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SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Visconde dos Olivaes (decano)
Secretarios — os srs.
José Bandeira Coelho de Mello
João Candido de Moraes
Summario
Constituição da mesa definitiva — Approvação das eleições feitas nos circulos n.ºs 12 (Guimarães) e 29 (Mirandella) — Eleição dos nomes que devem compor a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia — Discussão sobre a contagem dos votos — Ordem do dia: eleição de commissões.
Chamada — 82 srs. deputados.
Presentes á sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Ferreira de Andrade, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Costa e Silva, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Almeida de Queiroz, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Julio Rainha, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Affonseca, Marques Pires, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Sá Nogueira, Antunes Guerreiro, Pequito, Falcão da Fonseca, Pereira Lago, Coelho do Amaral, Ulrich, Nogueira Soares, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Mendes Leal, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Camara Leme, Paes Villas Boas, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol.
Abertura — A uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
O sr. Arrobas: — Mando para a mesa dois pareceres da commissão de verificação de poderes, relativos ás eleições dos srs. ministro da guerra e ministro da marinha.
Como estas eleições não offerecem duvida, peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se dispensa o regimento, a fim de que os pareceres entrem desde já em discussão.
Leram-se na mesa, e foram successivamente approvados sem discussão, os seguintes
Pareceres
Senhores. — A vossa commissão de verificação de poderes examinou o processo eleitoral do circulo n.º 12 (Guimarães).
Consta este circulo de sete assembléas primarias. A eleição teve logar no dia 22 de janeiro ultimo. Correu a eleição regularmente e sem protesto ou reclamação.
O resultado da eleição foi ter obtido o cidadão José Maria de Moraes Rego 1:446 votos, recaíndo 11 votos em oito outros cidadãos.
O numero total dos votantes em todo o circulo foi de 1:457, tendo sido o numero das listas entradas na urna 1:463, das quaes 6 brancas.
É portanto a commissão de parecer que deve ser approvada a eleição do circulo n.º 12, sendo proclamado deputado o cidadão José Maria de Moraes Rego, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da commissão, em 3 de fevereiro de 1871. = João Antonio dos Santos e Silva = Ignacio Francisco Silveira da Mota = Francisco Joaquim da Costa e Silva = Antonio Maria Barreiros Arrobas = Mariano Cyrillo de Carvalho.
Senhores. — A vossa commissão de verificação de poderes examinou o processo eleitoral do circulo n.º 29, Mirandella.
Consta este circulo de seis assembléas primarias. O processo eleitoral correu regularmente e sem reclamação.
Foi o numero total das listas entradas em todo o circulo 3:564, sendo 1 branca. Pelo que foi o numero de votantes 3:563, recaindo todos os votos no cidadão José de Mello Gouveia.
É portanto a commissão de parecer que a eleição do circulo n.º 29 deve ser approvada, sendo proclamado deputado o mesmo cidadão José de Mello Gouveia, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das sessões da commissão, em 3 de fevereiro de 1871. = João Antonio dos Santos e Silva = Ignacio Francisco Silveira da Mota = Antonio Maria Barreiros Arrobas = Francisco Joaquim da Costa e Silva = Mariano Cyrillo de Carvalho.
Foram proclamados deputados os srs. José de Mello Gouveia e José Maria de Moraes Rego, prestando depois esta ultimo o respectivo juramento.
Leu-se na mesa o seguinte
Decreto
Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado Antonio Cabral de Sá Nogueira para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado Alberto Carlos Cerqueira de Faria para o de seu vice-presidente.
Paço da Ajuda, em 4 de fevereiro de 1871. = REI. = Marquez d'Avila e de Bolama.
O sr. Presidente (decano): — Em virtude do decreto, que acaba de ser lido, convido o sr. Alberto Carlos Cerqueira de Faria a vir prestar juramento, visto não estar presente o sr. Sá Nogueira, que foi nomeado presidente da camara.
Prestou juramento e occupou a cadeira da presidencia o sr. Alberto Carlos Cerqueira de Farta.
O sr. Presidente: — Convido os srs. Adriano Machado e Pinheiro Borges a occuparem os logares de secretarios.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): — Mando para a mesa a seguinte proposta.
Leu-se e é a seguinte:
Proposta
Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos senhores deputados a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos que exercem n'esta capital os srs. deputados:
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