N.° 2

SESSAO PREPARATORIA EM 5 DE OUTUBRO DE 1894

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça
Joaquim do Espirito Santo Lima

SUMMARIO

Ápresentação do parecer da terceira commissão de verificação de poderes sobre a eleição do circulo de Santarem. Tendo pedido o sr. Avellar Machado, apresentante, que se dispensasse o regimento para ter discussão immediata o mesmo parecer, o sr. Beirão pretende usar da palavra antes da sua leitura. Declara o sr. presidente que não lh'a póde conceder, sem consultar a junta. Não concorda o sr. Beirão, e insiste no pedido. Tomam parte n'este incidente os srs. deputados eleitos, Elvino de Brito, que apoia o pedido e manda para a mesa um requerimento para que seja enviado o respectivo processo eleitoral ao tribunal de verificação de poderes, Avellar Machado e João Arroyo que sustentam a necessidade do ser lido, antes de tudo, o parecer. Trocadas diversas explicações, o lido o parecer, o sr. Avellar Machado retira o seu pedido de dispensa do regimento. Resolve-se que o parecer vá a imprimir, e lido na mesa o requerimento, apresentado pelo sr. Elvino do Brito, é enviado á commissão sem ser previamente impresso com o parecer, como pretendia este sr. deputado. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Costa Pinto, Santos Viegas, Mota Veiga, Bandeira Coelho, Miguel Horta, Teixeira de Sousa, Thomás Pizarro, Matheus dos Santos, Avellar Machado e José Arroyo. - Mandam para a mesa diplomas os srs. Francisco Beirão, Vargas, Calvet de Magalhães, Antonio Costa, Fialho Gomes, Alves Bebiano, Agostinho Lucio e Ressano Garcia. São approvadas sem discussão as eleições dos circulos n.º 88, 8, 9, 24, 12, 72, 42, 51, 14, 30, 70, 74, 90 e 93. Foram igualmente approvados os pareceres sobre os requerimentos pedindo a remessa dos processes eleitoraes de Monsão, Ovar, Villa do Conde, Mapuçá o Setubal para o tribunal especial de verificação do poderes.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados eleitos.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Como não ha expediente, convido os srs. relatores a apresentar desde já pareceres das commissões.

O sr. Avellar Machado: - Por parte da terceira commissão de verificação de poderes mando para a mesa o parecer da mesma commissão, relativo a eleição do circulo n.° 82 (Santarem).

Esta eleição correu regularmente, havendo nas assembléas primarias alguns protestos que foram contraprotestados, sendo, a final, retirados uns e outros na assembléa do apuramento. Houve, alem d'estes, mais um protesto em outra assembléa primaria, mas inteiramente desacompanhado de provas, entendendo por isto a commissão que o parecer está em condições de poder ser desde já apreciado e que deve merecer a approvação da junta preparatoria.

Peço, pois, a v. exa. que a consulte, a fim de que este parecer entre já em discussão, dispensando-se o regimento.

Vozes da esquerda: - Não póde ser.

O Orador: - Peço a v. exa. que mande ler o parecer, para que a junta possa apreciar se elle está nas condições de ser desde já discutido, dispensando-se a impressão.

O sr. Francisco Beirão: - Peço a v. exa. que me conceda a palavra antes da leitura do parecer e antes de ser consultada a camara sobre o requerimento do sr. Avellar Machado.

O sr. Presidente: - Parece-me que em face do regimento não posso deixar de mandar ler o parecer. (Apoiados.)

O sr. Francisco Beirão: - Eu sei bem a rasão por que peço a palavra para antes de v. exa. mandar ler o parecer. Muito propositadamente o faço.

O sr. Elvino de Brito: - V. exa. dá-me a palavra? Peço-a igualmente para antes da leitura do parecer.

O sr. Arroyo: - Tenha v. exa. a bondade, sr. presidente, de por primeiro a votação da camara o requerimento do sr. Avellar Machado. (Apoiados da direita e protestos da esquerda.)

O sr. Elvino de Brito: - Peço a palavra sobre a proposta feita pelo sr. Avellar Machado.

O sr. Ressano Garcia: - Peço tambem a palavra antes da leitura do parecer e sobre a mesma proposta.

(Agitação.)

O sr. Arroyo: - Peço mais uma vez a v. exa. que mande ler o parecer e que ponha á resolução da junta o requerimento do ar. Avellar Machado. (Apoiados da direita e protestos da esquerda.)

O sr. Ressano Garcia: - Por parte d'este lado da camara tem-se pedido a palavra sobre a proposta do sr. Avellar Machado. Pergunto a v. exa. quando se resolve a concedel-a.

Uma voz: - A proposta não está em discussão.

Outra voz: - Não é proposta, é requerimento.

O sr. Arroyo: - Insisto no meu pedido para que v. exa. mando ler o parecer, e depois sujeite o requerimento do sr. Avellar Machado á resolução da camara. É isto o que se deve fazer. (Apoiados da direita. Novos protestos da esquerda.)

O sr. Avellar Machado: - São realmente extraordinarias, n'esta assembléa parlamentar, as duvidas apresentadas pelo sr. Veiga Beirão.

O sr. Francisco Beirão: - Eu não tenho duvidas nenhumas.

Vozes na esquerda: - Não são duvidas.

O sr. Elvino de Brito: - Com que direito, sr. presidente, da v. ex. a palavra ao sr. Avellar Machado e não nos dá a nós?

O sr. Avellar Machado: - Eu tenho a palavra na qualidade de membro da commissão de verificação de poderes.

O sr. Elvino de Brito: - O illustre deputado já fez a sua proposta. Sobre ella houve alguns deputados da opposição que, como eu, pediram a palavra. Pergunto, pois a v. exa. se a concede ou não.

O sr. Arroyo: - Repito ainda uma vez, o que v. exa. tem a fazer, sr. presidente, e mandar ler desde já o parecer.

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara.

(Protestos da esquerda.)

O sr. Avellar Machado: - V. exa., sr. presidente, no uso da sua auctoridade, que a todos cumpre acatar, concedeu-me a palavra; ninguem m'a póde tirar senão v. exa. (Apoiados.)

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