O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(1)
N.*4. ãk$am$ em 7 to Mevexnw 1848.
Presidência do Sr.^Rebello Cabral.
- K^hnmada—Presentes 79 Srs. Deputados. Abertura — Á meia liora depois do meio dia. Acla — Approvada sem discussão.
correspondência.
Officios: — 1." Da commissão administrativa da Santa Casa da Misericórdia, e do Hospital de S. José, remettendo 100 exemplares das contas da gerência do mesmo hospital, relativa ao anno económico de 1845 a 181<_6 pelos='pelos' offerecendo='offerecendo' mandaram-se='mandaram-se' pinto='pinto' srs.='srs.' serem='serem' albano='albano' sr.='sr.' _-='_-' _.='_.' synopt='synopt' cxemplaresda='cxemplaresda' exposição='exposição' _2.do='_2.do' distribuídos='distribuídos' para='para' agostinho='agostinho' _120='_120' silveira='silveira' da='da' _='_' distribuir.='distribuir.' depulados.='depulados.'>ca do Systema Gemi de Fazenda Publica, segundo ale-, gislação vigente, para serem distribuídos pelos Srs. Deputados. — Mandaram-se distribuir.
O Sr. Pereira dos Reit: — Por parte da commjs-são de Poderes vou ler o seguinte
Parecer.—A'commissão de verificação de Poderes foi presente o diploma do Sr. Deputado Lou-Tenço José Moniz, eleito pelo Collegio eleitoral do Funchal, cuja eleição «se acha approvada por esta Camara, e confrontando-o com a acla do apuramento definitivo c mais documenlos respectivos, o achou legal e em devida forma, pelo que é de parecer que o referido Sr. Deputado seja proclamado, admitlido a prestar juramento e tomar assento na Camara. . Sala da Camara, em 7 de fevereiro de 1848.— Anlonio Pereira dos Reis, Albano Caldeira Pinto d' Albuquerque, D. José de Lacerda. ¦
Foi approvadq se'm discussão.
Seguidamente foi proclamado Depulado da Nação Portugueza o Sr. Lourenço José Moni%, e introduzido na Siila com as formalidades do costume, prestou juramento e tomou assento.
O Sr. Costa Macedo: — Sr. Presidente, vou ler á Camara um requerimento, do qual peço toda a urgência. ...
-: £' o seguinte < ¦
Requerimento.— Requeiro que se peça ao,Governo que remelta com a maior urgência á Camara
.1."—Copia da correspondência das auctoridades administrativa e militar com o Governo, desde que na provincia do Minho se manifestaram os primeiros symptomas de revolta popular.
2."—Copia das providencias tomadas pelo Go-, verno para debellar a mesma revolta. . 3.°—Copia de todos os officios e mais correspondências por onde conste os esforços c actos pratica» dos pela força militar, afim de suífocar os mencionados motins populares.
4.°—Copia das providencias tomadas pelo Sr. Conselheiro Silva Cabral, como Logar-Tenentc de Sua Magestade nas províncias do Norte.
5."—Copia da correspondência das auctoridades Vol. g.°—Fevereiro — 1848.
administrativas e militares com S. Ex.a, e suas respectivas respostas.
¦ 6.°—Copia das correspondências do5 Governadores Civis com o Governo creado em 21 de maio de 1816, até que o socego foi restituído a todos os districlos do Reino. Tudo na forma do estilo. — Costa Macedo, Rebello da Silva.
Foi declarado urgente e entrou em discussão.
O Sr. J.J, de Mello: — Nâo meopponho deforma alguma ao requerimento dos illustres Depulados ; mas na verdade elle traz um rol de perguntas tão extenso, que não sei se será possível satisfazer plenamente. Quizera que se salvasse qualquer documento; que não fosse conveniente publicar-se, por que pôde haver inconveniência em publicar alguma dessas cousas O Sr. Presidente: — No requerimento usa-se da fraze — na forma do estilo —por consequência fica prevenido esse caso.
O Sr. Rebello da Silva: — Sr. Presidente, pedi a palavra unicamente para considerar ao illustre Deputado que acabou de fallar o mesmo que V. Ex.a observou: no requerimento eslá salva Ioda a inconveniência que possa haver relativamente á publica- * çâo dc algum documento com as palavras — nafôr-ma da estilo.
O Sr. Costa Macedo:—É certo que pedi que viessem com a maior urgência esses documentos, por isso que temos brevemente de nos oceupar de uma questão de bastante transcendência, talvez unia das questões mais transcendentes, que se tem agitado nesta Camara; c então para mim ao menos é-me absolutamente necessário tomar conhecimento da maior parle delles. Entretanto achando-se presente uni dos nobres Ministros do Governo de Sua Magestade, desejo fazer um pedido, o qual creio a Camara tomará na consideração que a sua alia sabedoria julgar que elle merece. — Pela proximidade da discussão talvez não haja o espaço sufficiente para se tirarem cópias de lodos os documentos que eu requeiro; e então lembrava-me eu que poderiam vir alguns dos originaes para a Secretaria desta Camara, os quaes seriam ahi conservados com a maior cautella, e com o maior escrúpulo, e aonde os Srs. Deputados os examinariam. Faço este pedido, porque vi que na oulra Camara leve logar um pedido igual, e o no-, bre Ministro do Reino nâo teve duvida alguma em para alli os remeller; por isso creio que nâo é inconveniente esla minha supplica aos Ministros de Sua Magestade.
- O Sr. Presidente:—-Vou propor á votação o requerimento tal qual se acha, sem alteração alguma, porque nâo houve proposta que o alterasse.
O Sr. Costa Maecdo: — O meu fim foi fazer uma espécie de pedido amigável (perdóe-se-me esta expressão) no Governo de Sua Alagcstade.
O Sr. Presidente: — A Camara não pôde fazer obra, senão por Propostas; por consequência ponho a votação o requerimento do Sr. Deputado como está.
Foi approvado.