SESSÃO DE 5 DE JANEIRO DE 1884

(Constituição da Camara)

Presidencia exmo. sr. João Ribeiro dos Santos (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Abilio Eduardo da Costa Lobo
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de quatro officios, dirigidos á camara. - Justifica a sua falta a uma sessão o sr. Sousa e Silva. - Participa o sr. Frederico da Costa ter cumprido a sua missão a deputação encarregada de apresentar a El-Rei a lista qnintupla. - Lê-se o decreto da nomeação de presidente e vice-presidente da camara. - Termina as suas funcções a mesa provisoria, constituindo se a camara sob a presidencia do sr. Luiz de Bivar, que presta juramento, agradece a sua reintegração e convida a occuparem os seus logares os srs. secretarios Mouta e Vasconcellos e Ferreira de Mesquita. - Presta juramento na qualidade de vice-presidente o sr. Ribeiro dos Santos. - O sr. ministro da fazenda, apresenta o orçamento geral do estado e uma proposta de lei. Manda tambem para a mesa, por parte do seu collega das obras publicas, uma proposta para accumulação de funcções legislativas com as de logares exercidos na capital; é logo approvada. - Identica proposta do sr. ministro da justiça. - Procede-se á eleição para a lista quintupla de supplentes á presidencia e vice presidencia; e em seguida á eleição simultanea da commissão de resposta ao discurso da corôa e de vice-secretarios. - É nomeada a deputação para apresentar segunda feira a Sua Magestade a lista quintupla e participar a constituição da camara. - O sr. ministro da marinha apresenta proposta igual á dos seus collegas que é logo approvada.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 54 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Wanzeller, Palma, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Silva, e Matta, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Visconde de Porto Formoso e Visconde do Rio Sado.

Entraram durante a sessão os srs.: - Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Fuschini, Bernardino Machado, Gomes Teixeira, Costa Pinto, Scarnichia, Gonçalves dos Santos, Pedro Diniz e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarreá Prado,, Azevedo Castello Branco, Pereira Corte Real, A. I. da Fonseca, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Sousa Pinto dê Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Pereira Leite, Neves Carneiro, Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Patricio, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, João Ferrão, Sousa Machado. J. A. Gonçalves, Novaes, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira, de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha, Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares, participando que se acha constituida a mesa d'aquella camara

Inteirada.

2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Alberto Pimentel, nota do movimento postal nas estações de Bouças e Couto, de Souzello, no concelho de Sinfães, durante o anno de 1882.

Á secretaria.

3.° Da sociedade de geographia de Lisboa, remettendo 100 exemplares do trabalho intitulado Portugal e a escravatura.

Mandaram-se distribuir.

4.° De Joaquina Maria de Castro Faria, agradecendo á camara o voto de sentimento mandado lançar na acta das suas sessões pelo fallecimento de seu marido, o sr. José Joaquim Figueiredo de Faria.

Inteirada.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTA

Declaro que por incommodo de saude me não foi possivel comparecer á sessão de 3 do corrente. = Sousa e Silva.

O sr. José Frederico: - Participo a v. exa. que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente se desempenhou do seu encargo homem, pela uma hora da tarde, sendo recebida por Sua Magestade com a costumada benevolencia.

O sr. Presidente (Ribeiro dos Santos): - Vae ler-se o decreto que chegou á mesa em officio do ministerio do reino.

Leu-se na mesa o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa para o logar de presidente da mesma