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N: 5.

Presidência do Sr. Leonel Tavares (Decano).

k_5endo meia hora depois do meio dia fez-se a chamada, e verificou-se estarem presentes 78 Srs. Deputados eleitos.

Foi lida e approvada, sem discussão, * a Acta da Sessão antecedente.

. O Sr. Conde da Ponte (D. João): — O Sr. Carlos Bento encarregou-me de participar que não têm comparecido ás Sessões anteriores, nem comparece ainda hoje por incommodo de saúde.

O Sr. Duarte de Campos: — Também tenho a fazer igual participação por parte do Sr. Derramado, que, por estar doente, não tem podido comparecer.

1851.

CORRESPONDÊNCIA.

UM OFFICIO —Do Sr. Deputado pelo Ultramar, Fernando José de Santa Rita, accusando a recepção do Officio da Meza da Junta, que o convidava a assistir ás Sessões, e declarando que não lhe é possível comparecer. —Inteirada.

Não concorrendo mais nenhum Sr. Deputado eleito,' e não havendo ainda numero, dissolveu-se a Assem-blea, convidando-a o Sr. Presidente a reunir-se amanhã ás 11 horas.—- Era hora c meia da tarde.

O REDACTOR, JQSS DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

Presidência do Sr. Leonel Tavares (Decano).

- IkJendo meia hora depois do meio dia fez-se a a chamada, e acharam-se presentes 79 Srs. Deputados eleitos. Decorrido breve espaço de tempo, e entrando um Sr. Deputado mais,-disse.

- O Sr. Presidente: — Estão presentes 80 Srs. Deputados eleitos ; por consequência está aberta a Sessão, e vai-se ler a Acta da Sessão antecedente.

. Leu-se — E foi approvada.

O Sr. Holtreman: — Sr. Presidente, parece-me que o primeiro trabalho que temos agora afazer, é a nomeação das Commissões para a verificação dos poderes. O Regimento diz que estas Commissões sejam nomeadas á sorte; mas creio que nunca, ou quasi nunca se tem observado esta disposição, por se ter conhecido a sua inconveniência ; e então, eu vou mandar para a Mesa uma Proposta para que estas Commissões sejam eleitas por escrutínio secreto, e de maneira que os indivíduos que fiserem parte delias, não sejam eleitos pelos Círculos que tiverem de examinar.

E' a seguinte

PROPOSTA : — Eleger ppr escrutínio secreto, e maioria relativa, três Commissões de cinco Membros cada uma, para a verificação dos poderes, não entrando na Com missão dos Círculos respectivos os Deputados que por e] l es foram eleitos.

Distribuídos os círculos pela ordem seguinte:

l.a Commissão.

Viauna — Braga — Porto — Villa Real — Bragança — Aveiro.

2.a Com missão.

Coimbra — V i ze u — Guarda Castcllo Branco — Leiria — Lisboa.

, Santarém — Por! alegre — Évora — ' Beja Faro .—

.; Hollreinctrt-

O Sr. José Estevão: — Em não quero embaraçar a Junta nestes trabalhos preliminares que são assax urgentes, mas desejava que se não votasse Co mm is--são alguma com o caracter de permanente, para não prejudicar a opinião da Junta acerca de uma Proposta que tenciono fazer para substituir o systerna erróneo, incommodo, absurdo, faccioso, e odioso ate', das Commissôes permanentes, por outro mais liberal, mais commodo e mais acertado, qual é o da divisão da Camará em Secções. Ora, se se decidir agora que uma dessas Commissões, que se vão eleger, fique com o caracter de permanente, pôde depois, até certo ponto, julgar-se prejudicada esta minha Proposta, e isso e que eu quero evitar.
O Sr. Presidente: — O Regimento determina, que das três Commissões'nomeadas para a verificação dos poderes, a primeira fique permanente para examinar os Diplomas dos Srs. Deputados eleitos que se apresentarem durante a Sessão; entretanto pôde votar-se de maneira, que fique livre á Camará depois tomar qualquer resolução que lhe parecer mais acertada à este respeito.
O Orador: — Por consequência, se se votar sem prejuiso da opinião que a Camará depois haja de pronunciar sobre a minha Proposta, muito bem; do contrario, vejo-me obrigado a interromper agora os trabalhos da Junta, e a apresentar desde já a Proposta.