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N.º 3. Sessão de 11 de Dewzembro. 1838.

Presidencia do Sr. Bispo Conde.

Abertura - Ao meio dia.

Chamada. - Presentes 60 Srs. Deputados, e faltaram os Srs. Barreto Ferraz, Costa Cabral, Cesar de Vasconcellos, Fernandes Coelho, Costa Carvalho, Varella, Veiga, Teixeira de Carvalho, Aguiar, Soure, J. C. de Campos, Silva Costa, Leonel, Ribeiro Saraiva, M. A. de Carvalho, Pimenta, e Colmieiro.

Acta - Foi lida, e sobre ella disse

O Sr. Passos (Manoel): - Sr. Presidente, parece-me que ahi onde diz que o Sr. Ministro tinha respondido satisfatoriamente, não está exacta; porque não obstante eu me julgasse satisfeito, comtudo a Camara não o declarou assim, e por isso eu pedi a palavra, para que o Sr. Secretario visse se essa expressão estava conforme com o que se tractou.

O Sr. Agostinho Albano: - Sr. Presidente, eu tambem me não dava, nem dou ainda por satisfeito com a resposta do Sr. Ministro do Reino, em quanto não apparecerem esses papeis. E da dignidade da Cidade Heróica que elles todos appareçam, assim como a representação que já foi dada ao publico, para que o mesmo publico reconheça quaes são nossos sentimentos ácerca d'essa representação. Portanto peço a V. Exa. para que haja de recommendar-se ao Sr. Ministro, que procure por todos os meios possiveis estes papeis; porque ha sobre este negocio um não sei que misterioso encalhe, o qual eu desejava ver desvanecer-se, para que todos saibamos o estado em que as cousas estão.

O Sr. Silva Sanches:-Sr. Presidente, parece-me que o melhor meio de terminar-se esta questão, era o declarar na acta, aonde tracta destes papeis que devem vir da Administração Geral do Porto, que o Sr. Ministro disse não ter ainda recebido as participações; mas que já disso tivera feito sabedor o Administrador Geral. Assim diz-se a verdade do que se passou, e acabam-se estas duvidas. (Apoiados).

Posta a acta á votação com esta emenda foi approvada.

O Sr. Presidente: - Como não ha correspondencia, nem objecto algum a tractar, conviria que se mandasse perguntar á Commissão, se ha alguma cousa que fazer sobre os seus trabalhos.

O Sr. Aguiar: - Eu fui encarregado de apresentar á Camara differentes papeis, relativos á eleição do circulo de Lamego. Vou manda-los para a Mesa, para que V. Exa. os mande á respectiva Commissão, e para que esta lhe possa dar a attenção que elles merecerem. Eu leio a relação d'elles, e V. Exa. me dirá, se está conforme com elles (leu).

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de os mandar para a Mesa.

O Sr. J. A. de Magalhães: - Sr. Presidente, eu tambem mando para a Mesa um documento relativo á eleição parcial do circulo de Campo Maior.

O Sr. Aguiar: - Sr. Presidente, ou fui encarregado tambem de apresentar outros papeis das eleições do mesmo circulo de Lamego, os quaes foram enviados ao Governo; porem agora desejaria saber, se acaso o Governo os enviou á Commissão. Eu leio a nota d'elles, que e a seguintes Devem existir na Secretaria do Reino, ou ter sido enviados á Camara os papeis seguintes: 1.° uma representação de differentes cidadãos das Assembléas d'Almacave, e da Se de Lamego: 2.° uma representação de differentes cidadãos de Penajoia, Combres, e Semodães: 3.° uma representação de differentes cidadãos de S. Martinho de Mouros: 4.° uma representação da Camara de S. Martinho de Mouros, tudo relativo ás eleições do circulo de Lamego. Isto e só para dar conhecimento á Commissão de que existem estes papeis; e que não estando ainda em seu poder, devem existir na Secretaria do Governo, se e que os não mandou já para a Commissão como devia.

O Sr. Presidente: - A nota, que o Sr. Aguiar acaba de mandar para a Mesa, vai ser remettida á Commissão de Poderes.

O Sr. Dias de Azevedo: - Sr. Presidente, eu fui hontem informado, pela leitura do relatorio do Administrador Geral de Vizeu, sobre eleições por aquelle circulo e o de Lamego, que quando elle se referia aos documentos n.° 10 e 11, estava talvez enganado; porque o documento n.° 9 é só, a que se devia referir.

O Sr. Presidente: - Eu devo declarar, que amanhã e dia de grande gala, mas não sei se a camara costuma guardar estes dias. (Vozes - costuma, costuma). Neste caso, no dia seguinte ao meio dia nos, juntaremos, a ver se ha alguma cousa a fazer; está fechada a Sessão.

Era uma hora da tarde.

N.° 4. Sessão de 13 de Dezembro. 1838.

Presidencia do Sr. Bispo Conde.

Abertura - A hora e meia da tarde.

Chamada - Presentes 72 Srs. Deputados, faltando os Srs. Fernandes Coelho, Seabra, Correa de Faria, Pimenta, Reis e Vasconcellos, e José Liberato.

O Sr. Presidente: - Estão aqui alguns papeis relativos a eleições que me parece devem ir ás Commissões. Tambem recebi hoje um requerimento sobre o objecto que se deve tractar depois de estarem as Cortes constituidas: não sei se o costume é ficar sobre a meza? (vozes - Para a caixa.)

Os Srs. Ferreira de Castro, José de Pina Cabral de Loureiro, e Galvão Palma, mandaram os seus diplomas para a meza, a fim de serem presentes á Commissão de Poderes.