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Presidência do Sr. Rebello Cabral.
(Chamada — Presentes 55 Srs. Deputados. Abertura — As onze horas e meia. Acla — Approvada.
COKREsPONDENCIA.
Officios — 1/ Do Sr. Depulado Costa Macedo, pailitipando nâo lhe ser possivel comparecer á Sessão de hoje—Inteirada-
2." Uo "Sr. Depulado Baptista Lopes, participando que'por incommodo de saúde deixou de comparecer á Sessão de hontem, e pelo mesmo molivo falta á de hoje, e lalvez a mais algumas. — Inteirada.
3.° Do Minislerio do lleino, participando nâo terem ainda sido remetlidos a este Minislerio os esclarecimentos exigidos pelo Sr. Assis de Carvalho acerca da cultura de pmhciros, e formação de marinhas na Costa do Algarve; sendo renovadas nesla data as ordens necessárias para esse fim. — Para a Secretaria.
4." Do Ministério da Guerra, enviando o Requerimento documentado de D. Maria Francisca Einauz de Aiello, a fim de ser unido aos mais documentos da Supplicante, que leni de ser considerados pelo Corpo Legislativo.— A' CommUsão de Fazenda.
O Sr. Secretario Sá Fargas:—Fizeram constar na Mesa os Srs. Deputados, Saavedra por continuar doente, e Machado de Abreu, e Henrique de Mello, que lhes nào é possivel assistir á Sessão de hoje.
OlíDEM DO DIA.
O Sr. Presidenle: —Não ha Segundas Leituras, vai-se entrar na Ordem do Dia, que é a continuação do Projeclo n." 49 na generalidade : — Continua a palavra ao Sr. Fontes Peieira de Mello. ( Feja-se a Sessão de honlem.) O Sr. Fonles Pereira de Mello: — Se V. Ex.* me dá licença, eu farei uma observação. Este Projeclo é do Governo ; — não está presenle nenhum dos Srs. Ministros, c especriiluienle o Sr. Minisiro da Marinha, que foi quem o apresentou: intendo que, para poderem ter utilidade algumas considerações que desejo fazer, devia estar presenle aquelle Sr. Ministro; entietanlo se a Camara resolver que continue a discussão, apesar de nâo estar presente S. Ex."
O Sr. Presidente: — O Sr. Depulado nâo pôde fallar sobre a Ordem ;—está fallando sobre a maleria, que foi pára isso que lhe ficou reservada a palavra; se nâo quer usar delia, pôde ceder.
O Sr, Fontes Pereira de Mtllo: -— Muito bem, continuarei. Sr. Presidente, Cu linha dilo na ultima Sessão, que era certamente digno de louvor o procedimento do Governo, em vir apresentar a esta Camara um Projecto sobre habilitações, e que convindo completamente na generalidade do Projecto, não podia deixar de emiltir a minha opinião sobre alguns dos seus artigos, aliás importantes. Um dos objectos que mais fere a attenção, e o que diz res-Voj.. 7.*—Ji/uto —1848 —SrssÃo N.* 4.
peito ao arl. 6.°, sobre o modo por que devem ser admillidos os operários no Arsenal da Marinha; eé preciso saber o que se enlende por operários, para se ver quaes são os individuos a quem a Lei exige cerlas habilitações, que eu julgo impossíveis, e mesmo inconvenientes. Operário, segundo o rigor da nossa lingua, segundo mesmo a etymologia da palavra, c segundo o altestnm as Auctoridades Clássicas, é todo o hoiiiem que trabalha; por consequência operários são lodos os individuos que vivem do seu trabalho braçal, da sua industria etc. ele. Ha um documento oíTicia! a que eu me posso referir, e que designa quaes são os operários do Arsenal da Malinha— é o Orçamento, que e' documento apresentado pelo Governo ; parece-me porlanlo que me posso aproveitar delle, para deduzir, as minhas observações. Segundo o Orçamenlo são operários lodos os individuos que se acham no Arsenal dn Marinha, empregados em trabalhos braçnes, em Officinas Mediúnicas, e em lodos os outros misteres, e a estes se exige pelo Projeclo Geometria applicada ás Artes, c Desenho Linear. Debaixo da denominação de operários do Arsenal de Marinha, vem comprehendidos no Orçamenlo 156 calafates, 26 homens de páo e corda, (riso) 232 remadoies, 92 homens empregados em Hiates, 19 serventes, 22 empregados na fiscalisação c policia, 94 aprendizes, 40 marinheiros, 5 escreventes, 2 grumetes etc; e para lodos esles misteres se exige Geometiia apnlicada ás Aries e Desenho Linear 1 ... E mais ainda, Sr. Presidenle, o Projeclo n.° 49 determina, que nenhum individuo seja admiltido na Cordoaria lambem, sem que saiba geometria applicada ás Aries e Desenho Linear, ena Cordoaria acham-se 308 indivíduos com a denominação de — operários, — (denominação que não sou cu quem a dá, mas sim o documento official chamado Orçamenlo) e nesse numero sâo comprehen-didas 122 mulheres fiadeiras e dobadeiras, 2 corriei-ros, 10 homens empiegndos na fiscalisação e policia, 100 cordoeiros etc: (nâo quero cançar a Camara com esla leilura, porque islo acha-se no Orçamento) de sorle que no Arsenal da Marinha acham-se empregados 1076 operários, e na Cordoaria 308, mas segundo as classificações que agora apresentei aCamara, e que se acham no referido Orçamento, a 715 operários do Arsennl de Marinha, e a 297 da Cordoaria, não digo só que não se pôde exigir, mas parece incrível quo houvesse alguém, que se lembrasse de exigir Geometiia applicada ás Artes e Desenho Linear!... Não fallo do reslo, porque ern fim é possivel, e será conveniente até em cerlo ponto, que os carpinteiros, por exemplo, saibam alguma cousa, mas a respeilo das oulras classes é impossível, de maneira que se vai estabelecer um preceito na Lei, que nâo pôde realisar-se. Talvez que o Governo, e a illustre Coinniissão de Marinha tivessem outro pensamento; mas esse pensamento, qualquer que seja, não eslá expressado no Projecto, o qual é necessário que seja redigido de outra maneira para que sc entenda que se quer cousa differente, e não ha duvida que este artigo forma uma parle, importarle do Projeclo.
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