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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

3.ª SESSÃO

EM 7 DE JANEIRO DE 1907

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente. - Os Srs. Ministro da Justiça (José Novaes) e Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão) propõem, e a Camara approva, a accumulação de funcções de Deputado com os cargos que exercem vários Srs. Deputados. - O Sr. Pereira Cardoso defende a província do Douro de uma consideração que lhe foi feita pelo Sr. Luis Gama, respondendo-lhe este Deputado.- O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão) responde às observações do Sr. Luis Gama. - O Sr. Affonso Costa manda para a mesa um aviso prévio ao Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Eduardo Schwalbach apresenta uma nota de interpellação ao Sr. Ministro do Reino (João Franco).- Os Srs. Deputados Affonso Costa, João de Menezes e Rodrigues Ribeiro enviam para a mesa requerimentos, que são expedidos.

Ordem do dia (Projecto de lei n.° 33, liberdade de imprensa). - O Sr. Pedro Gaivão requer e a Camara approva a discussão da lei por capitules. Usa da palavra o Sr. Alexandre Braga, combatendo o projecto, e responde-lhe o Sr. Martins de Carvalho.