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N.° 3

SESSÃO PREPARATORIA EM 5 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Eduardo Teixeira de Jesus
Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça

SUMMARIO

O sr. presidente apresenta diplomas dos deputados eleitos pelos circulos n.° 90 (Odemira) e n.º 24 (Porto). - O sr. Teixeira de Sousa apresenta pareceres relativos aos circulos n.os 6, 51,59 e 60, sendo em seguida approvados. - O sr. Teixeira de Azevedo manda para a mesa o parecer relativo e eleição do circulo n.° 58. Vae a imprimir. - Manda parecer sobre o requerimento para a eleição de Aveiro ir para o tribunal o sr. Teixeira de Sousa. - O sr. Bandeira Coelho apresenta os pareceres sobre a eleição dos circulos n.os 10 e 86. - o sr. José de Azevedo sobre a dos circulos n.° 29, 25, 19 e 33. - O sr. Santos Viegas sobre a do circulo n.° 2. - O sr. Oliveira Pires sobre a dos circulos n.os 74 e 75. - O sr. Figueiredo Mascarenhas sobre a dos circulos n.os 92 e 94 - O sr. Guilherme de Sousa sobre a dos circulos n.os 53 e 18. - O sr. João de Paiva sobre a dos circulos n.os 40 e 41. - O sr. Avellar Machado sobre a dos circulos n.º 71 e 87. Todos approvados. - Approvou-se o parecer para ir para o tribunal a eleição de Aveiro; e requereu-se para que vão para o tribunal as eleições de Pinhel o Olivaes. - Alguns srs. deputados justificam faltas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 55 deputados eleitos.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo varios documentos relativos á eleição de Aveiro.

Foi enviado á commissão de verificação de poderes.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Do sr. deputado eleito Elvino de Brito, justificando as faltas do sr. deputado eleito Paulo Cancella.

Do sr. deputado eleito Ferreira Freire, justificando as faltas do sr. deputado eleito Tavares Festas.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Fui encarregado de apresentar á junta o diploma do sr. João de Paiva, deputado eleito pelo circulo n.° 90 (Odemira), e o do sr. Rodrigues de Freitas, deputado eleito pelo circulo n.° 24 (Porto).

Vão ser enviados á commissão respectiva.

O sr. Teixeira de Azevedo:-Mando para a mesa, por parte da segunda comissão de verificação de poderes, os pareceres relativos aos circulos: n.° 6 (Espozende), n.° 51 (Vouzella), n.° 59 (Figueira de Castello Rodrigo) e n.° 60 (Trancoso).
A commissão concluo que estes pareceres sejam approvados, e eu requeiro a v. exa. consulte a junta preparatoria se julga conveniente que estes pareceres entrem já em discussão.

Mando tambem para a mesa o parecer relativo á eleição do circulo n.° 58 (Pinhel); mas como esta eleição foi contestada, peço a v. exa. que o mande imprimir para ser distribuido e depois discutido.

Consultada a junta, approvou estes requerimentos.

Entraram em discussão os pareceres apresentados. São os seguintes:

PARECER N.° 29

Circulo n.º 6 (Espozende)

Senhores.-A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou com todo o cuidado o processo eleitoral n.° 6 (Espozende), e reconheceu que a votação total no circulo n.° 6 foi de 4:134, que recaiu nos seguintes cidadãos :

Antonio Ribeiro dos Santos Viegas .... 2:703 votos
Francisco de Castro Gomes Monteiro .... 1:388 »
D. José de Saldanha Oliveira e Sousa .... 32 »
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 10 votos
João Pinheiro Chagas .... 1 votos
4:134 votos

Não houve protesto ou reclamação contra o acto eleitoral, que correu com regularidade, sendo por isso a vossa commissão de parecer que esta eleição seja approvada, e proclamado deputado o cidadão mais votado Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

Sala das sessões da segunda commissão de verificação de poderes, 5 de janeiro de 1893.= Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso = A. Guilherme de Sousa = Henrique Matheus dos Santos = João de Paiva = Matheus de Azevedo, relator.

Foi approvado.

PARECER N.° 36

Circulo n.° 5 (Vouzella)

Senhores. - A segunda commissão de verificação de poderes examinou com todo o cuidado o processo eleitoral do circulo n.° 51 (Vouzella), e verificou que o numero total de votos foi de 2:940, que recaíram nos seguintes cidadãos :

Luiz de Mello Bandeira Coelho .... 2:066 votos
Joaquim Alves Matheus .... 208 votos
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .... 105 »
Francisco José de Medeiros .... 126 votos
Caetano Pereira Sanches de Castro .... 106 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 105 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 75 »
Antonio Candido de Figueiredo .... 65 votos
João Pinheiro Chagas .... 56 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 27 »
Antonio Francisco de Lima .... 1 votos
2:940 votos

Na assembléa de apuramento houve protesto e contraprotesto sobre actos n'uma das assembléas que, quando provados, nada alteram a validade da eleição, e por isso a