N.° 3.

SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Sus.

Joaquim Gonçalves Mamede

Carlos Cyrillo Machado

Chamada— presentes 72 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Castro e Abreu, Quelhas, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Dias e Sousa, Carlos Bento, Silva Maia, Forjaz, Bivar, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damásio, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Pessanha (João), Honorato Ferreira, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Pestana, Casal Ribeiro, Silvestre Ribeiro, Tavares de Macedo, Oliveira Pimentel, Menezes e Vasconcellos, Vellez Caldeira, Emauz, e Visconde de Monção.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Cesar de Vasconcellos, Cunha Sotto-Maior, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, Soares de Azevedo, João Nuno, Rivara, Bilhano, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Baldy, José Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Almeida Macedo, Pinto da França, Novaes, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Cunha Leite, Gomes Correia, Themudo, Castro Guedes, Bento de Castro, Pereira Garcez, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Barroso, Bandeira da Gama, Palma, Pereira Carneiro, Magalhães Coutinho, Pina Freire, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Nogueira Soares, e Paiva Barreto.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta— approvada.

Declarações.

1. ª—Do sr. Camarate, de que o sr. Pinto da França não comparece á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. B. F. da Costa, de que o sr. Jeremias Mascarenhas não tem comparecido ás ultimas sessões, nem comparece a esta, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° — Do ministerio do reino, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Canto, relativamente ao escrivão da camara de Silves, que é tambem capitão do batalhão provisorio do Algarve.

Para a secretaria.

2.°—Do presidente da junta do credito publico, acompanhando cento e quarenta exemplares impressos das contas da mesma junta, relativas á gerencia do anno economico de 1854-1855, bem como as do exercicio do anno economico de 1853-1854.

Mandaram-se distribuir.

Representação.

Dos habitantes do extincto concelho de Palmella, pedindo a reconstituição do seu concelho. A commissão de estatistica.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimento.

Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, se pera o seguinte esclarecimento, não havendo inconveniente:

Se o decreto de 15 de outubro de 1855, sobre a fixação da congrua do bispo eleito de Cochim, não foi executado na India, e se ácerca d'este assumpto ha alguma representação do governador. = B. F. da Costa.

Foi remettido ao governo.

O sr. Darão das Lages: — Tinha pedido a palavra para dirigir uma pergunta ao sr. ministro da fazenda; como s. ex.ª não está presente, pedia a v. ex.ª o favor de me reservar a palavra para quando s. ex.ª esteja presente na sessão de hoje, ou então para a sessão de ámanhã.

O sr. V. F. da Costa: — Sr. presidente; eu pedi a palavra hontem, para mandar para a mesa um requerimento, porque preciso d'este esclarecimento para quando viera discussão do orçamento do ultramar. Em virtude de um decreto do governo foi fixada a congrua do bispo eleito de Cochim em uma certa somma; mas eu sei que a este respeito houve uma representação do governador geral dos estados da India, mostrando a difficuldade de executar este decreto; e como no orçamento talvez appareça esta verba, desejando eu estar esclarecido sobre as rasões que moveram o governador geral a não executar este decreto, preciso que o governo dê o esclarecimento que peço n'este requerimento.

O sr. Casal Ribeiro: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Penella, em que pede que na refórma da divisão territorial, de que uma commissão d'esta camara se occupa, se attenda á melhor divisão daquelle concelho, que no entender dos peticionarios, deve ser elevado á cathegoria de cabeça de comarca, e augmentado com algumas freguezias do extincto concelho do Rabaçal, que passaram para Soure. Espero que a commissão de estatistica dará a esta representação a consideração que merecer.

Aproveito tambem a occasião para mandar para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de

Vol. IV— Abril—1856.

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