4.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 9 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Antonio Alves Carneiro (decano)

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Augusto Victor dos Santos

SUMMARIO

Apresentação e approvação de pareceres das commissões de verificação de poderes

Abertura.-A uma hora e meia da tarde.

Presentes.- 85 srs. deputados eleitos.

Acta.-Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, acompanhando o protesto formulado pelo delegado do administrador do concelho de Ovar n'uma das assembléas primarias d'aquella villa, contra a validade da eleição de um deputado.
Enviado a commissão respectiva.

2.º Do sr. José Pedro Antonio Nogueira, remettendo o seu diploma de deputado eleito pelo circulo n.º 89.

Enviado á commissão respectiva.

O sr. Barão de Paçô Vieira: - Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito Penha Fortuna, o qual não tem comparecido as sessões da junta por incommodo de saude.

E mando igualmente para a mesa o parecer da segunda commissão de verificação de poderes, sobre as eleições a que se procedeu nos circulos n.ºs 76 (Ceia), 73 (Guarda), 77 (Covilhã), 89 (Torres Vedras); e o parecer da mesma commissão sobre as eleições dos circulos n.ºs 80 (Fundão), 81 (Certã), 87 (Cadaval), 91 (Cintra), 95 (Lisboa, 2.º), 96 (Lisboa, 3.º), 98 (Lisboa, 5.º) e 99 (Almada).

Como estes pareceres concluem por dizer que não ha motivo algum para duvidar da legalidade d'estas eleições, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se consente que, dispensada a impressão, entrem desde já em discussão os pareceres. A junta annuiu.

Leu-se na mesa a seguinte

Participação

Participo que o digno deputado eleito, Manuel Joaquim Penha Fortuna, não tem, por falta de saude, podido comparecer na junta preparatoria, o que fará logo que possa. = Barão de Paçô Vieira.
Inteirada.

O sr. Dias Gallas: - Mando para a mesa o meu diploma do deputado eleito pelo circulo de Moncorvo, e o do sr. Alexandre de Aragão, deputado eleito por Mirandella.

O sr. Vasconcellos Gusmão:-Por parte da primeira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa um parecer sobre as eleições dos circulos n.ºs 22 (Sabrosa) e 14 (Caliecceiras de Basto).

Contra estas eleiçõe houve alguns protestos, mas que não offereceram duvida alguma á commissão; e, portanto se v. exa. assim o julgar conveniente, consultará a junta sobre se dispensa a impressão, para entrar desde já em discussão o parecer.

Consultada a junta, resolveu affirmativamente.

O sr. Beirão: - Por parto da primeira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o seguinte requerimento.
(Leu)

E aproveito a occasião para enviar tambem para a mesa o diploma do sr. Adriano Machado. deputado eleito pelo circulo n.º 40.

Leu-se na meta o seguinte

Requerimento

Requeiro, como secretario da primeira commissão de verificação de poderes, que se officie ao ministerio do reino, a fim de quo seja remettida á camara a acta da eleição na assembléa primaria de Alla, pertencente ao circulo n.º 27 (Macedo de Cavalleiros), a qual não acompanhou o respectivo processo em que veiu duplicada a acta da eleição na assembléa primaria de Macedo. = Francisco Beirão.
Foi mandado expedir com urgencia.

O sr. Pedro Roberto: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.º 135; e a seguinte.

Participação

Não tenho comparecido ás sessões da junta preparatoria por incommodo de saude. = Pedro Roberto Dias da Silva deputado eleito pelo circulo n.º 135.
Inteirada.

O sr. Almeida Rainha: - Mando para a mesa os pareceres da terceira commissão de verificação de poderes, sobre os seguintes processes eleitoraes: circulos n.ºs 113 (Montemór o Novo), 128 (Funchal), 147 (Margão, 3.º da India), 144 (Quilimane, 2.º de Moçambique), 145 (Nova Goa, 1.º da India), 146 (Mapuçá, 2.º da India), 102 (S. Thiago de Cacem) e 137 (Lagos).

Todas estas eleições correram com regularidade; e apenas com respeito á eleição do circulo n.º 126 ha um protesto insignificante, sobre o qual a commissão diz que elle não póde nem deve ser attendido. Por isso, para esta mesma como para todas as outras peço que a junta dispense a impressão do parecer para entrar já em discussão, conforme o estylo.
Foi approvado este requerimento.

O sr. Oliveira Baptista: - Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes, sobre as eleições dos circulos n.ºs 11 (Braga), 35 (Penafiel)e 36 (Paredes).

Relativamente ao primeiro d'estes circulos não houve reclamação nem protesto, e está, portanto, esta eleição no caso de ser approvada já.

Com respeito ao segundo e ao terceiro houve varios protestos, mas que á commissão se afiguram como de nenhuma importancia.

Portanto a commissão encarregou-me de pedir a v. exa. que consultasse a junta sobre se consente que esto parecer seja desde já discutido, dispensando-se para isso o regimento.
Foi approvado este requerimento.

O sr. Bandeira Coelho:-Mando para a mesa, por parte da segunda commissão de verificação de poderes, o parecer sobre as eleições pelos circulos n.ºs 72 (Sabugal), 63 (Vouzella), 66 (Lamego) e 78 (Idanha a Nova).

Contra estas eleições não houve protesto ou reclamação alguma. Todas estão no caso do merecer a approvação da junta. Portanto, requeiro a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para que o parecer possa ser posto desde já em discussão.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa o diploma do sr. deputado eleito polo circulo n.º 60 (Mangualde).

Como esta eleição já foi approvada, pejo a v. exa. que mande o diploma á commissão respectiva para sobre elle dar o seu parecer.

Posto á votação o requerimento, foi approvado.

Sessão de 9 de janeiro de 1880 4