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SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Segunda leitura da proposta do sr. Alfredo Peixoto para renovação de iniciativa de dois projectos de lei, que foi admittida. - Representações mandadas para a mesa, uma pelo sr. Teixeira de Vasconcellos e outra pelo sr. Ferreira de Almeida. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Luiz Jardim e Ferreira de Almeida. - Justificação de faltas do sr. Lopes Vieira.- Juramento dos srs. deputados Adolpho Pimentel e Albino Montenegro. - Declara o sr. presidente que a deputação encarregada de participar a El-Rei a constituição da camara e apresentar a lista quintupla para supplentes, cumpriu a sua missão. - Dá conhecimento de que a mesa abrira uma subscripção em favor das victimas dos desastres na Andaluzia. - O sr. Luiz Jardim expõe diversas considerações para justificar o requerimento que apresentou. - O sr. Teixeira de Vasconcellos manda para a mesa um projecto de lei. - Pergunta o sr. Emygdio Navarro, a quem responde o sr. presidente, se os requerimentos apresentados na sessão finda em dezembro ultimo carecem de ser renovados. - O sr. Ferreira de Almeida faz detidas considerações em favor da representação que mandou para a mesa e que a seu pedido vae publicada n'este Diario; occupa-se tambem de justificar os requerimentos que apresentou.

Na primeira parte da ordem do dia, procede-se á eleição das commissões administrativa e de resposta ao discurso da corôa. - Na segunda parte, o sr. presidente explica o motivo porque não dá seguimento ao requerimento sobre a eleição do Funchal, apresentado na sessão anterior pelo sr. Elias Garcia, e annuncia continuação da discussão do respectivo parecer.- O sr. Mariano de Carvalho apresenta um requerimento com mais de quinze assignaturas, no mesmo sentido do requerimento do sr. Elias Garcia e explica as rasões que o determinam a apresental-o. - O sr. presidente propõe a questão previa sobre se se deve dar ao requerimento o destino que n'elle se pede e abre discussão sobre o assumpto. - Tomam parte n'ella, pronunciando-se pela immediata remessa do processo eleitoral da Madeira para o tribunal especial, os srs. Eduardo Coelho, que apresenta uma moção n'esse sentido, e visconde de Rio Sado, e contra essa remessa o sr. Pereira Leite.

Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Antonio Borges, Carrilho, Mendes Pedroso, Athaide Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Lobo Poppe, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Carlos d'Avila, Conde de Thomar, Eduardo Coelho, Emygdio Navarro, F. A. Geraldes, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Matos de Mendia, J. A. Pinto, Pinto de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, J. F. Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Pinto de Mascarenhas, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, L. J. Dias, Luiz Osorio, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Alfredo Rocha Peixoto, Antonio Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Cunha Bellem, Jalles, Antonio Centeno, Sieuve de Seguier, Arthur Hintze Ribeiro, Fuschini, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Correia Barata, Mártens Ferrão, Baima de Bastos, João Valente, Melicio, Scarnichia, J. A. Neves, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Dias Ferreira, Gama Lobo, Pereira dos Santos, Reis Torgal, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Santos Viegas, Augusto Barjona de Freitas, Barão de Ramalho, Barão de Viamonte da Boa Vista, Bernardino Machado, Carlos du Bocage, Condo da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Pinto Basto, Goes Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Silva Côrte Real, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Teixeira, Ferreira Braga, J. R. dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Ponces de Carvalho, Couto Amorim Novaes, Correia de Barros, José Borges, José Luciano, Ferreira Freire, J. de Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Manuel da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Proposta para renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado em sessão de 1 de março de 1850, pelo deputado Basilio Alberto de Sousa Pinto, prohibindo o ensino particular a todos os professores de quaesquer escolas ou estabelecimentos de instrucção publica superior ou secundaria, publicado a pag. 14 do vol. 3.° do Diario da camara dos deputados; e do que tive a honra de apresentar em sessão de 4 de fevereiro de 1876, abolindo o escrutinio secreto nas votações de concursos, informações, actos e exames na universidade de Coimbra e em todos os outros estabelecimentos de instrucção publica, qualquer que seja a sua categoria, projecto publicado a pag. 204 do Diario da camara dos deputados de 1876.

Sala das sessões da camara dos deputados, 7 de janeiro de 1885.= Alfredo da Rocha Peixoto.

As commissões de instrucção superior e legislação civil, guando eleitas.
Seguem os projectos a que se refere a proposta.

Projecto de lei

Artigo 1.° A todos os professores de quaesquer escolas, ou estabelecimentos de instrucção publica secundaria ou superior, é prohibido o ensino particular.

Art. 2.° Aquelle professor publico, que exercer o ensino particular, julgar-se-ha haver, por esse facto, renunciado o ensino publico.

Art. 3.° Ficam assim confirmadas as disposições dos decretos de 4 de julho, artigo 4.°, e de 19 de setembro, ar-

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