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sobre se quer que se conceda a palavra ao Sr. Pereira dos Reis.

Decidiu-se negativamente.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se á eleição da lista quintupla....

O Sr. Vaz Preto: — Estão nos corredores alguns Srs. Deputados que devem prestar juramento, e persuado-me que isso prefere a tudo. (Uma voz — Não está na Lei).

O Sr. Presidente: — Este acto, ainda que não está na Lei, não é acto que possa adiar-se, visto que os Srs. Deputados já estão proclamados; falta-lhes prestar juramento, e sempre foi costume interromper todo e qualquer acto para se verificar este: por tanto eu convido os Srs. Vice-Secretarios a introduzirem na Sala, com as formalidades do costume, os Srs. Deputados, que se acham proclamados, Antonio Bernardo da Silva Cabral, o José Silvestre Ribeiro. Foram introduzidos, prestaram juramento, e tomaram assento.

O Sr. Presidente: — Está sobre a Mesa o diploma do Sr. Deputado eleito pela Beira Alta, Antonio de Mello Borges e Castro; esta eleição está approvada, mas não ha parecer especial relativamente a este diploma é mandado á Commissão de verificação de poderes, que é permanente para toda a Legislatura, a fim de dar o seu parecer sobre este negocio.

O Sr. Xavier da Silva: — No fim da Sessão passada foi necessario addicionar á Commissão alguns Srs. Deputados, porque não estavam em Lisboa aquelles que constituiam a Commissão; parece-me que V. Ex.ª deve primeiramente examinar, se estão presentes esses Srs. Deputados, porque, a não ser assim, será necessario preencher a Commissão: creio que não estão na Camara os Srs. Deputados que constituem a Commissão....

O Sr. Presidente: — Creio que sim, porque foram additados permanentemente os Srs. Avila, e J. L. da Luz, além dos Srs. Lacerda (José) e Peixoto que faziam parte da Commissão, e não sei se o Sr. Xavier da Silva.... (O Sr. Xavier da Silva: — Eu fui addicionado). Por consequencia não estando presente o Sr. Lacerda (José) constituem a Commissão os Srs. Peixoto, José Lourenço da Luz, Avila, e Xavier da Silva. Vai proceder-se á eleição da lista quintupla. (Pausa) Devo observar antes de tudo, que o Sr. Pereira dos Reis pertencia á Commissão de Poderes.... (Uma voz: — Já deu a sua demissão).

O Sr. Pereira dos Reis: — Pedi a demissão, e foi acceita.

Passou-se á eleição aos cinco Srs. Deputados, d'entre os quaes Sua Magestade hade escolher os dois Supplentes á Presidencia.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 55 listas, das quaes se inutilisaram 10, e sahiram eleitos com a maioria absoluta

Os Srs. Barão d'Ourem com......... 41 votos.

Visconde de Castellões............ 40

Bispo Eleito de Castello Branco... 39

Antonio José d'Avila.............. 37

O Sr. Presidente: — Como falta ainda um Membro para compor alista quintupla, por isso que mais nenhum Sr. Deputado alcançou maioria absoluta, tem de se proceder a segundo escrutinio.

O Sr. Xavier da Silva: — (Sobre a Ordem), Pedi a palavra para ler e mandar para a Mesa o seguinte:

Parecer. — Á Commissão de Verificação de Poderes foi remettido o Diploma do Sr. Antonio de Mello Borges e Castro, eleito pelo Collegio Eleitoral da Beira Alta, cuja eleição se acha approvada por esta Camara, e confrontando-o com a Acta do apuramento definitivo e mais documentos respectivos o achou legal e em devida fórma; e por isso é de parecer — Que o Sr. Antonio de Mello Borges e Castro seja proclamado Deputado da Nação, e admittido a prestar juramento e a tomar assento na Camara.

Sala da Commissão em 4 de Janeiro de 1849. — Antonio Vicente Peixoto, José Lourenço da Luz, Antonio José d'Avila, A. Xavier da Silva.

Depois de lido na Mesa foi approvado este Parecer, e em seguida foi proclamado Deputado o Sr. Borges de Castro, que sendo introduzido na Sala com as formalidades do costume prestou juramento e tomou assento.

Procedeu-se ao segundo escrutinio para completar a lista quintupla, e tendo entrado na urna 60, das quaes se inutilisaram 11, saiu eleito com a maioria absoluta.

O Sr. Antonio Roberto d'Oliveira Lopes Branco com 37 votos.

O Sr. Secretario Corrêa Caldeira: Deu conta de um Officio da Camara dos Dignos Pares, participando achar-se constituida a Mesa d'aquella Camara, tendo sido eleitos Secretarios os Srs. Francisco Simões Margiochi, e Visconde de Gouvêa, e Vice-Secretarios os Srs. Marquez de Ponte de Lima, e Conde de S. Paio.

A Commissão ficou inteirada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Pereira dos Reis.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Peço a palavra.

O Sr. Pereira dos Reis: — Vou ler alguns Requerimentos, e desde já peço a sua urgencia.

REQUERIMENTOS. — 1.º Requeiro que pelo Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça se peça com urgencia.

1.º Uma copia da Concordata recentemente celebrada entre esta Côrte e a de Roma, sendo negociadores o Digno Par do Reino Conde de Thomar, e o Arcebispo de Berytho, Nuncio de Sua Santidade.

2.º Uma nota ao Ultimatum, a que veio o Governo, sobre o modo por que ha de ser recebida nestes Reinos a Bulla da Crusada. Antonio Pereira dos Reis,

2.º Requeiro que pelo Ministerio da Fazenda se peça com urgencia uma copia do contracto celebrado entre o Governo e Manoel Joaquim Affonso, com o fim de pôr em laboração a fabrica dos vidros da Marinha Grande. — Antonio Pereira dos Reis.

3.º Requeiro que pela Secretaria da Fazenda se peça com urgencia uma relação dos adiantamentos ou emprestimos feitos ao Ministerio actual, com declaração das condições respectivas, de maneira que possamos conhecer as especies, em que foram recebidos e pagos, o juro que satisfez o mutuario, e o intervallo que decorreu do dia do adiantamento ao do seu embolso. — Antonio Pereira dos Reis.

4.º Requeiro que pelas diversas Secretarias distado se peçam com urgencia relações:

1.º Dos empregos vagos, que o Governo tem deixado de prover no semestre proximo findo.