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SESSÃO DE 7 DE JANEIRO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação do relatorio do sr. ministro da fazenda ácerca do estado da fazenda publica, e propostas de lei que lhe dizem respeito — Eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa.

Chamada — 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Fortunato das Neves, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Palma, Santos e Silva, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Pedro Nogueira, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Francisco de Albuquerque, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Matos Correia, J. A. Maia, Dias Ferreira, Mello Gouveia, Mexia Salema, Costa e Silva, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes e Melicio.

Não compareceram á sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Soares e Lencastre, Boavida, Arrobas, Carlos Ribeiro, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Lampreia, Caldas Aulete, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Perdigão, Frazão, Assis Pereira de Mello, J. T. Lobo d'Avila, Baptista de Andrade, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participação

Declaro que o meu estado de saude não permitte por emquanto comparecer ás sessões da camara. = Francisco Antonio Cardoso.

A camara ficou inteirada.

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): — Mando para a mesa o relatorio do ministerio a meu cargo, acompanhado de differentes propostas de lei (leu).

É o seguinte:

Relatorio

Senhores. — Encarregado da espinhosa tarefa de gerir os negocios da fazenda, venho hoje cumprir o honroso dever de vos expor o estado das finanças, e de vos propor as providencias que julgo necessario adoptar, a fim de obter sem grande sacrificio dos contribuintes o completo equilibrio dos nossos orçamentos, e de tornar quanto possivel regular e livre de penosos embaraços a gerencia da fazenda publica.

Seja-me permittido, antes de entrar n'esta exposição, percorrer a largos traços a historia financeira dos ultimos annos, e apontar os progressos que temos realisado, e que nos facilitam hoje a tarefa de conseguir por um ultimo, e pequeno esforço, o tão desejado equilibrio dos nossos orçamentos. Um deficit annual de cerca de 7.000:000$000 réis, com uma receita de pouco mais do dobro d'esta quantia, o preço dos nossos fundos, medida do nosso credito, rebaixado ao limite indicador da ruina e dos cataclysmos, uma divida fluctuante cuja renovação e augmento inevitavel custava ao paiz os mais exorbitantes e ruinosos encargos, era, ainda ha bem poucos annos, o estado lastimoso da nossa situação financeira. Causas diversas e complicadas, que não é para este momento e para este leve e rapido esboço examinar e discutir, um deficit persistente e de largos annos accumulado, e, não o esqueçamos, as avultadíssimas despezas com os nossos importantes melhoramentos publicos, que só tarde reproduzem e multiplicam, em beneficio do thesouro, as valiosas sommas que lhe custaram, deram em resultado aquella difficil e angustiosa situação.

Contra ella reagiram com uma dedicação e uma energia que seriam uma prova, se mil outras não sobejassem, da robusta vitalidade do nosso espirito nacional e da nossa organisação politica, os esforços dos governos, o bom senso dos partidos e o patriotismo da nação. Ha poucos exemplos, em nações estranhas, de um tão rapido melhoramento, como tem experimentado a nossa situação financeira á custa de sacrificios tão voluntariamente supportados. Isto são factos que fallam mais alto do que o séstro vulgar de amesquinharmos as nossas cousas, e do que o scepticismo inveterado dos espiritos melancolicos. E note-se ainda, que temos melhorado consideravelmente, quasi podemos dizer restaurado a nossa situação financeira, que tinha chegado á beira de uma completa ruina, á custa de sacrificios sim, mas sem que por um momento faltassemos ao religioso cumprimento dos contratos e das obrigações do thesouro, sem nenhum dos meios desesperados e violentos, a que nações mais poderosas e adiantadas não têem duvidado recorrer em momentos angustiosos. Estes meios, a suspensão dos pagamentos, a cobrança antecipada dos impostos, o curso forçado de quaesquer titulos e outros similhantes, não seriam mais do que a bancarota disfarçada. E não só os não empregámos, mas na extensa lista dos recursos legaes, do tributo votado, que é o sacrificio livremente consentido, não lançámos mão de alguns dos impostos mais duros e vexatorios, mas largamente productivos, que figuram hoje ou têem figurado ha muitos annos nos orçamentos de nações mais poderosas e abastadas.

A Suissa, a outros respeitos modelo de boa organisação financeira, conta entre as fontes da sua receita o monopolio do sal. Em muitos outros paizes o monopolio da venda d'este genero engrossa as receitas do thesouro. Na Italia o imposto sobre a moagem, que é uma pesada capitação, faz entrar cada anno mais importantes sommas nos cofres publicos, e é supportado com patriotica resignação. Têem monopolios importantes a França, a Italia e outras nações. E em muitas d'ellas o cruel imposto de registo sobre as transmissões de paes a filhos vem affligir as familias no momento mais doloroso da sua existencia.

Abrigo a bem fundada esperança de que havemos de or-

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