Debates Parlamentares - Diário 004, p. 23 (1835-01-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(23)

SECÇÃO DE 21 DE JANEIRO.

Ás dez horas e tres quartos declarou o Sr. Presidente que a secção estava aberta.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada, e verificou acharem-se presentes oitenta e quatro Srs. Deputado, faltando, com justificado impedimento, os Srs. Jervis d'Atouguia - Dias d'Oliveira - Pereira do Carmo - Vieira da Mota - Botto Pimentel - Sousa Queiroga - João d'Oliveira - Cosia Sobrinho - Soure -Larcher - Jorge d'Avilez - Teixeira de Moraes - Pinto Basto - Henriques Ferreira - Almeida Amaral - Mascarenhas e Mello - Campean - Bandeira de Lemos - Mouzinho da Silveira - Northon - Visconde de Fonte-Arcada.

O Sr. José Liberato: - Sr. Presidente. O Sr. Deputado Almeida Amaral encarrega-me de participar á Camara que, por se achar incommodado ( não tem podido assistir ás secções da Camara; e que nào poderá comparecer antes do principio de Fevereiro. A Camara ficou inteirada.

O Sr. Leonel Tavares: - Sr. Presidente. Peço a palavra, para depois da correspondencia.

O Sr. Vice-Secretario Só Pargos leu a acta da secção antecedente. Foi approvada.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo deu conta da

CORRESPONDENCIA.

Ministerio do Reino.

OFFICIOS.

1.º Com a copia d'um Officio do Prefeito interino da Beira Alta , incluindo varios papeis, em que o Sub-Prefeito, e a Camara municipal da Villa de Tondella expõe os motivos, por que n'aquelle Concelho se aumentaram as decimas; e declarando ser falsa a arguição, relativa ao imposto da siza.

O Sr. Macario de Castro: - Essa informação foi pedida por mim em consequencia d'uma carta assinada por uma pessoa conhecida de Tondella; mas cuja letra me era desconhecida; e assim sei hoje que similhante carta não foi escripta por aquelle, cujo nome n'ella se encontrava. Por conseguinte não tomo conhecimento de tal objecto, nem jamais o tomarei de cartas, cuja letra me seja desconhecida. Mandou-se ficar na Secretaria.

2.° Com as representações das Camarás municipaes da Villa de Fontes em Penna Guião; do Concelho da Vacariça, e do Concelho de Cambra, na commarca da Feira, sobre objectos da divisão de territorio. Mandaram-se á Commissão d'estatistica.
3.° Com um requerimento que ao Governo dirigira o cidadão António José Batalha, em que pede a isenção de certos direitos, para poder estabelecer paquetes, entre os portos do Havre e Lisboa; e communica, ao mesmo tempo, que os requerimentos que foram remettidos ao Governo, em officio de 15 de Dezembro ultimo, serio re-enviados á Camara, á proporção que forem chegando as informações, que sobre elles se exigiram dos diferentes Prefeitos. Quanto á segunda parte ficou a Camara inteirada; e o que respeita á primeira passou ás Commissões de commercio e de fazenda.

4.° Com uma representação da Camara municipal da Villa d'Odemira, em que pede ser considerada como cabeça de commarca. Mandou-se á Commissão d'estatistica.

5.° Remettendo á Camara os papeis, que existiam n'aquelle Ministerio, relativos á companhia de condicção de carvão, em que se inclue um projecto da Camara municipal de Lisboa sobre o mesmo objecto. Passou á Commissão do commercio.

6.° Com a copia d'um officio do Prefeito interino da Beira-Alta, e mais papeis acerca da mudança do hospital, e casa da Misericordia, para o extincto convento dos Loios, e á occupação d'este edifício pelo Sub-Prefeito da commarca.
O Sr. Maçaria de Castro: - Quem pediu isso fui eu: sei o que é; quando entrar em discussão darei algumas informações ao Governo: se o julgar mais conveniente e se as quizer antes, eu lh'as darei fora da Camara: por agora só direi, que a informação da maioria da Camará municipal, é a favor, e que a unica difficuldade, que se apresenta, consiste em saber, quem ha de occorrer ás despezas, que deverão fazer-se no convento dos Loios, para se tornar um hospital publico; é nisso que pôde o Governo ter alguma difficuldade; entretanto aquella mudança é de conhecida utilidade, e objecto de tão alto interesse, que dous membros da Camara, que entenderam que não deviam ir contra a vontade do Prefeito, que tinha tornado o convento em habitação propria, não se atreveram a votar contra, porque seriam ridicularizados, se viram na necessidade de não votar; como se lhes fosse permittido deixarem devotar em qualquer objecto por elles bem conhecido; por consequencia quereria, que o Governo pedisse esclarecimentos; ( e isto seja dito uma vez por todas) que os exigisse das pessoas não interessadas no objecto a informar; e assim não será o Sub-Prefeito a authoridade, que melhor possa informar. O Sub-Prefeito, fez obras naquelle convento, para o tornar sua habitação; dispendeu sommas consideraveis para esse fim; sendo tudo isto feito no tempo, em que se tratava nesta Camara, da Lei da abolição das Prefeituras; diz hoje, que foram á sua custa (o que eu não accredito ) não póde por isso approvar o plano de que o hospital seja mudado para lá: peço, que alguem se informe com pessoas, não interessadas, e quando a Camara queira, eu darei informações, e entrarei em discussão sobre, este objecto.

O Sr. Ministro da Fazenda: - Eu creio que existe alguma cousa favoravel a este respeito; mas em quanto a despezas, não me consta que na repartição da Fazenda se abonasse cousa alguma para a obra de que se trata. Pelo que respeita a edificios, já eu disse uma vez, que me parece, se devem conservar, e empregar-se os que forem de utilidade publica, e não for a sua conservação de grande prejuizo á Fazenda, porque sendo elles do publico, nenhum destino se lhe póde dar melhor do que para o serviço do mesmo publico. Se o Sr. Deputado quizer dar informações, agradece-las-hei muito, pois que desejo satisfazer a tudo, que seja conveniente ao bem da Nação.

O Sr. Ferreira de Castro: - Se bem me lembro na Sessão extraordinaria tomou a Camara uma resolução, que foi, que depois de serem tomadas estas representações em consideração, fossem remettidas a uma Commissão para dar o seu parecer,
Eu creio que ainda não ha essa Commissão, por consequência requeiro que esses papeis sejam remettidos a ella logo que seja creada, para dar o seu parecer sobre essa representação; e se lhe forem necessarias mais informações, ella que as peça; tambem me lembra que se fez um requerimento pedindo informações sobre cadeias, creio que ainda não baixaram. Perguntaria agora, ao Sr. Ministro da Fazenda, se elle quizer responder, qual é o resultado desse requerimento feito á dous mezes em se pediam essas informações.

O Sr. Presidente: - Pode ser que estejam sobre a mesa, aonde se acham ainda muitos officios.

O Sr. J. A. de Magalhães: - A' vista do que acaba de dizer o Sr. Deputado pela Beira Alta, não ha dúvida, que o requerimento deve ir a uma Commissão: porém em Lamego não ha outro edificio, tão proprio para hospital, como o convento dos Loios. Eu sou natural d'aquella Cidade, posso informar, e creio, que não são necessarias outras quaesquer informações, porque, quaesquer que sejam, sendo de pessoa desinteressada, hão dizer isto mesmo.

(23)SECÇÃO DE 21 DE JANEIRO.Ás dez horas e tres quartos declarou o Sr. Presidente que a secção estava aberta.O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada, e verificou acharem-se presentes oitenta e quatro Srs. Deputado, faltando, com justificado impedimento, os Srs. Jervis d'Atouguia - Dias d'Oliveira - Pereira do Carmo - Vieira da Mota - Botto Pimentel - Sousa Queiroga - João d'Oliveira - Cosia Sobrinho - Soure -Larcher - Jorge d'Avilez - Teixeira de Moraes - Pinto Basto - Henriques Ferreira - Almeida Amaral - Mascarenhas e Mello - Campean - Bandeira de Lemos - Mouzinho da Silveira - Northon - Visconde de Fonte-Arcada.O Sr. José Liberato: - Sr. Presidente. O Sr. Deputado Almeida Amaral encarrega-me de participar á Camara que, por se achar incommodado ( não tem podido assistir ás secções da Camara; e que nào poderá comparecer antes do principio de Fevereiro. A Camara ficou inteirada.O Sr. Leonel Tavares: - Sr. Presidente. Peço a palavra, para depois da correspondencia.O Sr. Vice-Secretario Só Pargos leu a acta da secção antecedente. Foi approvada.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo deu conta daCORRESPONDENCIA.Ministerio do Reino.

OFFICIOS.1.º Com a copia d'um Officio do Prefeito interino da Beira Alta , incluindo varios papeis, em que o Sub-Prefeito, e a Camara municipal da Villa de Tondella expõe os motivos, por que n'aquelle Concelho se aumentaram as decimas; e declarando ser falsa a arguição, relativa ao imposto da siza.O Sr. Macario de Castro: - Essa informação foi pedida por mim em consequencia d'uma carta assinada por uma pessoa conhecida de Tondella; mas cuja letra me era desconhecida; e assim sei hoje que similhante carta não foi escripta por aquelle, cujo nome n'ella se encontrava. Por conseguinte não tomo conhecimento de tal objecto, nem jamais o tomarei de cartas, cuja letra me seja desconhecida. Mandou-se ficar na Secretaria.2.° Com as representações das Camarás municipaes da Villa de Fontes em Penna Guião; do Concelho da Vacariça, e do Concelho de Cambra, na commarca da Feira, sobre objectos da divisão de territorio. Mandaram-se á Commissão d'estatistica.
3.° Com um requerimento que ao Governo dirigira o cidadão António José Batalha, em que pede a isenção de certos direitos, para poder estabelecer paquetes, entre os portos do Havre e Lisboa; e communica, ao mesmo tempo, que os requerimentos que foram remettidos ao Governo, em officio de 15 de Dezembro ultimo, serio re-enviados á Camara, á proporção que forem chegando as informações, que sobre elles se exigiram dos diferentes Prefeitos. Quanto á segunda parte ficou a Camara inteirada; e o que respeita á primeira passou ás Commissões de commercio e de fazenda.4.° Com uma representação da Camara municipal da Villa d'Odemira, em que pede ser considerada como cabeça de commarca. Mandou-se á Commissão d'estatistica.5.° Remettendo á Camara os papeis, que existiam n'aquelle Ministerio, relativos á companhia de condicção de carvão, em que se inclue um projecto da Camara municipal de Lisboa sobre o mesmo objecto. Passou á Commissão do commercio.6.° Com a copia d'um officio do Prefeito interino da Beira-Alta, e mais papeis acerca da mudança do hospital, e casa da Misericordia, para o extincto convento dos Loios, e á occupação d'este edifício pelo Sub-Prefeito da commarca.
O Sr. Maçaria de Castro: - Quem pediu isso fui eu: sei o que é; quando entrar em discussão darei algumas informações ao Governo: se o julgar mais conveniente e se as quizer antes, eu lh'as darei fora da Camara: por agora só direi, que a informação da maioria da Camará municipal, é a favor, e que a unica difficuldade, que se apresenta, consiste em saber, quem ha de occorrer ás despezas, que deverão fazer-se no convento dos Loios, para se tornar um hospital publico; é nisso que pôde o Governo ter alguma difficuldade; entretanto aquella mudança é de conhecida utilidade, e objecto de tão alto interesse, que dous membros da Camara, que entenderam que não deviam ir contra a vontade do Prefeito, que tinha tornado o convento em habitação propria, não se atreveram a votar contra, porque seriam ridicularizados, se viram na necessidade de não votar; como se lhes fosse permittido deixarem devotar em qualquer objecto por elles bem conhecido; por consequencia quereria, que o Governo pedisse esclarecimentos; ( e isto seja dito uma vez por todas) que os exigisse das pessoas não interessadas no objecto a informar; e assim não será o Sub-Prefeito a authoridade, que melhor possa informar. O Sub-Prefeito, fez obras naquelle convento, para o tornar sua habitação; dispendeu sommas consideraveis para esse fim; sendo tudo isto feito no tempo, em que se tratava nesta Camara, da Lei da abolição das Prefeituras; diz hoje, que foram á sua custa (o que eu não accredito ) não póde por isso approvar o plano de que o hospital seja mudado para lá: peço, que alguem se informe com pessoas, não interessadas, e quando a Camara queira, eu darei informações, e entrarei em discussão sobre, este objecto. O Sr. Ministro da Fazenda: - Eu creio que existe alguma cousa favoravel a este respeito; mas em quanto a despezas, não me consta que na repartição da Fazenda se abonasse cousa alguma para a obra de que se trata. Pelo que respeita a edificios, já eu disse uma vez, que me parece, se devem conservar, e empregar-se os que forem de utilidade publica, e não for a sua conservação de grande prejuizo á Fazenda, porque sendo elles do publico, nenhum destino se lhe póde dar melhor do que para o serviço do mesmo publico. Se o Sr. Deputado quizer dar informações, agradece-las-hei muito, pois que desejo satisfazer a tudo, que seja conveniente ao bem da Nação.O Sr. Ferreira de Castro: - Se bem me lembro na Sessão extraordinaria tomou a Camara uma resolução, que foi, que depois de serem tomadas estas representações em consideração, fossem remettidas a uma Commissão para dar o seu parecer,
Eu creio que ainda não ha essa Commissão, por consequência requeiro que esses papeis sejam remettidos a ella logo que seja creada, para dar o seu parecer sobre essa representação; e se lhe forem necessarias mais informações, ella que as peça; tambem me lembra que se fez um requerimento pedindo informações sobre cadeias, creio que ainda não baixaram. Perguntaria agora, ao Sr. Ministro da Fazenda, se elle quizer responder, qual é o resultado desse requerimento feito á dous mezes em se pediam essas informações.O Sr. Presidente: - Pode ser que estejam sobre a mesa, aonde se acham ainda muitos officios.O Sr. J. A. de Magalhães: - A' vista do que acaba de dizer o Sr. Deputado pela Beira Alta, não ha dúvida, que o requerimento deve ir a uma Commissão: porém em Lamego não ha outro edificio, tão proprio para hospital, como o convento dos Loios. Eu sou natural d'aquella Cidade, posso informar, e creio, que não são necessarias outras quaesquer informações, porque, quaesquer que sejam, sendo de pessoa desinteressada, hão dizer isto mesmo.

Descarregar páginas