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N.º 2

SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha (Decano)

Secretarios - os Exmos. Srs.

Luiz de Mello Correia Medella
Carlos Malheiros Dias

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, e feita a declaração de não haver expediente, o Sr. Presidente, decano (Ferreira da Cunha), participa que a deputação encarregada de apresentar a Sua Majestade El-Rei a lista quintupla para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente da Camara se desempenhou da sua missão. - Procede-se á eleição dos secretarios da mesa, ficando eleitos, por 73 votos o Sr. Motta Veiga e por 71 o Sr. Mendes Leal - Procede-se em seguida á eleição dos vice-secretarios, ficando eleitos por 76 votos os Srs. Motta Prego e Oliveira Simões. - Lê-se o decreto nomeando Presidente da Camara o Sr. Matheus Teixeira de Azevedo e Vice-Presidente o Sr. José Joaquim de Sousa Cavalheiro. - O Sr. Matheus Teixeira de Azevedo presta juramento e occupa o seu Jogar - O Sr. Motta Veiga occupa o lugar do primeiro secretario e o Sr. Mendes Leal o de segundo secretario. - É deferido juramento aos Deputados presentes. - Presta juramento o Sr. José Cavalheiro, Vice-Presidente. - O Sr. Presidente (Matheus de Azevedo) agradece a Camara o ter habilitado El-Rei a nomeá-lo para aquelle cargo, e propõe um voto de sentimento pelo assassinio do Presidente da Republica dos Estados Unidos -Associam-se a essa proposta: em nome do Governo o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Mattozo Santos); em nome da maioria o Sr. João Arroyo, propondo que o voto da Camara seja communicado, alem do Governo da União, ao Congresso Legislativo; e Francisco Beirão. - Approva-se a proposta com o additamento do Sr. Arroyo. - O Sr. Presidente propõe tambem votos de sentimento pela morte dos antigos Deputados Srs. Antonio Ennes, Pereira Leito, Conde de S. Januario, Conego Abreu Castello Branco, Luiz de Lencastre, Vice-Almirante Ferreira Marques, Martinho Tenreiro e Visconde de Faria. - Associam-se a esta proposta: em nome do Governo o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro); em nome da maioria o Sr João Arroyo e em nome da minoria o Sr. Francisco Beirão, lembrando tambem o nome do fallecido Deputado Sr. Amorim Navarro. - Approva-se a proposta com o additamento do Sr. Beirão. - São appro-vadas as propostas mandadas para a mesa pelos Srs. Ministros do Reino, da Justiça, da Guerra e da Marinha, relativamente á accumulação de funcções dos Deputados que exercem empregos dependentes das suas respectivas secretarias. - O Sr Fuschini chama a attenção do Governo para a crise que ameaça a classe dos soldadores do latas de conserva de peixe, refere-se a assumptos relacionados com o convenio e manda diversos documentos para a mesa

Na ordem do dia procede-se á eleição da lista quintupla de supplentes á presidencia e a das commissões de resposta ao Discurso da Coroa e do bill de indemnidade, solicitado pelo Governo numa proposta de lei, apresentada pelo Sr. Presidente do Conselho, para algumas providencias de caracter legislativo, que publicou durante o interregno parlamentar. - O Sr. Presidente nomeia a deputação que, com a mesa, ha de ir communicar a Sua Majestade El-Rei a constituição definitiva da Camara e entregar a lista quintupla para a escolha dos supplentes a presidencia. - O Sr. Presidente do Conselho participa que El-Rei recebe a deputação no dia seguinte á uma hora e meia da tarde.

Primeira chamada - As duas horas da tarde.

Presentes - 83 Senhores Deputados.

Segunda chamada - As duas horas e meia da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes - 83 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos Malheiros Dias, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde de Paço Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco José do Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Roberto do Araujo de Magalhães Barros, Guilherme Augusto Santa Rita, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Faustino de Poças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Rodrigues Nogueira, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico dos San-