N.° 4.

SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Carlos Cyrillo Machado

Chamada — presentes 60 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Alves Martins, Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Antonio Feio, Louzada, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Castro Guedes, Barão das Lage?, Carlos Bento, Forjaz, Garcia Peres, Bivar, D. Francisco d'Almeida, Pegado, Soares d'Albergaria, Honorato Ferreira, Celestino Soares, Sousa Pinto Bastos, Magalhães Coutinho, José Estevão, Jacinto Tavares, J. J. da Cunha, Luciano de Castro? J. AI. d'Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Justino de Freitas, L. J. Moniz, Sousa Cabral, Paredes, Emauz, Rocha, D. Rodrigo de Menezes, Moraes Soares, Northon, e Visconde da Junqueira.

Fallaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Cesar de Vasconcellos, Cunha Sotto-Maior, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Ozorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, Soares d'Azevedo, João Nuno, Rivara, Bilhano, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José, Baldy, José Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Almeida Macedo, Pinto da França, Novaes, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Cunha Leite, Gomes Correia, Barros e Sá, Themudo, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Barrozo, Francisco Damazio, Bandeira da Gama, Palma, Pereira Carneiro, Pestana, Pina Freire, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Nogueira Soares, e Paiva Barreto.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta,— approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º—Do ministerio da justiça, acompanhando mais alguns papeis relativos á ultima divisão territorial.

A commissão de estatistica.

2. º—Do mesmo ministerio, acompanhando um officio do procurador regio da relação de Lisboa, para solicitar da camara a licença necessaria, para que o sr. deputado Torquato Maximo d'Almeida possa ser citado, a fim de ser testemunha no dia 19 do corrente mez, no processo de homicidio praticado no sr. conselheiro Bayard.

Foi concedida.

3.º — Do ministerio das obras publicas, informando ácerca das acções da companhia do caminho de ferro de leste, que foram passadas no Brazil, importando em 291:612$372 réis,

que foram entregues á companhia por conta das acções que pertencem ao estado; e participando que satisfará aos outros quesitos, de que se lhe deu conhecimento em officio de 12 do corrente, logo que tenha recebido os necessarios esclarecimentos.

Para a secretaria, mandando-se imprimir no Diario do Governo.

4.° — Do mesmo ministerio, remettendo a copia de escriptura de 17 de setembro de 1853, respectiva ao trespasse que fizeram os concessionarios do caminho de ferro de leste á companhia central peninsular dos caminhos de ferro de Portugal; e remetterá, logo que o obtiver, o traslado da escriptura da empreitada, e os outros esclarecimentos pedidos pelo sr. barão d'Almeirim.

Para a secretaria, mandando-se imprimir a escriptura no Diario do Governo.

Representações.

1. ª—Da associação industrial do Porto, pedindo que a camara não approve o projecto apresentado pelo governo sobre cereaes.

A commissão de agricultura.

2.ª — Da camara municipal de Campo Maior, pedindo que as camaras municipaes sejam dispensadas do pagamento das terças dos concelhos.

A commissão de fazenda.

3.ª — Dos moradores do extincto concelho de Alverca do Ribatejo, queixando-se da ultima divisão territorial.

A commissão de estatistica.

4.ª — Da camara municipal de Peneda, queixando-se da divisão territorial.

A commissão de estatistica.

O sr. Teixeira de Sampaio: — Pedi a palavra para participar á camara que se acha installada a commissão diplomatica, tendo nomeado para presidente o sr. visconde da Monção, para relator o sr. Carlos Bento, e a mim para secretario.

O sr. Santos Monteiro: — Sr. presidente, pedi a palavra; para dois objectos distinctos. De um d'elles não posso occupar-me, mas hei de annuncia-lo á camara, porque desejava para tratar d'elle que estivesse presente o sr. Ministro do reino O outro é para pedir á mesa que me informe de qual foi o caminho que leve um projecto para ser admittido o gado bovino magro sem pagamento de direitos, ou com um direito muito modico. Esse projecto, que e reclamado de toda a parte, não sei se ficou effectivamente na commissão que primeiramente tinha dado parecer sobre elle, se foi á commissão de agricultura, ou onde está. Não sei o destino que levou esse projecto, o que sei é, que as reclamações pedindo a admissão de gado magro pelos portos sêccos, repetem-se todos os dias, que a conveniencia da medida é reconhecida? por muitos membros d'esta camara, creio mesmo que o fôr por muitos agricultores, mas o que é verdade, é que o pro

Vol. IV— Abril — 1856.

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