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DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
n.° 4.
sessão de 8 de janeiro.
1855.
PRESIDENCIA
do
Sr. VISCONDE DE MONÇÃO (Decano).
Secretarios—Os Srs...
Pinheiro Osorio Almeida Macedo.
Chamada,—presentes 52 srs. deputados. Abertura. — á meia hora da tarde. — approvada.
O sr. Presidente: — 4 mesa provisoria tem acabado os seus trabalhos: procurou e fez o possivel para os desempenhar com perfeição; (Vozes: — Muito bem.) e eu agradeço aos srs. secretarios que tiveram a bondade de me dirigir e aconselhar. Convido o sr. presidente Julio Gomes da Silva Sanches para vir tomar posse d'este logar.
Subiu então o sr. Silva Sanches á presidencia, prestou o juramento, e passou a presidir.
O sr. Presidente: — Convido o sr. deputado Mamede, e, não se achando presente o sr. Cyrillo Machado, o sr. Pinheiro Osorio, a que venham occupar os logares de secretarios.
Creio que ha um sr. deputado que está proclamado, mas que ainda não prestou juramento, que é o sr. Barão das Lages; n'este caso parece-me que antes de tudo convirá que este sr. deputado seja convidado a vir prestar juramento.
O sr. Justino de Freitas: — O sr. Barão das Lages ainda não está proclamado deputado. Eu tinha o parecer guardado para o apresentar logo que a mesa estivesse constituida. Se me dá licença manda-lo-hei para a mesa.
Como elle é simples, se V. ex.ª quizesse, podia manda-lo ler e po-lo á votação; talvez não admittisse discussão alguma, visto que as actas já foram approvadas.
Leu-se então, e é o seguinte:
Parecer.
A commissão de verificação de poderes foi presente o diploma do sr. deputado Barão das Lages, eleito pelo circulo eleitoral de Penafiel, cujos trabalhos já foram approvados por esta camara.
A commissão é de parecer que o diploma está legal, e que o sr. Barão das Lages deve tomar assento n'esta casa. = Sala da commissão, 5 de janeiro de 1855. =s Justino Antonio de Freitas — J. M. do Casal Ribeiro—Francisco de Paula Castro e Lemos — Vicente Ferreira Novaes. Foi logo approvado.
O sr. Presidente: — Em virtude da resolução da camara, proclamo deputado da nação portugueza o sr. Barão das Lages. O sr. vice-secretario Macedo, e o sr. Castro Guedes, terão a bondade de o introduzir na sala.
Foi assim introduzido, prestou o juramento e tomou ausento.
O sr. Presidente: — Para não fazer esperar este nosso collega, que vem de tomar assento, é que eu preferi deixar os meus agradecimentos á camara para depois: agora ella me permittirá dirigir-lhe algumas palavras.
Nem 1 solicitação para não ser votado, nem, como a camara o sabe, a que lhe dirigi para ser excluido da lista quintupla, nem as demais que depois fiz para não ser nomeado, incluindo a da supplica directa á corôa, foram attendidas. Vindo, por isso, occupar novamente este honroso logar, cumpro 3 dever de obedecer á regia nomeação, e de respeitar a resolução da camara.
Assiduidade não a prometto, porque, pelas rasões que expuz na sessão do dia 4, não sei se poderei te-a. Asseguro, porém, que virei presidir sempre que possa.
Renovo á camara os meus muito sinceros agradecimentos, o protesto do meu profundo reconhecimento e gratidão inextinguível, e a segurança de que nada considero para mim tão glorioso como a honra de ter, tantas vezes, e tão amplamente, obtido os seus suffragios. — Assim eu possa ainda corresponder a tamanha confiança!
Para o conseguir a nenhum esforço me pouparei; e, como a camara approvou o meu proceder anterior, do mesmo modo procederei n'esta sessão. A sua indulgencia e auxilio se lh'o não peço, é porque a camara m'o tem concedido sempre, e porque eu já indubitavelmente conto com elle. (Apoiados)
Por esta fórma identificada (creio eu) a camara. com a presidencia, e seguramente a presidencia com a camara, menos difficil me será a direcção dos trabalhos, e melhor poderão elles progredir e mais convenientemente, assim para o paiz, como para a gloria e credito da mesma camara. (Apoiados.)
Agora julgo ser o fiel interprete da camara, propondo um voto de agradecimento á mesa provisoria, pelo muitissimo bem que desempenhou as suas funcções. (Apoiados.) Os srs. deputados que votam este agradecimento terão a bondade de se levantar.
Foi approvado unanimemente.
(Continuando.) Declarar-se-ha na acta que este voto de agradecimento foi por unanimidade.
CORRESPONDENCIA.
Officios.
1.° —Da camara dos dignos pares, participando a constituição da mesa daquella camara. — Inteirada.
2.° —Do sr. Thomaz Northon, participando que em consequencia da gravissima doença de sua mulher, não póde por agora comparecer na camara. — Inteirada.
3.° —Do sr. Vellez Caldeira, participando que por incommodo de saude não póde concorrer á camara. — Inteirada.
4.° —Do sr. Cunha Pessoa, pedindo licença para estar ausente da camara durante o mez de janeiro, para ir á cidade de Thomar, para tratar alguns negocios de sua casa. — Foi concedida.
5.° —Do sr. Rebello de Carvalho, datado de Londres, participando, que em consequencia de negocios de familia, que tornam necessaria a sua presença n'aquella cidade, não póde concorrer á abertura da sessão em 2 de janeiro; e pede licença para estar ausente todo o tempo que ainda lhe for necessario para cuidar dos seus negocios. — Foi concedida
6.° —Do sr. Saraiva de Carvalho, participando que, em consequencia do seu mau estado de saude, não póde por ora emprehender jornada para concorrer aos trabalhos da camara. — Inteirada.
7.° —Do sr. Fonseca Coutinho, participando que, por incommodo de saude, não póde emprehender jornada para poder assistir ás primeiras sessões, o que fará logo que lhe seja possivel. — Inteirada.
8.° —Do sr. Lourenço José Moniz, datado de 2 de janeiro, participando que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de abertura e talvez a mais algumas. — Inteirada.
9.° —Do ministerio do reino, acompanhando as actas e mais papeis relativos á eleição de dez deputados pelos circulos do continente do reino, designados no Decreto de 31 de outubro ultimo. — A commissão de verificação de poderes.
10.º—Do dito ministerio, acompanhando conto e cincoenta exemplares das consultas, que as juntas geraes dos districtos administrativos do reino e ilhas dirigiram áquelle ministerio nos annos de 1853 e 1854. — Mandaram-se distribuir.
11.°—Do mesmo ministerio, acompanhando o authographo do Decreto das côrtes de 29 de julho ultimo, relativo á creação de algumas cadeiras nos lyceus de Lisboa, Coimbra e Porto. — Para o archivo.
12.°—Do sr. Julião José da Silva Vieira, participando que, por continuar o seu incommodo de saude, não póde assistir á sessão de abertura, nem talvez a mais algumas. — Inteirada.
13.°—Do ministerio da fazenda, acompanhando o authographo do decreto das côrtes de 17 de junho ultimo, que, concede á camara municipal de Baião tres predios para edificação de dois cemiterios publicos. — Para o archivo.
14.°—Do mesmo ministerio, acompanhando o authographo das côrtes de 29 de julho ultimo, concedendo aos officiaes com o curso da arma de engenharia, e que actualmente estão fazendo serviço nos diversos corpos de primeira linha, e bem assim aos officiaes alumnos da escola do exercito, que se destinaram ás armas scientificas, as vantagens designadas no mencionado decreto. — Para o archivo.
15.°—Do mesmo ministerio, acompanhando o decreto de 22 de junho ultimo, que regulou o peso e valor das moedas. — Para o archivo.
16.°—Do sr. Basilio Alberto de Sousa Pinto, expondo que continua ainda a soffrer alguns dos incommodos que o impediram de vir ás côrtes na sessão passada; e não podendo vir á actual, sem grave prejuizo da sua saude, pede que o sr. presidente proponha á camara a renuncia que offerece do logar de deputado, porque não deve occupar por mais tempo um logar que não póde desempenhar; e assegura á camara da consideração e respeito, que conserva, tanto por ella, como por cada um dos seus membros, e especialmente pelo seu digno presidente. — A commissão de verificação de poderes.
O sr. Visconde da Junqueira: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito Francisco de Oliveira Chamiço.
O sr. Canto e Castro: — Como a camara declarou na sessão passada, que a illustre commissão de verificação de poderes era permanente, mando para mesa o diploma do sr. deputado eleito Manue Lourenço de Sousa Rocha; e pediria á mesa que