N.º2

SESSÃO PREPARATORIA EM 4 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Eduardo Teixeira de Jesus
Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça

SUMMARIO

Lêem-se na mesa: um officio do ministerio do reino, remettendo o processo de syndicancia aos actos eleitoraes das assembléas do circulo n.° 81, e outro da camara dos dignos pares, participando a installação da sua mesa. - Os srs. Teixeira de Sousa, Bandeira Coelho, Adriano Cavalheiro, Alberto Monteiro, Santos Viegas, José de Azevedo Castello Branco e Matheus Teixeira de Azevedo apresentam pareceres relativos aos circulos n.ºs 14, 17, 35, 22, 7, 25, 31, 1, 32, 20, 12, 13, 21, 27, 30, 57, 23, 8, 15, 36, 61, 42 e 43, os quaes, dispensado o regimento, são approvados sem discussão. - Os srs. Eduardo Teixeira e Teixeira de Azevedo fazem participações de constituição de commissões. - Os srs. Veiga Beirão, Jacinto Nunes, Ruivo Godinho e Francisco Mattoso apresentam diplomas. - Requerem para que alguns processos eleitoraes sejam enviados ao tribunal de verificação de poderes os srs. Fialho Gomes, Franco Castello Branco, Alberto Monteiro, Barbosa de Magalhães e Francisco Machado. - O sr. Jacinto Nunes desisto do pedido que fizera para que a junta fosse consultada sobre se permittia que alguns documentos relativos á eleição pelo circulo de S. Thomé e Principe fossem publicados no Diario do governo.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, participando que em sessão de 3 de janeiro corrente ficou installada a mesa d'esta camara, tendo sido eleitos secretarios os dignos pares conde d' Avila e visconde da Silva Carvalho, e vice-secretarios os dignos pares José Augusto da Gama e conde de Lagoaça.

Do ministerio do reino, remettendo o processo da syndicancia aos actos eleitoraes das assembléas do circulo n.° 81 (Grandola e Sines), por occasião da eleição do respectivo deputado, que teve logar no dia 23 de outubro ultimo.
Foi enviado á terceira commissão de verificação de poderes.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Roqueiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado a esta junta, para se juntar ao respectivo processo eleitoral, copia de toda a correspondencia trocada entre o exmo. ministro do reino e o governador civil do districto de Aveiro, e entre este funccionario e o administrador do concelho de Ovar, ácerca da eleição de um deputado pelo circulo n.° 38.= J. M. Barbosa de Magalhães.

Mandou-se expedir.

REPRESETAÇÃO

De eleitores do circulo de S. Thomé e Principe contra a validade da eleição, por aquelle circulo, do sr. José Dias Ferreira, lento jubilado da universidade de Coimbra, e pedindo que seja proclamado deputado o cidadão José Maria de Moura Barata Feio Terenas, bibliothecario geral da cidade de Lisboa.

Foi enviada á primeira commissão de verificação de poderes.

O sr. Teixeira de Sousa: - Por parte da primeira commissão de verificação de poderes mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos n.ºs 14 (Villa Real de Traz os Montes), 7 (Barcellos), 35 (Feira) e 22 Mirandella.

Como o acto eleitoral correu com toda a regularidade e não houve reclamação alguma, peço a v. ex.ª que consulte a junta sobre se permitte que se dispense o regimento para estes pareceres entrarem desde já em discussão.

O sr. Bandeira Coelho: - Por parte da respectiva commissão mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos n.ºs 17 (Valle Passos), 25 (Villa do Conde) e 31 (Paredes).

Como n'estas eleições não houve reclamações nem protestos, peço a v. exa. consulte a junta sobre se permitte a dispensa do regimento para estes pareceres entrarem desde já em discussão.

O sr. Adriano Cavalheiro: - Por parte da respectiva commissão mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos plurinominal n.° 14 (Vianna do Castello) e n.° 32 (Bouças).

Como o acto eleitoral correu com toda a regularidade eu peço a v. exa. consulte a junta, sobre se permitte que, dispensando-se o regimento, estes pareceres entrem desde já em discussão.

O sr. Alberto Monteiro: - Por parte da respectiva commissão mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos plurinominal n.° 20 (Bragança) e n.° 12 (Fafe).

Tendo n'estes circulos corrido com toda a regularidade o acto eleitoral, eu peço a v. exa. consulte a junta sobre se permitte que estes pareceres entrem desde já em discussão.

O sr. Eduardo de Jesus Teixeira: - Mando para a mesa a seguinte:

Participação

Participo a v. exa. que se acha constituida a terceira commissão de verificação de poderes, que escolheu para seu presidente o sr. Avellar Machado, e me deu a honra de escolher-me para secretario.

O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa os pareceres da commissão de verificação de poderes ácerca das eleições dos circulos n.ºs 13 (Celorico de Basto), 21 (Moncorvo), 27 (Felgueiras), 30 (Penafiel) e plurinominal n.° 57, (Guarda).

Não ha n'estes processos eleitoraes cousa alguma que possa offerecer duvidas sobre a validade das eleições, que correram com toda a regularidade, e por isso peço a v. exa. que consulte a junta sobre se permitte que se dispense o regimento para os respectivos pareceres entrarem desde já em discussão.

O sr. Alpoim: - Mundo para a mesa o meu diploma.

O sr. Matheus de Azevedo: - Mando para a mesa a seguinte:

Participação

Participo a v. exa. que se constituiu a segunda commis-

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