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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

2.ª SESSÃO

(PREPARATORIA)

(Constituição da Camara)

EM 7 DE JANEIRO DE l903

SUMMARIO - Lida e approvada a acta da sessão anterior, o Sr Presidente (Decano) declara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Majestade El-Rei a lista quintupla se desempenhou da sua missão, sendo recebida pelo Soberano com a sua habitual affabilidade

Na ordem do dia são eleitos secretarios os Srs Mota Veiga por 58 votos e Mendes Leal por 51, e vice-secretarios os Srs. Mota Prego e Oliveira Simões, ambos por 50 votos - Procede-se tambem á eleição da commissão de reclamações e vacaturas

Lê-se na mesa o decreto que nomeia Presidente da Camara o Sr. Mateus Teixeira de Azevedo e Vice-Presidente o Sr. José Cavalheiro. - O Sr. Presidente presta juramento, convida os Secretarios a occupar os seus logares e defere juramento ao Sr Vice-Presidente - Em seguida propõe um voto do sentimento pela morte de Sua Majestade a Rainha dos Belgas, associando-se a essa manifestação os Srs. Ministro Interino dos Negocios Estrangeiros (Mattozo Santos) em nome do Governo, Pereira dos Santos em nome da maioria e Veiga Beirão em nome da minoria. A proposta é approvada por acclamação. - O Sr Presidente propõe tambem votos de sentimento pela morte dos Deputados em exercicio, Srs Lobo Lamare, Dias Gallas e Madureira Beça, e dos antigos Deputados Srs Vaz Preto, Neves Ferreira, Elvino de Brito, Ferreira de Almeida, Perto de Carvalho, Urbano de Castro, Mesquita da Rosa, Lourenço de Sousa Cabral e Custodio de Almeida, associando-se os Srs. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) em nome do Governo, Pereira dos Santos em nome da maioria, Veiga Beirão em nome da minoria, João Pinto dos Santos, Carlos Pessanha e Domingos Eusebio da Fonseca - O Sr. Antonio Boavida propõe em additamento um voto de sentimento pela morte do Sr. Bispo da Guarda, associando-se os Srs. Ministro da Justiça (Campos Henriques) em nome do Governo, Pereira dos Santos em nome da maioria e Veiga Beirão em nome da minoria. É approvada a proposta da presidencia, com o additamento do Sr Boavida. - O Sr. Antonio Cabral pede a palavra para um negocio urgente e declara que esse negocio se refere á alteração da ordem publica em Sabrosa A mesa não considera urgente o assunto, e a Camara, consultada nos termos do Regimento, apoia essa resolução. - Os Srs Ministros do Reino (Hintze Ribeiro), da Justiça (Campos Henriques), da Fazenda (Mattozo Santos), da Gueira (Pimentel Pinto) e da Marinha (Teixeira de Sousa), mandam para a mesa propostas para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que exercem nas respectivas secretarias alguns membros da Camara Todas essas propostas são approvadas. - O Sr Ministro da Fazenda lê e manda para a mesa a proposta de lei relativa ao Orçamento Geral do Estado para o exercicio de 1903-1904 - Mandam requerimentos para a mesa, pedindo documentos, os Srs. Antonio Cabral e Carlos Ferreira.