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N."3.
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1848.
Presidência do Sr. Rebello Cabral.
(Chamada —Presentes 58 Srs. Deputados, tendo entrado depois mais 20.
Abertura — A meia hora depois do meio dia. Acta — Approvada sem discussão.
coiirespondencia.
Ofjicios.— 1." Do Ministério da Guerra enviando uma relação riominal dos Officiaes Generaes reformados, que se acham addidos ás Praças de primeira e segunda ordem, ás companhias de Veteranos, ou a algum Estabelecimento ou Repartição publica; satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Francisco Xavier Ferreira. — Para a Secretaria.
2." Do Sr. Deputado D. Pedro da Costa Macedo, participando que em consequência de se achar gravemente doente não lhe tem sido possivel assistir a eslas ultimas Sessões da Camara, e pelo mesmo motivo não poderá assistir amais algumas, e por isso não lhe sendo possivel talvez fallar na discussão, que se ventila, pedia que em tempo competente lhe fosse concedida a palavra para uma Explicação.
O Sr. Presidente: — A Camara acaba de ouvir ler o officio do Sr. Deputado Costa Macedo, em que participa não ter comparecido por doente, eque talvez não tome parte na discussão; mas pede ao mesmo lempo a palavra para uma Explicação. A Mesa declara que nâo pôde deferir a este pedido: a palavra pede-se aqui na Camara, e não por um officio.
O Sr. Avila:—Perdoe-me V. Ex.*; eu nâo ouvi ler bem o officio, mas julgo que é d'umColloga nosso, que se acha n'uma posição especial; mas segundo os precedentes de 34, lembro-me perfeitamente de terem havido pedidos da mesma maneira; e por isso pedia a V. Ex.1 e á Camara que em allenção a este caso,especial houvesse de dehrjr o requerimento.
O Sr. Presidenle: — Eu tenho a nolar á Camara, que achando-se o nobre Deputado doente, provavel-menle não poderá fallar nesla discussão, e vindo depois já não lem logar. (Apoiados)
O Sr. Avila: — Perdoe-me V. Ex.a, eu julgava que o officio era do Sr. D. José Maria Corrêa de Lacerda; e em consequência retiro o meu requerimento.
O Sr. Presidente: — A Camara fica inteirada do officio, porém a Mesa não pôde inscrever o Sr. Deputado para fallar.
O Sr. Vilhena:—Sr. Presidente, mando para a Mesa uma representação da Camara Municipal de Mértola, pedindo providencias para que cessem os excessos que secommellem na contagem dos salários e emolumentos judiciaes. Como está nomeada uma Commissão Especial para tractar deste negocio, por isso mando para a Meza esla representação.
O Sr. Fonseca Castello Branco: — Sr. Presidenle, pedi a palavra para fazer uma Proposta. A discussão de que nos oceupamos, lem sido realmente longa, mas importantíssima; com tudo parecia-me Vol. 3.°—Março —1848 —SkssÂo N." 3.
que devíamos economisar o tempo; e por isso faço o seguinte
Requerimento.— Proponho que a Sessão de hoje se prorogue por mais uma hora, e a de amanhã principie ás onze horas, e se declare permanente até se concluir a discussão da Resposta ao Discurso da Coroa. — Fonseca Castello Branco.
Julgada urgente, entrou em discussão.
O Sr. Avila- — Eu não me opponho ao Requerimento, mas enlendo que isso ha de depender da força do nobre Depulado, que tem de continuar hoje, porque, se o Sr. Deputado não poder concluir hoje, a Camara nâo o pôde obrigar a mais do que as suas forças lho permitiam;
O Sr. Pereira dos Reis:—Pouco rre demorarei, mesmo porque provavelmente nâo terei matéria para continuar na discussão.
Foi apoiado o requerimento.
O Sr. Cerveira e Sousa: — A Commissão Especial dos Vinhos installou-se hontem, nomeando-me para Presidente a mim, para Secrelario o Sr. Vaz da Silva, e para Relator o Sr. Ferreira Pontes. A Commissão pede que lhe sejam annexados os Srs. Visconde de Fonte Boa, e Pereira de Mello, visto nâo se terem apresentado ainda os Srs. Cunha Leite, e Sousa Lobo, os quaes devem ser considerados Membros da mesma Commissão, logo que se apresentem na Camara.
A Camara annuiu à concessão.
segundas leituras.
Requerimento. — Requeiro se peça ao Governo pelas Repartições competentes, todos os documenlos que dizem respeito á obra da Valia da Azambuja, e ao contracto feito com a Companhia, que se encarregou desta obra.
2." Requeiro mais que se peçam os papeis que dizem respeito á creação das Escolas de Agricultura Pratica nos Districlos d'.Evora e Santarém. — Visconde de Fonte Boa.
Foi ápprovado sem discussão.
Teve igualmente segunda leitura o seguinte
Parecer. — A Commissão de Verificação de Poderes foi remettido o Diploma do Sr. João Ferreira Tavares Proença, Deputado eleito pelo Collegio Eleiloral da Beira Baixa, cuja eleição foi approvada por esta Camara, e confronlando-o com a acla do apuramento definitivo e mais documenlos respectivos o achou legal, e em devida forma ; pelo que é de parecer que o dito Sr. João Ferreira Tavares Proença seja proclamado Depulado da Nação, admittido a prestar juramento e a tomar assento na Camara. Sala da Commissão em 3 de Março de 1848. — Antonio Pereira dos Reis, Albano Caldeira Pinto d" Albuquerque, Antonio Vicente Peixoto, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcellos.
Foi ápprovado sem discussãoj e depois de proclamado Deputado da Nação o Sr. João Ferreira Tavares Proença, foi introduzido na Sala com as formalidades do costume, prestou jxiramento e to-mou assento.