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lator da Commissão, que tem a seu cargo o exame desse circulo.

O Sr. José Estevão: —Ainda ahi está na Mesa um Requerimento para os pareceres serem impressos no Diário do Governo (votes: — eslá votado). Peço a V. Ex.a que o proponha á votação; por que as ideas que estão nesse papel estão anciosas de receber a honra de serem regeitadas por esta Assemblea. Xodós os pareceres sobre eleições lêem sido impressos no Diário do Governo; e quando um Deputado pede que um parecer seja impresso no Diário do 'Governo, sempre foi costume ronceder-Hie isto.

Ò Sr. Presidente: — Eu vou propor o seu requerimento.

O Sr. Ávila:—Eu quero que o Sr. Deputado roe diga, quando quer que se imprima esse Parecer: 'amanhã deve elle estar aqui para ser examinado: só se o quer impresso depois de approvado ou repro-'vado. Intendo portanto que esta impressão não pôde preencher fim nenhum.

O Sr. José Estevão: — Eu digo ao Sr. Deputado 'que ha uma cousa a que chanaão cópia, que se tira com as mãos, com penna,tinta,eem papel: mandem-se tirar cópias á Secretaria, e está preenchido tudo.

O Sr. Presidente:—Se a impressão não adianta "trabalho, a cópia certamente também não.

O Sr. Seabra: —Eu não me opponho a que esse papel se imprima; pelo contrario desejo-o muito: o que não quero e' que essa impressão prejudique a discussão : de mais elle ha de imprimir-se a final no 'Diário da Camará, que agora anda muito em dia; já aqui temos a Sessão d'hontem. (*)

(*) Os inconvenientes que resultam da distribuição do •Diário feita na Sala, fez que se preferisse distribui-lo na Secretaria aos Srs. Deputados quando o fossem ali pedir; «Iguns Srs. Deputados, que não sabiam disto, e que não viam o Diário, entendiam que havia falta da parte da Empresa na sua entrega, mas não é assim; o Diário, á excepção das ultimas Sessões da Sessão passada, foi, durante ella, entregue regularmente dentro dos 5 dias con-tractados, e muitas vezes antes d'elles, e agora acontece o mesmo : o que se aqui declara para conhecimento dos Srs. Deputados, que o acharão na Secretaria.

O Empresário.

Poslo o requerimento á votação foi approvado.

O Sr. Roma: — Por equivocação ficou na Secretaria o meu diploma pelo Circulo de Portalegre: agora o apresento, e seria conveniente que se fizesse a competente emenda no Parecem

O Sr, Presidente: —• Vai á Commissão competente, como hão de ir estes documentos, que para aqui foram remettidos das eleições d'Aveirò.

Não estando muito ao facto dos usos parlamentares, peço á Assemblea que me esclareça, porque não sei se se deve ler na Mesa o Parecer da Commissão, de que foi Relator o Sr. Aguiar (vozes: — nada , nada).

O Sr. José Estevão: — Eslá dispensada a leitura, dispense-se tudo.

O Sr. Presidente: — Vamos com ordem, senão nada se f«iz. O Sr. Ávila, como era Secretario, a Assemble'a o dispensou de ler duas vezes o Parecer, isto ó, no seu logar e na Mesa: agora pergunto se acaso sequer igualmente dispensar a segunda leitura do Parecer da 3.a Commissão?

foi dispensada.

O Sr. José Estevão: — Peço ao Sr. Relator da 3.a Commissão que me declare quando poderá a Commissão apresentar o seu Parecer sobre os Deputados do Ultramar.

O Sr. Aguiar: — Se tivesse uma hora, poderia apresenta-lo hoje mesmo; porque é simplicíssimo: não examinei os papeis; mas parece-me que a respeito de algum ou alguns dos Círculos não existem lá senão os diplomas: por tanto isso e' muito fácil de ver.

O Sr. Presidente: — Estando determinado que hajam 48 horas para examinar os Pareceres, proponho agora o dia em que nos havemos de reunir.

(Fozes:—Sexta feira ás 2 horas.)

O Sr. José Estevão:—A's 8 da manhã é melhor. ... (Dizendo isto , o Sr, Deputado pegou no chapeo, e saiu da Sala arrebatadamente).

O Sr, Presidente:—Convido a Assembtéa para se reunir na sexta feira ás 2 horas da tarde. Está levantada a Sessão. — Eram 5 horas da tarde.

N.° 4.

1840.

Presidência do Sr. Manoel Gonçalves Ferreira.

bertura — As duas horas e meia da tarde.

Chamada—Presentes 72 Srs. Deputados.

dcia — Sobre ella disse

Q Sr. José Estevão: — Rogo ao Sr. Secretario queira repetir a leitura da acta, na parte em que tracta da resposta que o Sr. Ávila me deu sobre a dúvida, que eu tive na última sessão, a respeito da constituição da Camará. (Satisfeito, proseguio) A Camará está certa de que eu tive uma lição a este respeito , e costumo aproveita-las; pedi em consequência que esse incidente se consignasse na acta. O qu^ji o Sr. Ávila disse foi:—« E que a Camará só está constituída em referencia a cada cir*

culo eleitoral , quando , tendo proclamado metade e mais um do numero total dos Deputados , ella procede d eleição do seu Presidente , etc. , e que a Ca-mara só está constituída em referencia a cada circulo eleitoral, quando têem tomado assento nella todos os Deputados de cada circulo. »

Parece-me que na acta não está — depois de tomarem assento — mas está — proclamados os Deputados: ora não querendo um Deputado proclamado tomar assento, nunca se constitue a Camará; por consequência peço que se insiram as próprias expressões do Sr. Deputado, aqui exaradas ; porque só assim pôde ficar salva a eleição do Sr. José Alexandre de Campos.