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SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Um officio da presidencia do conselho de ministros. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Barros Gomes, Ennes, Lobo d'Avila, Consiglieri, Antonio Candido e Beirão. - Justificações de faltas dos srs. Ennes, visconde de Balsemão, Beirão, conde de Thomar e visconde do Rio Sado. - O sr. Beirão dirige algumas perguntas ao sr. ministro da justiça, que em seguida lhe responde e apresenta duas propostas para que alguns srs. deputados possam accumular as funcções legislativas com as dos seus empregos. - Usa da palavra o sr. Consiglieri para pedir uma informação ao sr. ministro da justiça, que declara não estar por emquanto habilitado a prestal-a. - De novo usa da palavra o sr. Ccnsiglieri. - O mesmo sr. ministro apresenta, em nome dos seus collegas, os srs. ministros da guerra, reino e fazenda, propostas para accumulação de funcções legislativas com as de empregos publicos que exercem na capital alguns srs. deputados.
Na ordem do dia elege-se a commissão de resposta ao discurso da coroa. - O sr. presidente do conselho indica o dia e hora em que Sua Magestade recebe a deputação que tem de apresentar os comprimentos de pezames pelo fallecimento de seu augusto pae. - Elege-se a commissão administrativa e levanta-se a sessão.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Pereira Borges, Moraes Sarmento, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Mota, Searnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Elias Garcia, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde do Rio Sado e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Seguier, Fuschini, Caetano de Carvalho, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Sant'Anna e Vasconcellos, J. M. dos Santos, Simões Dias, Reis Torgal, Luiz Osório, Pedro Correia, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Visconde de Balsemão.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Amorim Novaes, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira da Costa, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do presidente do conselho de ministros, participando que por decretos datados de 19 de novembro ultimo, houve Sua Magestade El-Rei por bem conceder-me a exoneração do cargo de ministro e secretario d'estado interino dos negócios das obras publicas, commercio e industria, e ao conselheiro Augusto Barjona de Freitas a exoneração do cargo de ministro e secretario d'estado interino dos negocios ecclesiasticos e de justiça, dignando-se outrosim o mesmo augusto Senhor, por decretos da referida data, nomear para o primeiro d'aquelles cargos o conselheiro Thomás Antonio Ribeiro Ferreira, e para o de ministro e secretario d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça o conselheiro Manuel d'Assumpção.
A secretaria.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.º Roqueiro que, pelo ministerio da fazenda, se envie a esta camara copia de quaesquer portarias ou documentos officiaes trocados entre a administração geral e as direcções das alfandegas, explicando, suspendendo, ou modificando do qualquer maneira as disposições dos decretos n.ºs 3 e 6 de 17 de setembro ultimo. = Henrique de Sarros Gomes.

2.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se envie a esta camara:
I Nota da importancia da nova moeda de cobre cunhada até esta data;
II Copia de quaesquer instrucções ou ordens, suspendendo a cunhagem da mesma moeda;
III Copia de qualquer correspondência trocada, se existe, entre os ministerios da marinha e da fazenda, e entre este e a direcção geral da casa da moeda ácerca da cunhagem de 500:000$000 réis em moeda de cobre, destinada a circular na provincia de Angola, nos termos do decreto de 12 de dezembro ultimo. = O deputado por Montalegre, Henrique de Sarros Gomes.