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4.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 5 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Visconde dos Olivaes (decano)

Secretarios - os srs.

João Chrysostomo Melicio
Francisco da Silveira Vianna

A uma hora e um quarto da tarde abriu-se a sessão, estando presentes 49 srs. deputados.

Correspondencia

1.° Um officio do ministerio do reino, remettendo as relações dos cidadãos residentes nos districtos de Vianna do Castello, Guarda e Castello Branco, que por virtude do ultimo recenseamento foram considerados habeis para serem eleitos deputados.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado effectuada no circulo de Macau e Timor.

Deu-se-lhe destino.

O sr. Holbeche: - Requeiro a v. exa. consulte a junta sobre se quer que se dispense o regimento, a fim de que entrem hoje mesmo em discussão os pareceres que foram impressos e distribuídos.

O sr. Fernando de Mello: - Mando para a mesa dois documentos importantes relativos á eleição do circulo n.° 37, e tambem dois jornaes que se occuparam dessa eleição.

Não tenho á mão todos os jornaes que se encarregaram de me fazer elogios e de falar sobre a minha eleição. O meu antagonista tem todos os outros.

A Nação e o Direito faliam na minha eleição, mas não pude haver essas folhas.

Aproveito esta occasião para declarar que amanhã, ou o mais tardar depois, tenciono apresentar dois ou tres documentos importantíssimos relativos a esta questão; portanto peço á illustre commissão de verificação de poderes o favor de demorar o seu parecer até que eu traga esses documentos, que, como disse, serão presentes na mesa amanhã ou quinta feira.

O sr. Francisco de Albuquerque: - Desejava que v. exa. me informasse sobre se hoje serão discutidos os pareceres que foram impressos e distribuídos.

O sr. Presidente: - Hei de consultar ajunta a esse respeito.

O sr. Francisco de Albuquerque: - Então mando para a mesa uma proposta para que seja adiada a discussão destes pareceres para depois de constituída a camará. Está isto em harmonia com o que determina o regimento, e parece-me ser até o mais curial e mais conveniente, por isso que muitos deputados eleitos, assim como eu, não poderam ainda examinar estes pareceres.

O sr. José de Moraes: - O que v. exa. tem a fazer é pôr á votação o requerimento do sr. Holbeche, e se este for approvado, fica prejudicada a proposta do sr. Francisco de Albuquerque (apoiados).

O sr. Presidente: - Peço ao sr. Holbeche que mande o seu requerimento por escripto,

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, dispensado o regimento, entrem já em discussão os pareceres n.° 1-K e n.° 1-I, que foram impressos e distribuídos pelos srs. deputados.

Sala das sessões, 5 de abril do 1870. = José Gabriel Holbeche.
Leu-se tambem a seguinte

Proposta de adiamento

Proponho que seja adiada a discussão dos pareceres das commissões de verificação de poderes sobre que ha duvida para depois da constituição da camara.

Sala das sessões, 5 de abril de 1870. = Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

Foi apoiado e entrou em discussão.

O sr. Coelho do Amaral:- Mando para a mesa o meu diploma.

O sr. Freitas e Oliveira: - Antes de ouvir o requerimento do sr. Fernando de Mello já eu sabia que s. exa. havia de apresentar na junta alguns documentos sobre a eleição de Penacova, e portanto fiz logo tenção de pedir á commissão que demorasse o seu parecer até lhe serem presentes esses documentos.

O sr. Silveira da Mota: - O illustre deputado eleito precedeu-me nas minhas intenções, porque eu tambem desejava declarar, em nome da commissão, que esta não tinha duvida em aceitar o adiamento pedido.

Aproveito esta occasião para dizer que não me parece que tenham fundamento os argumentos apresentados pelo sr. Francisco de Albuquerque a proposito do adiamento da discussão dos pareceres que forem impressos e distribuidos.

Entendo que a camara não se póde constituir regularmente senão depois de approvadas todas as eleições a respeito de cuja legalidade não se tenham requerido informações estranhas (apoiados). E esta a pratica constante, e quando o não fosse, a justiça pediria essa innovação.

Por este motivo voto que hoje mesmo se discutam aquelles pareceres.
Se os illustres deputados eleitos não estão esclarecidos para poderem dar o seu voto...

O sr. Presidente: - Observo ao sr. deputado eleito que não se discute agora esse objecto, e que portanto essas considerações são extemporâneas.

O Orador: - Peço perdão a v. exa. mas assim como foi licito ao illustre deputado eleito apresentar e defender a sua proposta, tambem me ê licito a mim combate-la. No entanto nada mais direi.

O sr. Presidente: - Vae ler-se, para se votar, o requerimento do sr. Holbeche. Peço por isso a attenção da junta.

O sr. Luiz de Campos: - Mas a votação do requerimento prejudica tudo quanto haja a dizer contra elle.

O sr. Presidente:- A regularidade dos trabalhos é votar-se já o requerimento.

O sr. Luiz de Campos: - De mais a mais o requerimento é cumulativo. É possível que affecte uns pareceres, e que não affecte outros. Eu mesmo tenho alguma cousa a dizer com relação...

Uma voz:- Votos, votos.

O sr. Luiz de Campos: - Peço desculpa ao illustre deputado eleito; não é votos, votos. Parece-me que posso ter que dizer alguma cousa que prejudique o requerimento em algumas das suas partes, e não na sua totalidade.

O sr. Presidente: - A minha obrigação é pôr o requerimento á votação.
O sr. Luiz de Campos: - Então calo-me.

Submettido o requerimento á votação, foi approvado; ficando deste modo prejudicada a proposta de adiamento do sr. Francisco de Albuquerque.
Leu-se na mesa e entrou em discussão o seguinte

Parecer n.° 1-K

Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes, tendo examinado com escrupulosa attenção o processo eleitoral do circulo n.° 69, Villa Franca de Xira, tem a honra de vos apresentar ácerca delle o seu parecer.

Compõe-se este circulo das assembléas eleitoraes de Villa Franca, Alhandra, Olivaes, Sacavem, Loures, Bucellas, Lumiar, Azambuja e Cadaval.

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