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SESSÃO DE 5 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Segunda leitura de tres projectos de lei, sendo um do sr. deputado visconde de Azarujinha e dois do sr. deputado Barros e Cunha. — O sr. Francisco Costa mandou para a mesa uma nota para que a commissão de verificação de poderes declare se elle, em face das leis que cita, lhe póde ser applicavel o disposto no artigo 2.° do acto addicional e no artigo 17.° do decreto de 30 de setembro de 1852, em consequencia da sua nomeação para director geral do ultramar. — O sr. Barros e Cunha dirigiu algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas sobre as innundações no Algarve, a que o sr. ministro respondeu. — O sr. ministro do reino explicou como se realisa a applicação dos soccorros ás povoações que d'elles vão necessitando. — Foi approvada uma proposta do sr. Osorio de Vasconcellos para que se consigne na acta um voto de agradecimento e louvor a todos os cidadãos que dentro ou fóra do paiz hajam concorrido ou possam concorrer para alivio das desgraças provenientes dos temporaes. — O sr. Pinheiro Chagas fez algumas perguntas ao sr. ministro da marinha sobre negocios do ultramar, respondendo o mesmo sr. ministro. Neste debate tambem fallou o sr. visconde de Arriaga. — Na ordem do dia elegeu-se uni membro para a lista, quintupla, de supplencia á presidencia.

Presentes á chamada 38 srs. deputados.

Presentes á abertura, da sessão — Os srs.: Osorio do Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Avila Junior, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Namorado, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d’Assumpção, Mello Simas, Pedro Jacomo, Ricardo de Mello, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Pereira Rodrigues, Freitas Branco, Thomás Ribeiro, V. de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Pinto Bastos, Luiz de Campos, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da presidencia do senado hespanhol, remettendo uns exemplares do Diario das suas sessões.

2.º Da presidencia da camara dos dignos pares do reino, communicando que em sessão de 3 do corrente ficou organisada a mesa d'aquella camara.

3.° Da commissão nomeada pela camara dos senhores deputados da nação portugueza, na sessão legislativa de 1862, para promover uma subscripção para o monumento ao grande orador José Estevão Coelho de Magalhães, remettendo uma copia authentica do auto original da ceremonia da collocação da pedra fundamental no referido monumento.

4.° Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares do orçamento geral e propostas de lei da receita e despeza do estado para o exercicio de 1877-1878.

5.° Do mesmo ministerio, remettendo uma relação dos srs. deputados que, no intervallo das sessões da camara, foram nomeados para diversos empregos da dependencia d'aquelle ministerio.

Declarações

1.ª Declaro que por motivo justificado faltei á sessão de hontem.

Sala da commissão, 5 de janeiro de 1877. O deputado, Visconde de Villa. Nova da Rainha.

2.ª Declaro que faltei nas sessões anteriores e talvez tenha de faltar a mais algumas por motivo de doença. Luiz Bivar.

3.ª Dou parto á camara de que o sr. José Guilherme Pacheco, deputado pelo circulo de Paredes, não tem assistido ás sessões por motivo de grave incommodo de saude, e de que apenas esteja restabelecido comparecerá.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, 4 de janeiro de 1877. = L. de Freitas Branco.

4.ª Participo a v. ex.ª que o sr. deputado Hermenegildo Gomes da Palma não tem comparecido, nem póde ainda, por incommodo de saude, tomar parte nos trabalhos da camara. = Luiz de Bivar.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei Artigo 1.° E o governo auctorisado a conceder á camara municipal de Villa Franca de Xira o chão e minas de uma casa pertencente á fazenda nacional, situada junto á linha ferrea, na rua do Caes, da referida villa, a fim de n'aquelle local estabelecer uma passagem e serventia em condições convenientes para o caes da praia da mesma villa.

Art. 2.° Se a referida camara municipal não utilisar, para os fins indicados, e no periodo de tres annos, a contar da data da presente lei, reverterão, chão e minas concedidas, para a posse da fazenda nacional.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara, em 31 de março de 1876. O deputado, Visconde da Azarujinha.

Projecto de lei

Senhores. — Por mais de uma vez, durante o periodo que tenho tido a honra de fazer parte d'esta camara, insisti com os governos e propuz ao parlamento que attendessem á necessidade urgente de reduzir os direitos sobre as substancias alimenticias em geral, e os que se cobram nas barreiras de Lisboa em particular.

Não me demorarei referindo novamente quanto são de accordo com as minhas as opiniões de differentes ministerios, nem por que motivo as reclamações que lhes tenho feito não têem sido attendidas.

Esperava que da reforma administrativa resultasse para o municipio de Lisboa, ao mesmo tempo que a libertação da tutela e dependencia do poder central em que tem vivi-