N.° 4.

SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. FRANCISCO DE CARVALHO (Decano).

Secretarios os srs.

Conde de Samodães (Francisco).

Manuel Firmino da Trindade Sardinha

Chamada—Presentes 60 srs. deputados.

Abertura. — Pouco depois do meio dia.

Acta—Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Mello Soares, de que o sr. Passos (José) não comparece á sessão de hoje por justo motivo. A camara ficou inteirada.

Officios.

1. º—Do sr. José Caetano Benevides, participando que, em consequencia do seu mau estado de saude, não tem comparecido ás sessões, o que fará logo que lhe seja possivel.

A camara ficou inteirada.

2.º—Do sr. Lourenço de Sousa Cabral, participando que, por incommodo de saude, não tem comparecido ás sessões, o que fará logo que lhe seja possivel.

A camara ficou inteirada.

3.º—Do ministerio do reino, accusando a recepção do officio d'esta camara, em que se lhe communicou a constituição da junta preparatoria e a nomeação da mesa provisoria.

A camara ficou inteirada.

O sr. Presidente: — Interrompo a sessão até que venham os pareceres das commissões de verificação de poderes. (Era meia hora.)

Ás duas horas declarou o sr. Presidente que continuava a sessão.

O sr. Nogueira Soares: — Por parte da terceira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos de Santarem, Abrantes, Evora, Portalegre e dos dois circulos do Algarve. Falta a de Béja, sobre a qual a commissão ainda não acabou de fazer os exames necessarios para podér dar o seu parecer. Se V. ex.ª e a camara quer, posso ler estes pareceres; mas parece-me que a camara póde escusar este trabalho, e manda-los imprimir e le-los depois de impressos. Não adianta nada com a leitura; mas pergunte V. ex.ª á camara se quer que se leiam, ou se dispensa a leitura.

Não foi dispensada a leitura.

O sr. Nogueira Soares—Então passo a ler. {Leu os pareceres que primeiramente tinha indicado

O sr. Jeremias Mascarenhas: — Pedi a palavra para mandar o meu diploma.

O sr. Ferrer: — Por parte da primeira commissão de verificação de poderes, vou ler os seguintes parece res. (Leu os que dizem respeito ás eleições dos circulos de Arcos de Val

de Vez, Vianna, Braga, Barcellos, Guimarães, (Pôrto (6.º e 7.°), Amarante, Penafiel, Chaves, Villa Real, Bragança, Aveiro, F

Falta simplesmente o parecer do circulo de Moncorvo, que a commissão ha de apresentar.

O sr. Rebello da Silva: — Por parte da segunda commissão vou ler os seguintes pareceres. (Leu os que dizem respeito ás eleições dos circulos da Louzã, Figueira da Foz, Vizeu, Trancoso e Lisboa (27.° e 28.º).

Falla n'estes pareceres a assignatura do sr. José da Silva Passos, por não estar presente.

Em nome da commissão, mando para a mesa o seguinte

Requerimento.

Senhores:—A segunda commissão de poderes, para satisfazer ao encargo que lhe foi commettido pela junta, carece de que lhe sejam remettidas pela secretaria d'estado dos negocios do reino as actas das assembléas de Cambres o de Moimenta da Beira, as quaes á mesma commissão consta que existem na referida secretaria, e por isso pede a junta que assim se officie ao governo com a urgencia necessaria.

Igualmente precisa a commissão, que pelo ministerio do reino sejam remettidos com urgencia os inqueritos mandados fazer administrativamente nos dois circulos eleitoraes de Cintra e Torres Vedras, ácerca dos factos praticados na mesma eleição.

Sala da commissão, em 7 de janeiro de Antonio José d'Avila — Antonio de Serpa=Carlos Bento da Silva—-Luiz Augusto Rebello da Silva.

O sr. Secretario (conde de Samodães): — Os pareceres que vieram para a mesa vão para a imprensa.

Ha um requerimento da segunda commissão de verificação de poderes, que eu vou ler. (Leu.)

Este requerimento esta no caso da decima disposição addicional do regimento, que determina que os pareceres de commissões, em que se peçam esclarecimentos ao governo, tenham seguimento pela mesa, sem dependencia devotarão da camara, ficando salvo a qualquer commissão que tiver dado um parecer de similhante natureza, ou a qualquer membro d'ella, pedir que a respeito d'esse parecer intervenha votação da camara. De maneira que, se qualquer sr. deputado eleito não tem que propor, manda-se expedir pela mesa.

Ora, eu peço á junta licença para acrescentar a esta proposta da commissão de verificação de poderes uma proposta minha; porquanto a commissão diz que se peça, pela secretaria d’estado dos negocios do reino, lhe sejam remettidos os inqueritos administrativos a que se procedeu nos districtos de Cintra e Torres Vedras; ora, no circulo eleitoral

Vol, I— Janeiro—1857.

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