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Presidência do Sr. Rebello Cabral.
Chamada — Presentes 50 Srs. Depulados. Abertura — Ao meio dia. Acta — Approvada.
correspondência.
Officios.— ].* Do Sr. Depulado D. José Maria Corrêa de Lacerda, participando que nem elle nem seu irmão o Sr. Anlonio Augusto podem comparecer á Sessão de hoje, e lalvez a mais algumas, por incommodo de saúde. -—Inteirada.
2." Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, enviando quatro mappas dos portes do correio, que actualmente se pagam por carias e impressos.—A' Commissão de Administração Publica.
Também se mencionou na Mesa:
3." Representação. — Da Camara Municipal de Mértola, apresentada pelo Sr. Deputado Vilhena, reclamando providencias para que cessem as irregularidades e excessos que se notam na contagem e percepção dos emolumentos e salários judiciaes. —-A" Commissão de Legislação. '
O Sr. Ferreira Pontes:—Não estava hontem na Camara quando se annunciou ler eu sido nomeado para Relator da Commissão de Vinhos, porque se estivesse presente declararia logo que não acceitava : hoje porém, depois de ler combinado com aCommissão digo — que os Relatores são áquelles a quem os negócios forem distribuidos."
O Sr. Pereira dos Reis:— No caso de me não chegar a palavra sobre a matéria da Ordem do pia, peço-a para Explicações, pois lenho precisão de responder ao Sr. Depulado por Vizeu, que, entre outras amenidades com que no seu discurso me mimo-seou, empregou as expressões de fátuo, ignorante, incapaz de trabalhos parlamentares ele. etc.
O Sr. João Elias:—Vou ler e mandar para a Mesa o Parecer da Commissão de Agricultura sobre a Proposla do Governo relativa á reforma do Terreiro Publico.
Mandou-se imprimir, e se transcreverá quando entrar em discussão.
ordem do dia.
Continua a discussão da Resposta ao Discurso da Coroa (Vid. Sessão de 22 de Fevereiro).
O Sr. J. J. de Mello: —Sr. Presidenle, no estado em que encontro a discussão, depois de tão valiosos discursos pronunciados por tão dislinclos Oradores, qne me precederam, e que devem ter convencido cabalmente a Camara, eu antes cedera da palavra, se não conhecera a necessidade de me explicar para aucto-risar a resistência que fiz á unidade da discussão sobre um Projeclo que não tem um arligo só, tem dez parágrafos, e nelles contidos muitos e differentes objectos todos dó mais subido interesse. Eu sinto haver discordado nesta parle do volo da Maioria; e aproveito a occasião para dar uma explicação com Vol. 3.° —Março—1818 —Sessão N.° 4.
referencia a urn Deputado da Opposição, a quem eu costumo ouvir com o mais vivo interesse, e que sinto não ver senlado no seu logar.
S. S.a em urn dos luminosos episódios do seu interessante discurso disse, que lhe parecia necessária uma reforma no Partido Conservador, porque além de outras causas, tinha notado que nâo havia uma harmonia, uma conformidade de opiniões em todos os Membros da Maioria.
Eu sei, que os Partidos em geral devem soffrer reformas, accommodadas ao espirito do século, e não ha Parlido algum que tanto esteja apto para soffrer eslas reformas, como o Partido Conservador, porque alé vai sempre á frente do progresso regular; e esla não seria a occasião mais própria, porque na verdade parece estarmos n'uma época de transição; mas sejam quaes forem as modificações que quizessem fazer, quanto ás reformas doulrinaes do Partido Conservador, nunca deviam affaslar-se da natureza das suas opiniões fundamentaes, opiniões intermédias, que lem sabido resolver o grande problema de conciliar a jusliça com a moderação.
Pelo que loca ao lado politico da Maioria, desejava eu dizer a S. S.a, e havia de convir comigo, que não linha havido discordância ainda alguma no que loca á politica fundamental; apenas em alguns pontos de questões especiaes, pequenas questões de redacção ele; o que S. S.a, noie esta Camara, ha de encontrar em todas as Camaras electivas, que conhecem a sua missão, edesejam cumpril-a. A Maioria da Camara dos Depulados em França nunca retirou da sua lisla áquelles Depulados, que fallaram e votaram contra ella na discussão dos Projectos de caminhos de ferro; por isso viam-se sempre nestas questões os individuos votar e fallar corn liberdade; ora S. S.a ha de pois convir comigo, que nestas pequenas questões, que não são de politica fundamental, é livre a qualquer dizer a stra opinião, e por consequência já se vê, que eu tinha razão para dizer, que não via necessidade de ser reconstruída a Maioria.
Dada esta explicação, eu vou usar da palavra, prometlendo ser breve, e cingir-me só ao que ha de positivo na matéria.
Sr. Presidente, o Projecto de Reposta ao Discurso da Coroa nunca appareceu n'uma situação tão diffi-cil e embaraçosa, para ser sustentada a sua discussão na altura que lhe compele, digna do Throno; não admira, pois, que n'uma estação politica, verdadeiramente excepciona], a discussão tenha alguma vez transviado da sua marcha regular. O Discurso da Coroa e a sua parafraze nunca poderão ser bem avaliados, se o não forem em relação ás circumstáncias politicas, que os precederam. O Discurso foi preparado para a abertura do Parlamento, que acontecia logo depois do abalo de uma prolongada ln-cia, quando ainda fervia a agitação das paixões, quando o equiiibrio dos principios ainda não tinha chegado ; pois mister em tãodifficeis elão melindrosas circumstáncias estudar as idéas, escolher as frases, medir as palavras, para não vir aqui" ferir susceptibilidades nacionaès; para nâo cavar um profundo nhyjmo
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