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SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Darão de Ferreira dos Santos

SUMARIO

Segunda leitura da renovação de iniciativa de um projecto de lei eleitoral do sr. Barros e Cunha. — Nomeação da deputação da camara que tem de ír agradecer a Sua Magestade a Rainha, a generosa iniciativa que tomou em favor dos que lêem soffrido com as inundações. — O sr. Godinho fez algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas, a que s. ex.ª respondeu. — O sr. Pinheiro Chagas apresentou um requerimento do actor José Carlos dos Santos, pedindo que lhe seja concedida, a reforma a que teria direito se tivesse representado mais algum tempo no theatro de D. Maria 11. A este respeito fez algumas considerações, assim como os srs. deputados Teixeira de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita e Cunha, Belem.. — O sr. presidente do conselho de ministros apresentou o relatorio dos actos praticados durante a crise bancaria, e respectiva proposta para o governo ser relevado da responsabilidade em que incorreu por esse facto, O sr. ministro das obras publicas apresentou uma, proposta de lei para o governo ser auctorisado a construir e explorar por conta do estado o caminho de ferro da Beira Alta. — Na, ordem do dia elegeram-se quatro membros para completar a lista quintupla para a supplencia da presidencia.

Presentes á chamada 40 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão— Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Avila Junior, A. J. de Seixas, Cunha. Belem, Pereira Carrilho, -Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Paula Medeiros, Ferreira, Braga, Barros e Cunha, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Corroía, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Pedro Jacomo, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, V. da, Arriaga, V. da, Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão— Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Neves Carneiro, J. M. de Magalhães, Ricardo de Mello.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Palma Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Pinto Bastos, Luiz de Campos, Freitas Branco, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Roberto, Julio Ferraz, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Abertura—ás duas horas e meia da tarde. Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando 120 exemplares das contas da gerencia d'aquelle ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1875 1876 e ao exercicio de 187-1 1875.

Mandaram-se distribuir.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 21 de agosto de 1871, propondo alteração das circumscripções eleitoraes, e proponho que. a commissão encarregada de dar parecer sobre elle reveja a lei e submetia á camara as alterações que são indispensaveis para tornar effectiva a liberdade eleitoral.

Camara, 5 de janeiro de 1877.- O deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.

Nota de interpellação Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca do estado das obras publicas da provincia do Algarve.- Barros e Cunha, deputado por Silves.

Requerimento

Requeiro que me sejam enviadas, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, copias da correspondencia trocada entre o governo portuguez e o governo francez sobre a interpretação do tratado de propriedade litteraria.

Requeiro que me seja enviada, pelo ministerio da, guerra, copia da, sentença do conselho de guerra, que applica ao soldado Antonio da Costa a pena em que lhe foi commutada pelo poder moderador a pena, de morto. Manuel Pinheiro Chagas, deputado pela Covilhã.

O sr. Presidente: — Na, conformidade do disposto no § 1.º do artigo do 193º do regimento, nenhum requerimento ou requisição, em que se pedirem ao governo documentos relativos a negociações diplomaticas, póde ser expedido pela mesa sem previa resolução da camara; por isso a vou consultar sobre se consente, que seja expedido o requerimento do sr. deputado Pinheiro Chagas, que acaba de ter segunda leitura na mesa.

Consultada a camara decidiu affirmativamente.

O sr. Presidente: — Vou communicar á camara, que a grande deputação que ha de ir agradecer a Sua Magestade a Rainha a caridosa iniciativa que tomou a beneficio dos infelizes que soffreram com as inundações, é composta, alem da mesa, dos srs.:

Antonio José d'Avila Junior.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita.

Custodio José Vieira

João Gualberto de Barros e Cunha,

Visconde da Azarujinha.

D. Luiz da Camara Leme.

Manuel d'Assumpção.

Francisco Van-Zeller.

Manuel Pinheiro Chagas.

João Ferreira Braga.

O sr. Barros e Cunha: — Mando para a mesa mais uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, para que s. ex.ª se digne responder sobre a execução da carta de lei de 7 de julho de 1862, que creou um imposto especial com applicação ás obras necessarias para o melhoramento do porto e barra de Villa Nova de Portimão e canalisacão da respectiva ria até Silves, e para o que esta camara se dignou tambem, pela sua parte, votar um subsidio de. 8:000000 réis annuaes. Este imposto e subsidio, porém, continuam como não tendo sido votados e arrecadados pelos cofres publicos, porque estão sem se fazerem os gastos para os quaes a lei determinou, que tanto o referido imposto como o subsidio fossem applicados.

O sr. Placido de Abreu: — Mando para a mesa um requerimento de João Henriques Morley, cirurgião de di-