3.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 19 DE OUTUBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira (decano)

Secretarios - os srs.

Henrique de Barros Gomes
Alberto Osorio de Vasconcelos

Abertura - A uma hora e vinte minutos da tarde.
Acta - Approvada.
Presentes: - 48 srs. deputados eleitos.

CORRESPONDENCIA

Um officio da camara dos dignos pares do reino, participando a eleição dos secretários e vice-secretarios.

EXPEDIENTE

Declaro que deixei de comparecer às duas anteriores sessões, porque um acontecimento de familia me obrigou a sair de Lisboa. = O deputado por Macau e Timor, Francisco Maria da Cunha.
O sr. Barros e Cunha: - Mando para a mesa treze pareceres da terceira commissão de verificação de poderes, sobre outros tantos processos eleitoraes.
Declaro a v. exa. que estes pareceres estavam promptos hontem, antes da hora a que se costuma regularmente fechar a sessão, e que se não foram presentes á junta, foi porque, como consta da acta e do extracto da sessão, que hoje se publicou, a sessão foi encerrada pouco depois da uma hora da tarde. Por consequencia o zelo das commissões que foram incumbidas por esta junta do exame dos processos eleitoraes, não esfriou nem esfria de modo nenhum, porque todos temos a peito fazer os sacrificios possiveis para apressar a constituição da camara depois da crise terrivel por que temos passado (apoiados).
O sr. Presidente: - A mesa não duvidou nem podia duvidar do zelo dos srs. deputados eleitos, que compõem as commissões de verificação de poderes; mas a mesa procedeu com toda a regularidade, porque perguntou se as commissões estavam constituidas. Respondeu um sr. deputado eleito que estava constituída uma commissão. Depois a mesa perguntou se havia algum parecer prompto, e como ninguém respondeu, fez-se o que á regular; isto é, levantar a sessão, visto que não havia trabalho algum de que a junta se occupasse.
O sr. Barros e Cunha: - Quando ha pouco usei da palavra não me dirigi a v. exa.
Esperava que hontem se suspendesse a sessão até se apresentarem os trabalhos, que fosse possível apromptar.
As faltas naturaes do parlamento são já de si suficientes para lhe lançar um certo desfavor na opinião publica, e não é preciso juntar a estas faltas certas insinuações (não quero dar outro nome), que não são verdadeiras, e que augmentam esse desfavor, para afastar o qual os homens de boa fé têem empregado todos os esforços.
Estas explicações não se referem a v. exa. nem á mesa. Eu não estive hontem presente á sessão, porque estava trabalhando na commissão. Interrompi o trabalho para vir dizer á junta que eu estava presente. Nessa occasião (o sr. secretario póde dar testemunho disso) soube que a sessão estava já encerrada, mas ainda assim creio que s. exa. mencionou o meu nome.
Em conclusão. No que eu disse não houve censura alguma a v. exa., nem eu ousaria fazer uma censura a uma pessoa tão respeitevel como v. exa.
O sr. D. Miguel Coutinho: - Mando para a mesa alguns pareceres relativos a diversos processos eleitoraes, que foram distribuidos á segunda commissão da verificação de poderes.
Por esta occasião cumpre me fazer declaração igual á que fez o meu illustre collega, o sr. Barros e Cunha.
Estes pareceres estavam hontem todos lavrados. A commissão tencionava apresenta-los, a fim de entrarem em discussão, e quando eu estava para os trazer, disse-me um Henrique de Barros Gomes Alberto Osorio de Vasconcellos.
Collega meu, que a sessão tinha sido encerrada, sem que apparecesse ninguem a perguntar-nos se tinhamos ou não alguns pareceres promptos.
E ao tenho mais nada a acrescentar. O sr. Santos e Silva: - Mando para a mesa seis pareceres da primeira commissão de verificação de poderes, sobre seis processos eleitoraes.
A respeito de cinco delles não ha a menor duvida, porque não appareceu nem reclamação, nem protesto, nem houve irregularidade de espécie alguma em todos os actos eleitoraes. Peço pois a v. exa. que consulte a junta sobre se quer dispensar a impressão (Testes pareceres, para que elles entrem desde já em discussão.
Em relação ao circulo n.° 28 (Macedo de Cavalleiros), se bem que a eleição esteja valida, na opinião da commissão, ha comtudo um protesto, e por consequencia eu não peço a dispensa do regimento para este parecer, e entendo que v. exa. deve manda-lo imprimir para ser distribuido, seguindo-se as praxes regimentaes.
Não sei se os membros das illustres commissões que têem mandado pareceres para a mesa pediram dispensa do regimento a respeito daquelles processos eleitoraes sobre que não ha duvidas ou reclamações, para o adiantamento dos nossos trabalhos e para a constituição da camara com a maior brevidade, e para isto não haverá duvida em estender a processos eleitoraes que estejam no mesmo caso o pedido que acabo de fazer com relação áquelles que mandei para a mesa.
Se v. exa. se dignar pôr á votação da junta o meu requerimento, e ella o approvar, creio que adiantaremos trabalho, e mais depressa se constituirá a camara, como nós todos desejamos.
O sr. P. A. Nogueira: - Mando para a mesa diversos documentos com relação a uma das assembléas do circulo n.° 61; e peço que sejam remettidos á respectiva commissão, para os tomar na consideração que merecerem.
O sr. Alves Matheus: - Mando para a mesa o meu diploma.
O sr. José Tiberio: - Mando para a mesa seis documentos relativos á eleição pelo circulo de Estarreja e peço a v. exa. que os faça remetter á commissão respectiva.
O sr. Francisco Costa: - Por parte da commissão de verificação de poderes tenho a honra de mandar para a mesa vários pareceres sobre processos eleitoraes.
O sr. Rodrigues Sampaio: - Mando para a mesa um protesto, que recebi agora, contra a eleição pelo circulo do Sabugal. Este protesto não consta das actas. Como a commissão, a que tenho a honra de pertencer, não examinou este documento, porque só agora foi apresentado, e já deu parecer favoravel sobre esta eleição, pedia a v. exa. que o mandasse á commissão; e se o parecer tiver de entrar em discussão, se suspenda, até amanha, para que a commissão possa sustentar o parecer que já deu, ou reconsiderar.
O sr. Arrobas: - Mando para a mesa três pareceres da primeira commissão de verificação de poderes, sobre as eleições pelos círculos n.ºs 34, 35 e 36, Feira, Arouca e Oliveira de Azemeis.
Como não ha reclamação sobre estas eleições, peço a v. exa. que os inclua no pedido que fez o sr. Santos e Silva, para que seja dispensada a impressão.
O sr. Barros e Cunha: - Requeiro a v. exa. para que seja dispensado o regimento a respeito dos pareceres que mandei para a mesa, sobre os quaes não ha protestos, re-

3