N.° 4
SESSÃO DE 4 DE JUNHO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
ÍLuiz Albano de Andrade Moraes João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada—presentes 81 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Azevedo c Cunba, Arrobas, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Sanlos Lessa, Serpa Pimentel, Telles de Vasconcellos, Sousa Azevedo, Garcez, Freitas Soares, Ferreri, F. de Mello, F. J. da Costa e Silva, Costa Lobo, Bicudo Correia, Chamiço, Batalha, Soares Franco, Posser, Blanc (Hermenegildo), Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Aragão, Coelho de Carvalho, Maia, Sousa Pinto Baslo, Guilherme Pacheco, Figueiredo dc Faria, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), Frazão, Latino Coelho, José Horta, Nogueira, Luiz Albano, Rebello da Silva, Peixoto, Pinto Martins, Monteiro Castello Branco, Pedro Roberto, Charters, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinlo da França, Thiago Horta, Thomas dc Carvalho e Blanc (Viriato).
Não compareceram — os srs. Moraes Carvalho, Correia Caldeira, Fontes, Pinto Carneiro, Aristides, Xavier da Silva, Pinto Coelho, conde da Torre, Custodio de Faria, Garcia Peres, Silva Cunha, Folque, Filippe Brandão, Barroso, Paiva Pinlo, F. C. do Amaral, Pulido, Fonseca Coutinho, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, José Estevão, Rojão, Silveira e Menezes, Camara Leme, Mendes de Vasconcellos, Teixeira de Sampaio Júnior, Peneira e marquez de Sousa Holstein.
Abertura — á meia hora da tarde.
Acta—approvada.
DECLARAÇÃO
Do sr. Plácido dc Abreu, de que não compareceu á sessão diurna de 2 do corrente por motivo justificado. A camara ficou inteirada.
REPRESENTAÇÕES
i.'—Da camara municipal e vários cidadãos do concelho dc Villa Flor, pedindo que a estrada das Cabanas a Bragança siga por Villa Flor e não pela Vilariça.
Foi remeltido ao governo.
2."—Da mesma camara e mais cidadãos do mesmo concelho, pedindo a creação de uma comarca judicial com a sédc cm Villa Flor.
Foi á commissão de estatistica.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTOS
1.°—Requeremos se peça ao governo, pelo minislerio da Vol. V— Junho— 1860
marinha o ultramar, que remelta a esta camara, com urgência, os seguintes documentos:
I. Portaria circular do governo, mandando pôr em vigor nas províncias ultramarinas a carta dc lei de 6 de julho dc 1855, que determina que os presidentes das camarás municipaes sejam eleitos pelas respeclivas camarás d'cnlre os vereadores ;
II. Ofiicio do governador geral da provincia de Cabo Verde, respondendo á referida circular ;
III. Relatório do membro do conselho do governo da mesma provincia, José Maria de Sousa Monteiro, opinando para que os administradores dos concelhos não sejam presidentes das camarás municipaes.—Antonio Maria Barreiros Arrolas =João de Sousa Machado=Bernardo Francisco de Abranches.
2.°—Requeiro que, pelo minislerio das obras publicas, se remetia a esta camara com urgência:
I. Qual o orçamento que se fez para a casa e capella da Penha de França;
II. Qual é a despeza já feita;
III. Qual é o seu estado de adiantamento, e que despeza mais é necessário para seu complemento;
IV. Sc pertence ao estado, á milra ou a particular o terreno sobre o qual se faz a actual construcção. =>Affonseca.
3."—Requeiro que, pelo ministério das obras publicas, sc remetia a esta camara um mappa do pessoal actualmente empregado na chamada repartição das obras publicas, no dislriclo do Funchal, com designação dos seus vencimentos." Affonseca.
4.°—Requeiro que, pelo minislerio dos obraspublicas, se remetia a esla camara o orçamento da estrada chamada da Ribeira Brava; a data do começo dos trabalhos, quantos liilomelros se acham já construídos, e a despeza feita alé hoje com a parle construída.=Affonscca.
5."—Requeiro, pelo ministério da justiça, a proposta do presidente da relação do Porto, acerca do concurso que ultimamente teve logar perante aquelle tribunal, para o logar dc escrivão do juizo de direito de Tondella, e bem assim todos os documentos que acompanharam os requerimentos dos concorrentes.=Ferras de Miranda.
6.°—Requeiro que sc inste mais uma vez com o governo, que, pelo minislerio dos estrangeiros, remetia a esla camara, com urgência, os documentos que lhe tèem sido pedidos d'es-ta camara, sobre o tratado entre Portugal c a Hollanda acerca de Solor e Timor. = O deputado por Cabo Verde, Antonio Maria Barreiros Arrobas.
Foram remettidos ao governo.
O sr. Barão das Lages:—Pedi a palavra para apresentar uma representarão da camara municipal de Penafiel, na qual