3.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 5 DE JANEIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Visconde da Arriaga (decano)

Secretarios os srs.

Francisco de Paula Gomes Barbosa
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Apresentação e approvação de pareceres das commissões de poderes.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 68 srs. deputados eleitos.

Acta - Approvada.

Correspondencia

Officio do ministerio do reino, remettendo uma certidão do protesto apresentado pelo administrador do concelho de Marco de Canavezes sobre a eleição pelo circulo n.° 34.

Á secretaria.

O sr. Silva Martins: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.° 79, e a seguinte:

Declaração

Declaro que não tenho comparecido às sessões por motivo de doença.

Sala das sessões, 5 de janeiro de 1882. = Pedro da Silva Martins.

Á secretaria.

O sr. Mariano de Carvalho: - Mando para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo, que são indispensaveis para a discussão de alguns processos eleitoraes.

Leram-se na mesa os seguintes:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam enviados a esta camara, na devida fórma, os seguintes esclarecimentos:

I. O decreto da nomeação de Custodio Miguel do Borja, para secretario geral do governo de S. Thomé e Principe;

II. Idem que o exonerou do referido logar, acompanhado da declaração do tempo, durante o qual exerceu este cargo;

III. Idem que o nomeou governador da ilha do Principe;

IV. Portaria do governo da provincia que o mandou tomar posse d'este cargo;

V. Idem que o nomeou director interino das obras publicas;

VI. A ordem expedida pelo ministerio da marinha e ultramar, para elle ir tomar posse do governo da ilha do Principe ou seguir para o reino;

VII. A data official em que elle pediu a exoneração d'este cargo, e o decreto que lh'a concedeu;

VIII. Toda a correspondencia trocada entre o governador de S. Thomé e Principe e o ministerio da marinha e ultramar, ácerca dos assumptos a que se referem os n.ºs 3, 4, 5, 6, 7 e 8 d'este requerimento;

IX. Finalmente os boletins officiaes do governo da provincia de S. Thomé e Principe, desde janeiro de 1881 até 5 de dezembro do mesmo anno. = Mariano de Carvalho.

2.° Requeiro que seja enviado com urgencia, a esta junta ou á camara, todo o processo original, incluindo os documentos, em virtude do qual foi despachado Antonio Rodrigues da Silva ex-soldado do exercito, residente na rua Formosa de Lisboa, para um logar de trabalhador da companhia braçal da alfandega. O despacho foi realisado em um dos mezes de julho ou agosto do anno proximo passado.

Requeiro que o processo logo que chegue fique sobre a mesa, a fim de poder ser examinado por todos os deputados.

Sala das sessões, 5 de janeiro de 1882. = Mariano de Carvalho.

Mandaram-se expedir.

O sr. Pedro Roberto: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.° 135.

O sr. Joaquim Antonio Neves: - Por parte da primeira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa dois pareceres ácerca de nove processos eleitoraes.

Como as eleições a que se referem estes pareceres não offerecem duvida, peço a v. exa. que consulte a junta se permitte que, dispensando-se o regimento, entrem desde já em discussão.

Assim se resolveu.

O sr. Arthur Seguier: - Mando para a mesa dois diplomas que acreditam como deputado n'esta casa o sr. Illydio Ayres Pereira do Valle.

S. exa. encarregou-me de participar que não tem comparecido às sessões da junta por incommnodo de saude.

O sr. Presidente: - Vão ler-se, para entrarem em discussão, os pareceres mandados para a mesa por parte da primeira commissão de poderes.

Leu-se na mesa o seguinte:

PARECER

Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou, como lhe cumpria, os processos eleitoraes respectivos aos seguintes círculos:

Circulo n.° 2 - Valença

O numero total dos votantes foi.............. 3:290

Listas brancas............................... 2

Votos apurados............................... 3:288

D'estes votos obtiveram os cidadãos:

Illydio Ayres Pereira do Valle............... 2:659

João Fernandes Dias.......................... 623

Elyseu Xavier de Sousa e Serpa............... 6

Tem maioria absoluta o cidadão Illidio Ayres Pereira do Valle.

Circulo n.° 3 - Camínha

Entraram nas urnas de todo o circulo......................... 3:554 votos

D'estes obteve o cidadão Miguel Dantas Gonçalves Pereira..... 3:541 "

Outros cidadãos.............................................. 13 "

Teve, portanto, aquelle maioria absoluta.

Circulo n.º 4 - Arcos de Valle de Vez

Numero de votantes em todo o circulo........... 4:820

Listas brancas................................. 5

Votos apurados................................. 4:815

D'estes obteve o cidadão Manuel Bento da Rocha Peixoto 4:814 votos, tendo portanto maioria absoluta.

A vossa primeira commissão de poderes é de parecer, que estas eleições sejam approvadas, e proclamados deputados da nação, logo que na mesa forem apresentados os respectivos diplomas, os cidadãos seguintes:

Illydio Ayres Pereira do Valle, pelo circulo de Valença; Miguel Dantas Gonçalves Pereira, pelo circulo de Camínha; Manuel Bento da Rocha Peixoto, pelo circulo dos Arcos de Valle de Vez.

Sessão de 5 de janeiro de 1882 3