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N.º 4.

5.A SESSÃO PREPARATORIA

EM 5 DE JANEIRO.

1853.

PRESIDENCIA DO Sr. ROUSSADO GORJÃO, Decano.

O Sr. Presidente: — É dado meio dia, e apenas estão presentes 43 Srs. Deputados; comtudo parece-me util mesmo com este numero, que estabeleçamos aquillo a que chamam palestras parlamentares sobre as circumstancias que se tem apresentado. Eu lenho-me regulado ale' agora pela letra do Regimento, mas apresentam-se as Actas da Sessão anterior, e vejo que ha um aresto em sentido contrario daquillo que tenho feito. O Regimento diz:

«No dia indicado para a primeira Sessão Preparatoria os Deputados que se acharem em Lisboa, se reunirão ás nove horas da manhã na Sala das Sessões, munidos dos Titulos das suas eleições. A Sessão Preparatoria começará, logo que estejam reunidos ametade e mais um dos Membros que devem compor a totalidade da Camara. Se ate ás onze horas não estiver reunido este numero, os Deputados se reunirão no dia seguinte á mesma hora, não sendo impedido, e começarão em lodo o caso a Sessão ás onze horas o mais tardar. »

Está visto que, segundo o Regimento, só com metade e mais um da totalidade dos Deputados e que se póde abrir a Sessão. Agora o Decreto Eleitoral e mais favoravel porque não exige metade e mais um do numero total dos Deputados, mas sim do numero dos eleitos pelo Continente do Reino. A Mesa tem promptas as minutas de todas as reuniões que tem havido, mas intendeu que não as podia apresentar como Actas senão quando houvesse numero para serem approvadas: estão promptas mesmo até para se lerem se assim o intenderem. Da Legislatura anterior ha este exemplo (Leu).

« Acta n.º 1 — Sessão de 16 de Dezembro de 1851. — 1.ª Preparatoria da Camara dos Srs. Deputados eleitos — Presidencia do Decano Sr. Leonel Tavares Cabral.»

Por Proposta do Sr. Deputado eleito José da Silva Passos, que foi approvada, tomou o logar da Presidencia o Sr. Deputado eleito Leonel Tavares Cabral, por ser o mais velho, e o de Secretarios o a Sr. Deputado eleito Antonio Cardoso Avelino, e eu Antonio Pinheiro da Fonseca Ozorio, por sermos os mais novos dos que estavam presentes.

Em seguida o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, sendo onze horas e meia da manhã. »

«Feita a chamada verificou-se estarem presentes 59 dos Srs. Deputados eleitos, em virtude do que o Sr. Presidente propoz á Camara que decidisse se devia começar a funccionar com o numero de Membros de que se achava composta, ou se devia espaçar os trabalhos para a Sessão seguinte, em conformidade com o artigo 1.º do Regimento interno de 1826. »

Depois de breve discussão, a Camara decidiu-se pelo adiamento até á Sessão seguinte, visto não estarem presentes ametade e mais um dos Membros que devem compôr a totalidade da Camara.»

O Sr. Presidente declarou que a Sessão seguinte «começaria ás onze horas da manhã, e sendo uma «hora da tarde, levantou a Sessão.»

Termina a Acta, e está assignada pelo Sr. Leonel Tavares Cabral e pelos Secretarios.

Agora — « Acta n.º 2 de 17 de Dezembro de 1852. — 2.ª Preparatoria dos Srs. Deputados» (Leu).

«Lida a Acta da Sessão antecedente O Sr. Deputado eleito. Dias e Souza propoz a seguinte Emenda: «Que quasi no fim da Acta, onde se diz a Camara decidiu-se pelo adiamento = a palavra = Camara — seja substituida pela de = Junta Preparatoria»

« A Acta foi approvada com esta Emenda.»

Ora apontados estes precedentes, e vendo-se o que diz o Regimento, parece-me que não haverá inconveniente em termos uma palestra; e então perguntarei aos Membros que estão reunidos e de que se hade compôr a Junta Preparatoria: se alguem quer tomar a palavra sobre este assumpto?... Está aberta a palestra parlamentar; porque desejo não tomar sobre mim uma decisão, quando vejo que ha o Regimento determinando de uma maneira um aresto que se apresenta de outra.

Por isso peço ser auxiliado pelas luzes dos meus illustres Collegas (mas como palestra parlamentar) para decidirmos aquillo que se deve fazer; porque eu

VOL. I — JANEIRO — 1853.