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3.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 4 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Visconde dos Olivaes (decano)

Secretarios - o srs.

João Chrysostomo Melicio
Francisco da Silveira Vianna

Á hora e meia da tarde abriu-se a sessão, estando presentes 49 srs. deputados.

Acta - approvada.

Correspondencia

1.° Um officio do ministerio do reino, remettendo as relações dos cidadãos residentes nos districtos de Beja, Bragança, Coimbra, Évora, Portalegre e Angra do Heroísmo, e as que correspondem aos concelhos de Magdalena da ilha do Pico, Lages e S. Roque, pertencentes ao districto da Horta, que por virtude do ultimo recenseamento foram considerados hábeis para serem eleitos deputados.

2.° Remettendo os processos relativos às eleições de deputados effectuadas nos círculos n.° 95 (Angra do Heróis mo), n.° 96 (Velas), e n.° 98 (Lages).

3.° Remettendo alguns esclarecimentos que foram pedidos pela segunda commissão de verificação de poderes, relativamente á eleição do circulo de Penacova.

Deu-se-lhes destino.

O sr. José Tiberio : - Mando para a mesa o parecer da terceira commissão de verificação de poderes, relativo às eleições dos círculos n.ºs 90, 89 e 82. Não houve reclamação alguma contra estas eleições, e por isso peço a v. exa. que, segundo a resolução da junta, se entre já na discussão deste parecer.

O sr. Santos e Silva: - Mando para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes, sobre a eleição do circulo n.° 27, Bragança. Como houve alguns protestos nesta eleição, peço que se mande imprimir o parecer para ser distribuído pela junta, a fim d'ella o poder examinar com a devida attenção.

O sr. Presidente: - Manda-se imprimir.

O sr. Saraiva de Carvalho: - Mando para a mesa um documento que me foi remettido por alguns eleitores dos circulos de Obidos e Peniche, e faço protesto de juntar outros documentos que me devem ser apresentados esta semana, e que dizem respeito á eleição do circulo das Caldas, a que estes concelhos pertencem.

O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa alguns documentos relativos á eleição do circulo n.° 69.

O sr. Pereira Dias: - Mando para a mesa o parecer sobre o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 8, e peço que, segundo a resolução da junta, se dispense a impressão para entrar já em discussão.

O sr. Fernando de Mello: - Mando para a mesa três requerimentos.

São os seguintes:

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara uma copia da portaria de 16 de setembro de 1869, enviada ao secretario geral do governo civil de Coimbra, e bem assim uma copia da representação dirigida ao governo pela mesa administrativa da irmandade da Senhora das Preces, erecta no concelho de Oliveira do Hospital, e todos os officios dirigidos ao governo pelo governador civil do districto de Coimbra ou pelo secretario geral, que digam respeito áquella portaria á representação da sobredita irmandade.

Sala das sessões, 4 de abril de 1870. = O deputado eleito pelo circulo de Penacova, Fernando de Mello.

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviada a esta camara copia de todos os officios ou representações que existam na secretaria, ácerca dos empregados judiciaes do julgado de Oliveira do Hospital, ou do modo por que naquelle julgado tem sido administrada a justiça; e bem assim copia dos relatórios feitos e mandados pelas auctoridades judiciaes da camara de Tábua a respeito dos empregados da comarca ou do seu procedimento no cumprimento dos seus deveres.

Sala das sessões, 4 de abril de 1870. = O deputado electo pelo circulo de Penacova, Fernando de Mello.

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada a esta camara copia de todos os officios, que porventura existam, requisitando a intervenção da força armada nas assembléas eleitoraes do concelho de Oliveira do Hospital, nas eleições que tiveram logar no dia 13 do proximo passado mez de março.

Sala das sessões, 4 de abril de 1870. = O deputado eleito pelo circulo de Penacova, Fernando de Mello.

Mandaram-se expedir.

O sr. Ayres de Gouveia: - Mando para a mesa o meu diploma, e deste solemne logar agradeço aos meus eleitores a confiança que em mim depositaram. Mando tambem para a mesa vários documentos relativos á eleição de Penacova. O sr. José Dias Ferreira, por incommodo de saude, não pode vir á sessão, e incumbiu-me de apresentar estes documentos. Peço que se lhes de o destino conveniente.

O sr. Quaresma: - Mando para a mesa o meu diploma.

O sr. Fernando de Mello: - Vendo mandar para a mesa. muitos jornaes em que apparecem noticias relativas á minha eleição, mando tambem para a mesa um documento assignado por Sebastião Carlos da Costa Brandão, delegado em Ceia. Creio que este documento, porque traz assignatura, vale mais do que quaesquer outras correspondencias anonymas que porventura appareçam publicadas.

O sr. Francisco de Albuquerque: - Mando para a mesa um documento relativo á eleição de Bragança. Vejo que a respectiva commissão de verificação de poderes já apresentou o seu parecer ácerca desta eleição; apesar disso peço que fique sobre a mesa para ser considerado quando se discutir o parecer.

O sr. Menezes Toste: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado pela ilha Terceira. Aproveito esta occasião para desta cadeira agradecer com profunda gratidão e reconhecimento a 1:736 eleitores daquelle circulo, que me fizeram a honra de eleger seu representante.

Leu-se na mesa e foi approvado o seguinte

Parecer

Senhores. - Tendo sido approvada a eleição do circulo n.° 8, a vossa commissão é de parecer que seja proclamado deputado da nação o cidadão Manuel Redondo Paes do Villas Boas, que apresentou o seu diploma em forma legal.

Sala dá commissão, 4 de abril de 1870. = António Rodrigues Sampaio = Augusto César Barjona de Freitas - João António dos Santos e Silva -Antonio Paes de Sande e Castro - Manuel Pereira Dias.

Foram lidos na mesa e logo approvados os seguintes

Pareceres

Senhores. - A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou cora todo o cuidado os processos eleitoraes das eleições dos círculos abaixo designados, e tem a honra de submetter á vossa illustrada apreciação o seguinte resultado.

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