Debates Parlamentares - Diário 003, p. 7 (1883-01-05)

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3.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 5 DE JANEIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. José Maria Borges (decano)

Secretarios - os srs.

Abilio Eduardo da Gosta Lobo
Alberto Augusto de Almeida Pimentel

SUMMARIO

Apresentam-se differentes declarações. - Procede-se á eleição do segundo secretario, saindo eleito o sr. Augusto Cesar Ferreira do Mesquita. - Apresentou-se e foi enviado á commissão de verificação de poderes o diploma do deputado eleito pelo circulo da Ribeira Grande. - Lê-se o decreto pelo qual Sua Magestade houve por bem nomear o sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa presidente da camara, e o sr. João Ribeiro dos Santos vice-presidente.-Convida o sr. presidente da mesa provisoria o sr. Bivar a prestar juramento, e dá como terminadas as funcções da mesma mesa.-Presta juramento o sr. Bivar Gomes da Costa e toma logar na cadeira da presidencia, convidando os srs. secretarios Mouta e Vasconcellos e Ferreira de Mesquita a occupar os seus logares, declarando a camara definitivamente constituida.-Presta juramento o sr. João Ribeiro dos Santos, como vice-presidente.- Agradece o sr. presidente a prova de confiança que a camara lhe tinha conferido, habilitando-o a poder ser nomeado por Sua Magestade para tão honroso cargo. Propoz tambem um voto de louvor á mesa provisoria, que foi approvado. - O mesmo sr. presidente, referindo-se com phrases sentidas ao fallecimento dos srs. Antonio Rodrigues Sampaio e Augusto Saraivado Carvalho, acontecido no intervallo da sessão, propõe que se lance na acta um voto de sentimento por tão irreparavel perda. Foi unanimemente approvado. - O sr. Lencastre associou-se á manifestação da camara, e o sr. Seguier agradeceu mais esta prova de sympathia e consideração posthuma, prestada á memoria do sr. Antonio Rodrigues Sampaio. - E approvado o parecer da commissão de verificação de poderes, com relação ás eleições pelos circulos n.°s 5, 78, 66 e 97, sendo em seguida proclamados deputados os srs. Neves Carneiro, João Gualberto da Fonseca, Luiz Machado Guimarães e Rodrigo Affonso Pequito.-Apresenta-se o diploma do deputado eleito pelo circulo do Funchal.-Procede se á eleição dos vice-secretarios, e saem eleitos os srs. Luiz Antonio Gonçalves de Freitas e Francisco de Paula Gomes Barbosa -Apresenta o sr. ministro da justiça uma proposta para que alguns srs. deputados possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus empregos n'aquelle ministerio, Foi approvada. - Apresenta o sr. presidente do conselho de ministros o orçamento geral da receita e despeza para o anno economico de 1883-1884.

Abertura - As duas e meia horas da tarde.

Presentes - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Mello Ganhado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira do Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Jeronymo e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, J. M. Borges, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Silva e Malta, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Cunha Bellem, Fuschini, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Gomes Teixeira, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pereira da Mello, Lopo Vaz e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Carrilho, Potsch, Castro e Solla, Brito Corte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Filippe de Carvalho, F. J. Lopes, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Francisco Patricio, Francisco Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Amorim Novaes, José Bernardino, José Borges, Rosa Araujo, José Guilherme, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Pinto Leite, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, M. V. da Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, Visconde de Alentem, e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, participando que em sessão de 3 do corrente ficou organisada a mesa d'aquella camara.

Mandou-se archivar.

Do ministerio do reino, remettendo o caderno dos eleitores recenseados na assembléa eleitoral de Macau e o mappa do apuramento de votos que dizem respeito á eleição do deputado pelo circulo n.° 148 (Macau, 1.°), que teve logar em 1881.
Á commissão de verificação de poderes.

Do mesmo ministerio, remettendo o decreto pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem nomear ao deputado Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa para o logar de presidente da camara, e ao deputado João Ribeiro dos Santos para o de vice-presidente.

Á secretaria.

Declarações

O sr. deputado Frederico Arouca encarrega-me de participar a v. exa. que tem faltado ás sessões d'esta camara, e faltará a mais algumas, por motivo justificado. = D. Luiz Maria da Camara.

O sr. deputado Gonçalves de Freitas compareceu á sessão do dia o do corrente, posto que na relação dos deputados que estiveram presentes a essa sessão o seu nome fosse omittido. = Alberto Pimentel.

O sr. deputado João da Costa Brandão e Albuquerque encarrega-me de participar a v. exa. que tem faltado ás sessões d'esta camara, e faltará a mais algumas, por incommodo de saude. = D. Luiz Maria da Camara.

O sr. Sanches de Castro: - Participo a v. exa. e á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara, cumpriu a sua missão, sendo recebida por
Sua Magestade hontem á uma hora da tarde.

O sr. Mouta e Vasconcellos: - Mando para a mesa o diploma do sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, deputado eleito pelo circulo n.° 133 (Ribeira Grande).

Leu-se na mesa o seguinte:

3.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 5 DE JANEIRO DE 1883 Presidencia do exmo. sr. José Maria Borges (decano)Secretarios - os srs.Abilio Eduardo da Gosta Lobo
Alberto Augusto de Almeida PimentelSUMMARIOApresentam-se differentes declarações. - Procede-se á eleição do segundo secretario, saindo eleito o sr. Augusto Cesar Ferreira do Mesquita. - Apresentou-se e foi enviado á commissão de verificação de poderes o diploma do deputado eleito pelo circulo da Ribeira Grande. - Lê-se o decreto pelo qual Sua Magestade houve por bem nomear o sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa presidente da camara, e o sr. João Ribeiro dos Santos vice-presidente.-Convida o sr. presidente da mesa provisoria o sr. Bivar a prestar juramento, e dá como terminadas as funcções da mesma mesa.-Presta juramento o sr. Bivar Gomes da Costa e toma logar na cadeira da presidencia, convidando os srs. secretarios Mouta e Vasconcellos e Ferreira de Mesquita a occupar os seus logares, declarando a camara definitivamente constituida.-Presta juramento o sr. João Ribeiro dos Santos, como vice-presidente.- Agradece o sr. presidente a prova de confiança que a camara lhe tinha conferido, habilitando-o a poder ser nomeado por Sua Magestade para tão honroso cargo. Propoz tambem um voto de louvor á mesa provisoria, que foi approvado. - O mesmo sr. presidente, referindo-se com phrases sentidas ao fallecimento dos srs. Antonio Rodrigues Sampaio e Augusto Saraivado Carvalho, acontecido no intervallo da sessão, propõe que se lance na acta um voto de sentimento por tão irreparavel perda. Foi unanimemente approvado. - O sr. Lencastre associou-se á manifestação da camara, e o sr. Seguier agradeceu mais esta prova de sympathia e consideração posthuma, prestada á memoria do sr. Antonio Rodrigues Sampaio. - E approvado o parecer da commissão de verificação de poderes, com relação ás eleições pelos circulos n.°s 5, 78, 66 e 97, sendo em seguida proclamados deputados os srs. Neves Carneiro, João Gualberto da Fonseca, Luiz Machado Guimarães e Rodrigo Affonso Pequito.-Apresenta-se o diploma do deputado eleito pelo circulo do Funchal.-Procede se á eleição dos vice-secretarios, e saem eleitos os srs. Luiz Antonio Gonçalves de Freitas e Francisco de Paula Gomes Barbosa -Apresenta o sr. ministro da justiça uma proposta para que alguns srs. deputados possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus empregos n'aquelle ministerio, Foi approvada. - Apresenta o sr. presidente do conselho de ministros o orçamento geral da receita e despeza para o anno economico de 1883-1884.Abertura - As duas e meia horas da tarde. Presentes - 51 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Mello Ganhado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira do Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Jeronymo e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, J. M. Borges, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Silva e Malta, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Cunha Bellem, Fuschini, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Gomes Teixeira, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pereira da Mello, Lopo Vaz e Tito de Carvalho.Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Carrilho, Potsch, Castro e Solla, Brito Corte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Filippe de Carvalho, F. J. Lopes, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Francisco Patricio, Francisco Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Amorim Novaes, José Bernardino, José Borges, Rosa Araujo, José Guilherme, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Pinto Leite, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, M. V. da Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, Visconde de Alentem, e Visconde da Ribeira Brava.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDa camara dos dignos pares do reino, participando que em sessão de 3 do corrente ficou organisada a mesa d'aquella camara.Mandou-se archivar. Do ministerio do reino, remettendo o caderno dos eleitores recenseados na assembléa eleitoral de Macau e o mappa do apuramento de votos que dizem respeito á eleição do deputado pelo circulo n.° 148 (Macau, 1.°), que teve logar em 1881.
Á commissão de verificação de poderes.Do mesmo ministerio, remettendo o decreto pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem nomear ao deputado Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa para o logar de presidente da camara, e ao deputado João Ribeiro dos Santos para o de vice-presidente.Á secretaria.DeclaraçõesO sr. deputado Frederico Arouca encarrega-me de participar a v. exa. que tem faltado ás sessões d'esta camara, e faltará a mais algumas, por motivo justificado. = D. Luiz Maria da Camara.O sr. deputado Gonçalves de Freitas compareceu á sessão do dia o do corrente, posto que na relação dos deputados que estiveram presentes a essa sessão o seu nome fosse omittido. = Alberto Pimentel.O sr. deputado João da Costa Brandão e Albuquerque encarrega-me de participar a v. exa. que tem faltado ás sessões d'esta camara, e faltará a mais algumas, por incommodo de saude. = D. Luiz Maria da Camara.O sr. Sanches de Castro: - Participo a v. exa. e á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara, cumpriu a sua missão, sendo recebida por
Sua Magestade hontem á uma hora da tarde.O sr. Mouta e Vasconcellos: - Mando para a mesa o diploma do sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, deputado eleito pelo circulo n.° 133 (Ribeira Grande).Leu-se na mesa o seguinte:

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