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N.º 4.
SESSÃO DE 6 DE ABRIL
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES
Ao meio dia verificou-se pois chamada, feita pelo sr. secretario Rebello de Carvalho, estarem presentes 85 srs. deputados.
Entraram durante a sessão os srs. Archer, Quelhas, Antonio Feio, Antonio José d'Avila, Louzada, Brayner, Lopes de Mendonça, Antonio Pereira de Menezes, Palmeirim, Dias e Sousa, Bernardo Francisco da Costa, Carlos Bento, Silva Maya, Garcia Peres, Pegado, Honorato Ferreira, José Estevão, e Moniz.
Faltaram, com causa justificada, os srs. Adrião Accacio, Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Antonio Emilio, Lage, D. Antonio de Mello Saldanha, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Basilio Alberto, Jeremias, D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Costa e Silva, Silva Pereira (Frederico), Palma, João Damazio, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Jacinto Tavares, Baldy, Marçal, Silva Vieira, Placido d'Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Northon, visconde de Castro e Silva.
Faltaram, sem causa conhecida, os srs. Calheiros, conde de Saldanha, Forjaz, Faustino da Gama, Bivar, Cabreira, e Passos.
O sr. Presidente — Declarou aberta a sessão.
O sr. secretario Tavares de Macedo: — Leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.
CORRESPONDENCIA.
officios: — 1.º Do sr. Jeremias Mascarenhas, recebido hontem na mesa, participando que, por motivo de doença, não podia comparecer á sessão de hontem, e talvez a mais algumas. — Inteirada.
2.º — Do sr. Teixeira de Sampaio, participando que o sr. Roussado Gorjão o encarregou de communicar á camara que, por incommodo de saude, tem deixado de comparecer ás ultimas sessões, e pelo mesmo impedimento não comparece á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.
3.º — Do ministerio da justiça, acompanhando duas representações dos moradores das freguezias do Galafura e Villarinho dos Freires, sobre a ultima divisão territorial a que se procedeu. — Á commissão de estatistica.
4.º — Do mesmo ministerio: — Illm.º exm.º sr. — Em resposta ao officio de v. ex.ª de 22 de março findo, sobre o requerimento do sr. deputado Antonio da Cunha Sotto Maior, afim de ser remettido á camara, com urgencia, o inquerito do conselheiro procurador geral da corôa ácerca das arguições feitas a alguns juizes da relação do Porto; tenho a honra de ponderar a v. ex.ª, para que se digne de o fazer presente á camara que, sendo aquella diligencia puramente informatoria, para o governo se inteirar do que podesse apurar-se com respeito a essas arguições, e ordenar ulteriormente o que parecesse de justiça, não comporta a indole da mesma diligencia que se lhe dê publicidade, para que de nenhum modo se prejudique qualquer resolução que deva tomar-se em tão importante assumpto.
Mas, se em verdade se dão tão grandes motivos, para se apresentar na camara a informação de que se tracta, não os ha comtudo para que a sua leitura, em particular, não possa facilitar-se, aos srs. deputados que assim a pretenderem. — Deus guarde, a v. ex.ª — Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça em 3 d'abril de 1854. — Illm.º exm.º sr. secretario da camara dos srs. deputados. — Frederico Guilherme da Silva Pereira. — Para a secretaria.
O sr. Cunha Sotto-Maior: — Parece-me que este officio, pela sua natureza especial, tem um caracter de gravidade que v. ex.ª não desconhece de certo, nem a camara; por isso, e para a camara se desobrigar perante o publico de um certo compromisso que tem, parecia-me conveniente que este officio do sr. ministro das justiças fosse impresso no Diario do Governo; e por isso peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se annue a esta minha proposta.
O sr. presidente: — Queira o sr. deputado mandar para a mesa a sua proposta, para sobre ella a camara deliberar, por isso que este officio não é de natureza daquelles que se costumam publicar.
O sr. Cunha Sotto-Maior: — Eu a vou redigir e mandar para a mesa.
O sr. Presidente: — Entretanto continua a dar-se conta do expediente.
Representações: — 1.ª Da camara municipal do concelho de Villar de Maçada, reclamando contra o decreto de 31 de dezembro do 1853, na parte que supprimiu este concelho, e o uniu ao de Alijó. - Á commissão de estatistica.
2.º Da camara municipal de Mangoalde, pedindo providencias sobre o melhoramento do porto e barra da Figueira, e que se examinem as condições do contracto feito com a actual empreza, e modo como esta as tem cumprido. — Á commissão das obras publicas.
Expediente a que se deu destino pela mesa.
Requerimento: — Que se peça ao governo, pelas secretarias do estado da fazenda e do reino, o seguinte:
1.º Qual é a quantia de papel-moeda, ou outra especie existente na caixa filial do banco de Portugal no Porto, e alli entregue pela junta do deposito publico da mesma cidade, e pertencente a depositos anteriores a 1834.
2.º Qual é a quantia de papel moeda e metal, que desde 1826 entrou no thesouro publico, vinda do deposito publico do Porto.
3.º Qual é a somma paga pelo Thesouro Publico por precatorios judiciaes passados sobre o deposito publico do Porto, e a época dos differentes pagamentos, e especies de moedas em que foram feitos, e o modo porque se effectuaram, com as datas dos mesmos precatorios.
4.º Qual é a somma e numero de precatorios, de que se tem reclamado o pagamento, e que não tem sido pagas. — Francisco Joaquim Maia.
Foi remettido ao governo.
VOL. IV — ABRIL — 1854.
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