella) e do circulo n.° 31 (Santo Thyrso).

Á commissão respectiva.

O sr. Teixeira de Queiroz: - Mando para a mesa um protesto contra a eleição do deputado pelo circulo de S. Thomé e Príncipe.

Peço a v. exa. que tenha a bondade de o enviar á commissão respectiva a fim de o tomar na devida consideração.

O sr. Abilio Lobo: - Participo a v. exa. que está constituida a terceira commissão de verificação de poderes, tendo nomeado para presidente ao sr. Luiz de Lencastre e a mim para secretario.

O sr. Cunha Belem: - Participo a v. exa. que se constituiu a segunda commissão de verificação de poderes, tendo nomeado seu presidente o sr. Luiz Augusto Palmeirim e para secretario ao sr. Pereira Leite.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa differentes pareceres da mesma commissão sobre eleições, e igualmente envio o meu diploma de deputado.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se quer entrar já na discussão d'estes pareceres.

O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa o diploma que acredita como deputado a esta camara o meu amigo o sr. Adriano Cavalheiro.

Por esta occasião devo declarar a v. exa. e á junta, em nome d'este meu amigo, que por motivo de doença de pessoa da sua família não tem podido comparecer às sessões, e não poderá comparecer ainda a mais algumas.

O sr. José Frederico: - Mando para a mesa alguns documentos relativos á eleição de Arouca, e desde já previno a v. exa. que trarei outros logo que os receba.

Peço a v. exa. que tenha a bondade de os remetter á commissão respectiva para os tomar na devida consideração.

O sr. Adriano Lopes: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo de Leiria.

O sr. Abreu Gouveia: - Por parte da segunda commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer sobre a eleição do circulo n.° 22.

Como a eleição não offerece duvidas, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se quer entrar já na sua discussão.

O sr. Luciano Cordeiro: - Participo a v. exa. e á junta, que a primeira commissão de verificação de poderes se constituiu hontem, nomeando presidente o sr. José Maria Borges, e conferindo-me a distincção, aliás immerecida, de seu secretario.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa differentes pareceres sobre eleições.

Como sobre ellas não ha duvidas requeiro a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento, a fim de entrarem desde já em discussão.

O sr. Ernesto Pinto Basto: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo de Oliveira de Azemeis.

O sr. Malheiro: - Por parte da terceira commissão de verificação de poderes mando para a mesa diversos pareceres sobre eleições, e peço a v. exa. que seja dispensado o regimento, a fim de entrarem já em discussão.

O sr. J. J. Alves: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pelo circulo n.° 94, Lisboa (1.°).

O sr. Presidente: - O regimento no artigo 12.° diz o seguinte:

«Os pareceres que se apresentarem sobre os processos eleitoraes serão impressos e distribuídos pela junta preparatoria, ou pela camara, para poderem entrar na ordem do dia.»

Este artigo traz, porém, a seguinte excepção:

«§ unico. Os pareceres sobre eleições que não offerecerem duvida poderão ser dispensados da impressão, e entrar logo em discussão.»

Consulto, portanto, a junta sobre se quer que se entre já na discussão dos pareceres que foram apresentados.

Resolveu-se affirmativamente.

Leu-se logo na mesa o seguinte:

PARECER

Senhores. - A primeira commissão de verificação de poderes tem a honra de apresentar a esta junta o resultado do exame a que procedeu no processo eleitoral do circulo n.° 22, Sabrosa.

Compõe-se este circulo de seis assembléas, Sabrosa, Provesende, S. Martinho, Abbaças, Sever e S. Miguel de Lobrigos.

Entraram na urna 3:287 votos, obteve o cidadão Luiz Adriano Magalhães do Menezes Lencastre 3:277.

Correu regularmente todo o processo eleitoral, não havendo reclamação ou protesto.

É de parecer esta commissão, que esta eleição deve ser approvada, e proclamado deputado o referido cidadão Luiz Adriano Magalhães de Menezes e Lencastre, que apresentou o respectivo diploma em forma legal.

Sala da commissão, 4 de janeiro de 1882. = J. M. Borges = José Maria de Sousa Monteiro = Alberto Antonio Moraes Carvalho = Luciano Cordeiro = José Bernardino, relator.

Foi logo approvado.

Passou-se á discussão do seguinte:

PARECER

Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes tem a honra de apresentar-vos o resultado do exame a que procedeu no seguinte processo eleitoral:

Circulo n.° 90 - Mafra

Compõe-n'o as assembléas de Mafra, Ericeira, Azoeira e Enxara. Foi o numero total dos votantes 2:018, obtendo 2:017 votos o cidadão Tito Augusto de Carvalho. Correu

Sessão de 4 de janeiro de 1882 2