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N.° 4
SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 74 srs. deputados.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
Entraram durante a sessão os srs. Archer, Cunha Sotto-Maior, Quelhas, Antonio Emilio, Gomes Corrêa, Lousada, D. Antonio de Mello Saldanha, Pereira Menezes, Dias e Sousa, Bento de Castro, Carlos Bento, Conde de Saldanha, Forjaz, Garcia Peres, Costa e Silva, Frederico Guilherme, Pegado, Carneiro, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Lobo d'Avila, José Guedes, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Ribeiro de Almeida, Paredes, e S. J. da Luz.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Sousa Pires, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Macedo Pinto, Lages, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Pinheiro Osorio, Barão d'Almeirim, Basilio Alberto, D. Francisco de Almeida, Francisco Damasio, Maya (Francisco), Palma, Roussado Gorjão, Soares de Azevedo, Pessanha (José), Pestana, Baldy, Faria e Carvalho, Silva Vieira, Moniz, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, e Northon.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Acacio, Alves Martins, Calheiros, Pinto Bastos (Eugenio), Bivar, Honorato Ferreira, José Estevão, Ferreira de Castro, Julio Pimentel, Passos (Manoel), Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Junqueira.
CORRESPONDENCIA.
Officios: — 1.º Do sr. Pinheiro Osorio, participando que não póde comparecer á sessão de hoje por motivo de doença. — Inteirada.
2.° Do sr. Francisco Damasio, participando que o sr. Roussado Gorjão não póde comparecer á sessão de hoje, por doença; e que elle não póde tambem comparecer por ter de ir ao tribunal de justiça servir de testimunha. — Inteirada.
3.º Do sr. Sousa Pires, participando que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de hoje - Inteirada.
4.º Do sr. Lages, datado de Chaves, participando, que por continuar o seu incommodo de saude, ainda não póde apresentar-se na camara, o que fará logo que lhe seja possivel. — Inteirada.
5.° Do ministerio da justiça, acompanhando uma relação dos deputados, que por aquelle ministerio tem sido despachados durante a actual legislatura. — Para a secretaria.
6.º Do ministerio da fazenda, acompanhando 140 exemplares do mappa geral alfabético das classes inactivas, com referencia a 30 de junho de 1853, A fim de serem distribuidos pelos srs. deputados.
Mandaram-se distribuir.
Uma representação: — Da camara municipal e administrador da Barca, pedindo que a estrada de Braga e Monção, que segundo está decretado deve passar pelos concelhos do Prado, Villa Chã, Pico de Regalados, Barca e Arcos, se abra, continue, e ultime, logo que se principiem, e continuem as mais importantes estradas do Minho, e que para combinar todos os interesses se abra um pequeno braço de estrada que ligue aquellas duas praças. — A commissão de obras publicas.
Foram remettidas á commissão de fazenda as contas das despezas do ministerio da fazenda do anno economico de 1852 a 1853; e a conta da receita e despeza do thesouro publico no mesmo anno economico.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.
Requerimento: — 1.º Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio do reino, remetta a esta camara os relatorios annuaes, e as consultas sobre refórma do ensino, que o conselho superior de instrucção publica tiver enviado áquelle ministerio, desde 1850 inclusivè até agora. = O deputado pela Madeira, José Silvestre Ribeiro.
Foi remettido ao governo.
2.° Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio do reino, o relatorio que ao mesmo governo apresentou a commissão externa, encarregada de propôr providencias para a ilha da Madeira. = O deputado pela Madeira, José Silvestre Ribeiro.
Foi remettido ao governo.
3.° Requeiro se peça ao governo pelo ministerio da fazenda para que informe a esta camara com urgencia:
1.º Qual a importancia dos bens, foros, censos e pensões incorporados na fazenda nacional por decretos de 17 de maio de 1832, e 28 de maio de 1834, nos tres districtos administrativos do archipelago dos Açôres.
2.º Qual a dos bens pertencentes aos quatro convenios de religiosas, que ficaram subsistindo por virtude do sobredito decreto de 17 de maio, que confiando unicamente ao estado a administração e fiscalisação dos mesmos bens, não fôra ainda especial mente derogado nesta parte.
3.° A quanto monta o producto dos bens, que tem sido alienados.
4.° Se nas alienações a que se tem procedido, se comprehendem alguns bens pertencentes aos referidos quatro conventos legalmente existentes. = Soares de Albergaria,
Foi remettido ao governo.
4 ° Requeiro se peça ao governo pela repartição da fazenda, para que devolva a esta camara a representação, que em data de 17 de março de 1853, lhe fóra enviada, relativa á sociedade promotora de agricultura michalense. = Soares de Albergaria.
Foi remettido ao governo.
5.º Requeiro que o governo pelo ministerio da guerra mande, com urgencia, a esta camara um mappa
VOL. II — FEVEREIRO — 1854.
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