N.º 3

SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1901

Presidencia do Exmos. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios-os Exmo. Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga
Julio Cesar da Costa

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - São introduzidos na sala e prestam juramento os Srs. Deputados Conde de Paçô Vieira, Manuel de Sousa Avides, José Maria de Queiroz Velloso e Manuel Homem de Mello da Camara. - O Sr Ministro da Fazenda (Mattozo Santos) apresenta o orçamento geral das receitas e despesas do Estado para o exercicio de 1901-1902, e uma proposta de lei, abrindo no Ministerio da Fazenda creditos ordinarios e extraordinarios, relativos ao exercicio de 1899-1900, para despesas liquidadas até 26 de junho do 1900; outra proposta de lei, abrindo no mesmo Ministerio, a favor do da Marinha, um credito extraordinario para despesas das expedições a Moçambique em 1899 e 1900, e a Macau em 1900; sob proposta do Sr. Ministro da Fazenda são auctorizados diversos senhores deputados a accnmularem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões dependentes d'aquelle Ministerio. - O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro) apresenta uma proposta de lei, relevando o Governo da responsabilidade em que incorreu com a promulgação de providencias de caracter legislativo, expedidas em 5 de julho, 16 de agosto e 14 de setembro de 1900. - O Sr Ovidio Alpoim envia para a mesa um aviso pravio ao Sr Ministro da Justiça sobre a forma por que têem sido feitos os despachos judiciaes. - O Sr. José de Alpoim envia tambem um aviso previo sobre os motivos que determinaram a publicação de disposições referentes á revisão da circumscripção judicial. - O Sr Oliveira Mattos faz diversas considerações sobre a ultima eleição geral de deputados, e pede ao Governo que tome providencias que garantam a observancia da lei e a regularidade do acto eleitoral que vae realizar-se na assembléa de Gouveia - Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro), assegurando que de antemão se acham dadas essas providencias. - O Sr. Lima Duque envia para a mesa um aviso previo e um requerimento - O Sr. Homem de Mello envia um aviso previo. - O Sr. Sousa Avides manda para a mesa uma declaração de renuncia do cargo de administrador substituto a Companhia das Docas e Caminhos de Ferro Peninsulares - E introduzido na sala e presta juramento o Sr. Deputado Luiz José Dias.

Na ordem do dia procede-se á eleição de supplentes á presidencia e vice-presidencia da Camara, da commissão administrativa, da commissão de resposta ao Discurso da Corôa e da commissão especial do bill de indemnidade.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 5 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 54 senhores deputados.

São os seguintes: - Alberto do Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possolo do Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Patricio Prazeres, Carlos Alberto Lopes de Almeida, ristovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Amandio Eduardo da Mota Veiga
Julio Cesar Cau da Costa Joaquim dos Santos Pinto, Custodio Miguel de Borja, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fernando Mattozo Santos, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, João Franco Pereira de Mattos, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, José Antonio Ferro de Madureira Beca, José Belchior Pinto Garcez, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Galias, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Joaquim Fratel, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Visconde de Mangualde, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Botelho, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio José Boavida, Antonio José Gomes Netto, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, António Roque da Silveira, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Paço Vieira, Conde de Penha Garcia, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Ignacio José Franco, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Albino Maria de Carvalho Moreira e Alvaro da Costa Machado Villela.

EXPEDIENTE

Officios

Da Camara dos Dignos Pares do Reino, participando que em sessão de 3 do corrente mez, ficou constituida a mesa d'aquella Camara para a actual sessão legislativa.
Para a secretaria,